| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 003/2026 | DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO Nº13/2026, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DO EX PREFEITO LINDBERGH MARTINS. | Erivan Pereira, Fernando Edson de Sousa e Cleiton Oliveira Sousa | 30/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 004/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CALÇAMENTO DA RUA CUIABÁ ATÉ A CE-085, NA CONTINUAÇÃO DA RUA ALAGOAS E DA RUA VEREADOR MARINO ARAÚJO MONTEIRO. | Erivan Pereira | 23/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO AO PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO DOMICILIAR PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 23/03/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À PROFESSORA MARIA LURDINHA GOMES MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO PROFESSOR PAULO SERGIO FONTENELE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 23/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O AUMENTO SALARIAL PARA OS CUIDADORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 09/02/2026 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 004/2025 | EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2025 REFERENTE A LOA | Erivan Pereira | 24/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | INSTITUI O DIA 19 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO(A) ATLELA PARALÍMPICO(A) EM JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 24/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 062/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO UMA VEZ POR SEMANA. | Erivan Pereira | 24/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, SEGURANÇA E PAISAGEM TURÍSTICA DO MUNICÍPIO. | Erivan Pereira | 10/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 059/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA COIBIR QUEIMADAS URBANAS, CONFORME DISPOSTO NO ART.54 DA LEI FEDERAL Nº9.605/1998. | Erivan Pereira | 10/11/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 051/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, VINCULADA A SECRETARIA DE GOVERNO, ESPORTE E CULTURA. | Erivan Pereira | 13/10/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 037/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO COM BLOQUETES INTERTRAVADOS NAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: RUA AMAZONAS; RUA AMAPÁ; RUA RAIMUNDO ALEXANDRE, CONTINUAÇÃO, NO TRECHO QUE COMPREENDE DA SEC DE SAÚDE ATÉ O FINAL DA VIA; RUA CHICO BASTOS, CONHECIDA COMO RUA DO MATADOURO E NA TRAVESSA RAIMUNDO BASTOS. | Erivan Pereira | 15/09/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 040/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NAS PASSAGENS MOLHADAS LOCALIZADAS NO MANGUE SECO, APÓS A RESIDÊNCIA DO SENHOR ANTÔNIO NONATO, QUE DÃO ACESSO À PRAIA. | Erivan Pereira | 01/09/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, O DIA DO CUIDADOR(A) ESCOLAR,A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 01/09/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 030/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA PAVIMENTADA A VIA PRINCIPAL QUE LIGA O CÓRREGO DA FORQUILHA AO MANGUE SECO, BEM COMO A VIA QUE LIGA A CE-085 AO CÓRREGO DO MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 01/08/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 028/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO AZUL NA LOCALIDADE DE MANGUE SECO. | Erivan Pereira | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2025 | SUBSTITUI OTEXTO DO ART3º, §3º DO PROJETO DE LEI Nº021/2025 | Erivan Pereira | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 019/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE A ESCOLA JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE | Erivan Pereira | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO NA RUA CAMPO GRANDE, NA CONTINUAÇÃO DA RUA LEANDRO ALVES DA CRUZ E NA RUA ANTONIO LIBERATO, NO CARRO QUEBRADO, LOCALIZADAS NO MUNIÍPIO DE JIJOCA JERICOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REATIVAR A ORQUESTRA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 24/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DECLARA A "QUADRILHA JACARÉCOARA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 21/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE IMPLANTAR O PROJETO PROFESSOR DE TURMA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Erivan Pereira | 03/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |