Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Data: 22/06/2020
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Resumo
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTOGARDAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº031/2020 QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 E CONSEQUENTEMENTE A LEI Nº109/2017- LEI DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/06/2020 12ª Sessão Ordinária da Legislatura do 1ª Período do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 26 de junho de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO PARECER EM TRAMITAÇÃO
26/06/2020 12ª Sessão Ordinária da Legislatura do 1ª Período do 4º Ano da 7ª Legislatura. Em 26 de junho de 2020. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO PARECER APROVADO(A)

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