Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
1516,07,2026,"ATA DA SESSÃO ANTERIOR",2026-04-22,"Ata da 7ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de abril de 2026","MESA DIRETORA"
1515,015,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-20,"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar parceria com a associação comunitária dos moradores e agricultores familiares de Baixio e dá outras providências.","Leandro Cesar de Sousa"
1514,014,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-20,"Dispõe sobre a anistia, remissão e revisão de débitos no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural - SAAER nos casos de irregularidades cadastrais, anuência do consumidor, instalações indevidas e vícios de medição, e dá outras providências.","Leandro Cesar de Sousa"
1513,013,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-20,"Altera a Lei Municipal nº947/2025 para incluir dispositivo sobre acordos extrajudiciais e dá outras providências.","Leandro Cesar de Sousa"
1512,012,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-04-20,"Dispõe sobre o prazo máximo das operações de crédito consignado em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.","Leandro Cesar de Sousa"
1511,011,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-04-20,"Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, atualmente sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.","NATALÍCIA DE JESUS SOUZA BRITO"
1510,007,2026,REQUERIMENTO,2026-04-20,"Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a aceitação da doação de um imóvel, ofertado pela comunidade de Lagoa das Pedras, para a construção de uma Areninha no referido local.","JACQUELINA MARQUES ROCHA ALBUQUERQUE"
1509,011,2026,"PROJETO DE INDICAÇÃO",2026-04-20,"Dispõe sobre garantia de fornecimento de água mineral nas escolas da rede pública municipal, com prioridade para creches e educação infantil.","GUILHERMINA HELEN SOUSA PESSOA"
1508,010,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-04-20,"Dispõe sobre a denominação de vias publicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.","CLEITON OLIVEIRA SOUSA e RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO"
1507,003,2026,"PARECER COMISSÕES",2026-04-20,"Parecer nº03/2026, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, referente ao Projeto de Lei nº09/2026 do legislativo.","Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação"