| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS. | Erivan Pereira, Fernando Edson de Sousa e Cleiton Oliveira Sousa | 30/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 009/2025 | EMENDA IMPOSITIVA Nº09/2025 REFERENTE A LOA | Fernando Edson de Sousa | 24/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIAS PÚBLICAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRAM-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Edson de Sousa | 13/10/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS EM TODAS AS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À PRÁTICA ESPORTIVA PARA TODAS AS IDADES. | Fernando Edson de Sousa | 23/09/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 030/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PAVIMENTADA A VIA PRINCIPAL QUE LIGA O CÓRREGO DA FORQUILHA AO MANGUE SECO, BEM COMO A VIA QUE LIGA A CE-085 AO CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 01/08/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | CRIA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MNICIPAIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023; Nº875/2024 E Nº923/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADNMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DECLARA A "QUADRILHA JACARÉCOARA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 21/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023 E Nº875/2024 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342/2024 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 012/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 26/12/2024 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 005/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR A(NÃO) PUBLICIDADE DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL(TTS) COBRADA DOS TURISTAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 16/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 004/2024 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE APURAR FALHAS NA CONTRATAÇÃO E NA EXECUÇÃO DOS ATOS REALIZADOS PELA COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE JIJOCA DE JERICOACOARA, CNPJ:27.914.511/0001-75. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 16/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| REQUERIMENTO: 013/2023 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE DADOS NO SITE DO MUNICÍPIO QUE EMBASAM TAIS CONTRATAÇÕES. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 23/10/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 012/2023 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DA LISTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS PRÓPRIOS E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO E OS DOCUMENTOS QUE EMBASAM TAIS CONTRATAÇÕES. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 23/10/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 011/2023 | REQUEREMOS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DE OBRAS MUNICIPAIS INEXISTENTES NOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DESTA URBE. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 22/09/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2023 | REQUEREM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL, ACERCA DA CONTRATAÇÃO REALIZADA COM A COOPAMULTI COOPERATIVA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA, COOPERATIVA, ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, AUTUADO SOB O Nº2019.08.27.01 PP/2019. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 17/02/2023 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 009/2022 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS PARCERIAS REALIZADAS COM O INSTITUTO COMPARTILHA NOS ANOS DE 2020, 2021 E 2022. | Fernando Edson de Sousa e Antonio Mauricio de Freitas Carneiro | 28/12/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 008/2022 | REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS AO PREFEITO MUNICIPAL ACERCA DAS ADESÕES DE REGISTRO DE PREÇOS REALIZADAS COM FITO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NO ANO DE 2022. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 28/12/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| MOÇÃO: 02/2022 | REQUER APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE HOMENAGEM EM MEMÓRIA AO SENHOR ANTÔNIO MARQUES DE VASCONCELOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 09/11/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 029/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Edson de Sousa | 17/08/2022 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 049/2021 | CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA "O DIA DO TRILHEIRO" | Fernando Edson de Sousa | 29/09/2021 | 2° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 052/2021 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO TEMA: A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) DENOMINADO ARIE JERI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | Fernando Edson de Sousa | 09/09/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS PARA A RUA JOSÉ ODÉCIO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA NA FORMA QUE INDICA. | Fernando Edson de Sousa e Antonio Mauricio de Freitas Carneiro | 31/08/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ AIRES DE SOUSA, BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 31/08/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO PARA A RUA JOSÉ AIRES DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro e Fernando Edson de Sousa | 18/08/2021 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 048/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CALÇAMENTO NA RUA RITA BRANDÃO DE SOUSA E NA RUA RECIFE, NO CENTRO DE JIJOCA. | Fernando Edson de Sousa | 28/04/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 047/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DO PUEIRÃO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, INCLUINDO NA OBRA O GRAMADO, CERCA E ILUMINAÇÃO. | Fernando Edson de Sousa | 28/04/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 046/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, COM ABRIGOS QUE PROTEJAM OS PASSAGEIROS DO SOL E DA CHUVA, QUE SEJAM CONSTRUIDOS NOS SEGUINTES PONTOS: NA AVENIDA JERICOACOARA PRÓXIMO A SERRARIA DO AIRTON, NA AVENIDA SÉRGIO HERREIRO PRÓXIMO AO ZÉ DO JONAS, NO CÓRREGO DA FORQUILHA I, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTONIO DAVI E OUTRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EUDES E OUTRO NA LAGOA GRANDE PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR ZÉ PATINHA. | Fernando Edson de Sousa | 28/04/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 037/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, ENTORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA III. | Fernando Edson de Sousa | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 036/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA CRECHE AMIGO DO SABER LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II,BEM COMO SEJA AMPIADA COM A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS. | Fernando Edson de Sousa | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 035/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO TRAJETO QUE LIGA A IGREJA SÃ GERALDO DE BAIXIO À COMUNIDADE DE BAIXIO III. | Fernando Edson de Sousa | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 034/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PORTAL DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DA COMUNIDADE DE MANGUE SECO. | Fernando Edson de Sousa | 17/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 031/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MERCADO PÚBLICO NA COMUNIDADE DE BAIXIO. | Fernando Edson de Sousa | 03/03/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 001/2021 | EMENDA MODIFICATIVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº007/2021 | Fernando Edson de Sousa | 01/03/2021 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 007/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE BUSQUE JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, UMA ALTERNATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE 04 PONTES DE MADEIRA NAS ENTRADAS DA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Edson de Sousa | 28/01/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 006/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REFORMA DA PRAÇA E QUADRA ESPORTIVA DO MANGUE SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Edson de Sousa | 28/01/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA A REFORMA DA PONTE DO MANGUE SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fernando Edson de Sousa | 28/01/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2021 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA QUADRA ESPORTIVA DO CÓRREGODA FORQUILHA II. | Fernando Edson de Sousa | 20/01/2021 | 1° Turno | #2c3e50 |