| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | Leandro Cesar de Sousa | 29/09/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 032/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026/2029. | Leandro Cesar de Sousa | 29/08/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃOPRIMÁRIA DE ACORDO COM APORTARIAGM/MS Nº3.493 DENTRO DOCOMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº674/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/05/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS-BR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/05/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 14/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 30/09/2020 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 07/08/2020 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Lindbergh Martins | 14/04/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2020 | ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº107/2015 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 11/03/2020 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 17/02/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 82/2019 | TRATA DO NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 23/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 78/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº554/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 16/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 79/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 8ª REGATA DE CANOAS DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 16/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 70/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 27/09/2019 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 64/2019 | DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO, O INCREMENTO DA RECUPERABILIDADE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 24/09/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 58/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 27/08/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 57/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lindbergh Martins | 27/08/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2019 | ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 22/08/2019 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 25/06/2019 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 25/06/2019 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2019 | ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº262, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O ARTIGO 65-A DA LEI MUNICIPAL Nº117, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 27/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 27/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXVI FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 27/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2019 | CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DAS TAXAS DE PODER DE POLÍCIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 14/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº127, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 14/05/2019 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Lindbergh Martins | 12/04/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2019 | DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, PREVISTAS NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | Lindbergh Martins | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 26/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Lindbergh Martins | 20/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2019 | QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 01/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2019 | QUE ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 01/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lindbergh Martins | 09/01/2019 | Leitura | #2c3e50 |