| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 30/09/2020 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2020 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 07/08/2020 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 036/2020 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº232 DE 27 DE MAIO DE 2008. ALTERA AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 07/08/2020 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 031/2020 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº121/2017, DE 11 DE DEZEMBRO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jair Silva | 10/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | Lindbergh Martins | 14/04/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SERVIÇOS DE ESCUTA ESPECIALIZADA E FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E INSTITUI AMBOS OS SERVIÇOS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lindbergh Martins | 18/02/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 78/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº554/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 16/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 73/2019 | DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 07/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 70/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 27/09/2019 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 56/2019 | ATUALIZA A GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL PARA MOTORISTAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Lindbergh Martins | 22/08/2019 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 52/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº511/2018 QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO DO TIPO CAMIONETA E AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lindbergh Martins | 31/07/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 25/06/2019 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018 E SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 25/06/2019 | Enviado Para As Comissões | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Lindbergh Martins | 27/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2019 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | Lindbergh Martins | 12/04/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº105/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 28/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | Lindbergh Martins | 20/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2019 | QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PUBLÍCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lindbergh Martins | 20/02/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0005/2019 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lindbergh Martins | 09/01/2019 | Leitura | #2c3e50 |