Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
946,1006,2026-06-18,"Altera a Lei Municipal nº931, de 31 de março de 2025 e dispõe sobre a promoção da igualdade racial e social e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
945,1005,2026-06-08,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial (SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
944,1004,2026-06-08,"Altera a Lei municipal nº960/2025 para incluir as unidades escolares da rede muicipal de ensino como participantes do Programa de apoio e incentivo à participação em feiras, jogos escolares e olimpíadas do conhecimento científico e tecnológico e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
943,1003,2026-06-08,"Cria o cargo de optometrista no âmbito da secretaria de saúde de Jijoca de Jericoacoara e dispõe sobre a atenção primária a saúde visual e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
941,1002,2026-05-21,"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada ao lado da Capela de Santo Expedito, na localidade de Baixio II, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
940,1001,2026-05-21,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
938,1000,2026-04-23,"Dispõe sobre denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial (SDO) no municípío de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
937,999,2026-04-23,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
936,998,2026-04-23,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares de Baixio e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
935,997,2026-04-23,"Altera a Lei Municipal nº947/2025 para incluir dispositivo sobre acordos extrajudiciais e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"