Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
956,1012,2026-08-06,"Denomina ""Rua Maria Nazaré Brandão"" a via pública localizada entre a Rua Palmas e a Avenida Maria Silvina de Sousa, nesta municipalidade.",2026,"LEI MUNICIPAL"
955,1011,2026-08-06,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial (SDO), no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
954,1010,2026-08-06,"Dispõe sobre a atualização do Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância- PMIPI do município de Jijoca de Jericoacoara, para o período de 2026 a 2031, altera a Lei Municipal nº726, de 04 de março de 2022 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
953,1009,2026-08-06,"Institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Jijoca de Jericoacoara e estabelece diretrizes para o desenvolvimento das ações de alfabetização em consonância com o programa de alfabetização na idade certa - PAIC e com o compromisso nacional criança alfabetizada.",2026,"LEI MUNICIPAL"
952,1008,2026-08-06,"Altera a nomenclatura do cargo de guarda de endemias para agente de combate às endemias-ACE e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
951,1007,2026-08-06,"Institui a política municipal de promoção da dignidade menstrual e cria o programa menstruação sem barreiras no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
946,1006,2026-06-18,"Altera a Lei Municipal nº931, de 31 de março de 2025 e dispõe sobre a promoção da igualdade racial e social e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
945,1005,2026-06-08,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial (SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
944,1004,2026-06-08,"Altera a Lei municipal nº960/2025 para incluir as unidades escolares da rede muicipal de ensino como participantes do Programa de apoio e incentivo à participação em feiras, jogos escolares e olimpíadas do conhecimento científico e tecnológico e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
943,1003,2026-06-08,"Cria o cargo de optometrista no âmbito da secretaria de saúde de Jijoca de Jericoacoara e dispõe sobre a atenção primária a saúde visual e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"