| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0002/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. | Roberto Canuto; Keille Brandão; Daniel do Baixio; Claudionor Tratores; Cleângela Marçal | 31/07/2020 | Leitura | #e67e22 |
| REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI: 0001/2020 | REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, DIANTE DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS SUPOSTAMENTE NO COMBATE AO COVID-19. | Roberto Canuto; Keille Brandão; Daniel do Baixio; Claudionor Tratores; Cleângela Marçal | 02/07/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2020 | INDICA PROGRAMA DE AJUDA E INCENTIVO AOS MICROEMPRESÁRIOS DA CIDADE DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DEVIDO A CRISE DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO COVID-19. | Roberto Canuto | 10/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 5º E 6º E ACRESCENTA OS ARTIGOS 7º E 8º, NO PROJETO DE LEI Nº029/2020 DE 03 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleângela Marçal; Brancoso; Claudionor Tratores; Roberto Canuto; Normendio de Carvalho | 08/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 013/2020 | REQUEREM DA SECRETARIA DE SAÚDE, CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO DE Nº2019.10.10.01, COM A EMPRESA NUSA DO ESPÍRITO SANTO LTDA, ALÉM DE INFORMAÇÕES, SE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO FORAM PRESTADOS, QUE SEJAM APRESENTADOS AS FATURAS PAGAS E ATESTADAS PELO GESTOR, ASSIM COMO EXPLICAÇÕES DE DOIS DOCUMENTOS COM O MESMO NÚMERO DE CONTRATO, COM DATAS E ASSINATURAS DIFERENTES. | Daniel do Baixio; Claudionor Tratores; Cleângela Marçal; Roberto Canuto; Keille Brandão | 02/06/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2020 | INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO ANO DE 2020, PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO. | Daniel do Baixio; Roberto Canuto | 25/05/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 008/2020 | REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ISENÇÃO DE TODAS AS TAXAS REFERENTES Á ALVARÁS, LICENÇAS E PERMISSÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PARA OS MAIS NECESSITADOS E AFETADOS POR A CRISE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 31/03/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2020 | REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE BAIXIO JUNTO AO SAAER PARA DEBATER AS PROBLÉMATICAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUÁ NAQUELA COMUNIDADE. | Roberto Canuto | 19/02/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 004/2020 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO AOS CAMINHONETEIROS, BUGUEIROS E GUIAS NA VILA DE JERICOACOARA. | Roberto Canuto | 19/02/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0001/2020 | REQUER JUNTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL. | Roberto Canuto | 21/01/2020 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0006/2019 | ACRESCENTA EQUIPAMENTOS VINCULADOS AOS PROJETOS/ATIVIDADES REFERENTES AO PROJETO DE LEI 092/2019 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Claudionor Tratores; Cleângela Marçal; Roberto Canuto; Keille Brandão; Arnoldo Dias; Jair Silva; Louro Bernaldino; Brancoso; Normendio de Carvalho; Raimundinho Torquato | 12/12/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0025/2019 | REQUEIRO QUE SEJA CRIADO NO ÃMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "ALVARÁ MAIS FÁCIL" PROGRAMA ESSE QUE VISA FACILITAR A LIBERAÇÃO DE ALVARÁS ANIQUILANDO BUROCRACIAS DISPENSÁVEIS E PRESERVANDO APENAS CRITÉRIOS FUNDAMENTAIS PARA A AQUISIÇÃO, FACILITANDO ASSIM PRINCIPALMENTE A VIDA DO PEQUENO EMPREENDEDOR QUE SOFREM DIARIAMENTE O AMARGO DE TRABALHAR NA INFORMALIDADE. | Roberto Canuto | 19/11/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0018/2019 | SOLICITAR JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A IMPLANTAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A DISPONIBILIDADE DE UM MONITOR (A) NO TRANSPORTE ESCOLAR APARA ATENDER OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DEVIDO A GRANDE NECESSIDADE E A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E OS CUIDADOS QUE ESSA FAIXA ETÁRIA DE ALUNOS REQUER. | Roberto Canuto | 23/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0010/2019 | REQUER UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A ENEL. | Roberto Canuto | 09/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0072/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE "SONHO ENCANTADO" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 04/10/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0065/2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE "SONHO ENCANTADO" LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 24/09/2019 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0050/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 30/07/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 0005/2019 | REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA DOS VEREADORES PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA. | Roberto Canuto | 14/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0004/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO VISUAL E OU POSTERIOR TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 14/05/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0003/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME E POSTERIOR TRATAMENTO OFTAMOLÓGICO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 30/04/2019 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0027/2019 | ELEVA O ESPAÇO DENOMINADO BARRACA DO MARROCO Á CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto; Daniel do Baixio | 15/04/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0015/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO EMPRESÁRIO BENJAMIM ZWOELFER FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto; Normendio de Carvalho | 27/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0013/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO JIJOQUENSE AO EMPRESÁRIO GIOVANNI BOFISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 26/03/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 0006/2019 | CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À PROFESSORA MARIA DO SOCORRO FREIRE PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roberto Canuto | 15/02/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 0001/2019 | QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO A INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA E REFORMA DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. | Roberto Canuto | 06/02/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NA MATRIZ CURRICULAR DAS TURMAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | Roberto Canuto | 08/01/2019 | Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 016/2018 | REQUER SUPORTE TÉCNICO E AMPLIAÇÃO DE SINAL DA EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR: TIM. OBJETIVANDO MELHORIAS DO SINAL DE TELEFONIA CELULAR E DADOS MÓVEIS. | Roberto Canuto | 07/03/2018 | 1° Turno | #2c3e50 |