Informações da matéria
Autor: JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS
Data: 22/04/2020
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Resumo
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, DETERMINANDO O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS POR TODO E QUALQUER CIDADÃO/ CIDADÃ, JIJOQUENSE OU NÃO, QUANDO ESTES ESTIVEREM CIRCULANDO PELAS RUAS E ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO COMUNITÁRIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/04/2020 PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO
30/04/2020 08ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 04 de maio de 2020. mais ORDEM DO DIA LEITURA EM TRAMITAÇÃO
04/05/2020 08ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 04 de maio de 2020. mais ORDEM DO DIA 1° TURNO APROVADO(A)
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JAIR SILVA

PRESIDENTE

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR LINDBERGH MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA

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