| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 12/2025 | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 11 DE JUNHO DE 2025 | Mesa Diretora | 25/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 029/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SERVIDORES EM CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | Ana Carine Rodrigues da Costa | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 028/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO AZUL NA LOCALIDADE DE MANGUE SECO. | Erivan Pereira | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 032/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ESPAÇOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA E DEMAIS PÚBLICOS PREFERENCIAIS EM EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Benedita Neta da Silva | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 031/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS TRABALHISTAS AOS CONTRATADOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Benedita Neta da Silva | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 030/2025 | INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA(PMAU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 027/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DO NÚCLEO DE ARTE EDUCAÇÃO E CULTURA-NAEC, ADEQUANDO A OBRA ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cleiton Oliveira Sousa | 23/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 009/2025 | PARECER FAVORÁVEL, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº13/2025 DO LEGISLATIVO | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | 18/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2025 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 28 DE MAIO DE 2025 | Mesa Diretora | 11/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 026/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A VIABILIDADE DE RETOMADA DO EVENTO ESPORTIVO COPA JOSÉ CLEUDE DE FUTEBOL MASTER, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DA FORQUILHA II | Benedita Neta da Silva | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 025/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA(CALÇAMENTO) OU PISO INTERTRAVADO DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 024/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CRIAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO COBERTO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE AGUARDAM O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COM DESTINO A FACULDADES E UNIVERSIDADES EM CIDADES VIZINHAS , COMO SOBRAL E ACARAÚ. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Benedita Neta da Silva | 09/06/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOMUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS, NAS HIPÓTESES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leandro Cesar de Sousa | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | DESAFETA BEM PÚBLICO E AUTORIZA PERMUTA POR EDIFICAÇÃO A CONSTRUIR EM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO, NODS TERMOS EM QUE ESPECIFICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 09/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 007/2025 | PARECER, DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº022/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 005/2025 | PARECER, DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 021/2025 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2025 | SUBSTITUI OTEXTO DO ART3º, §3º DO PROJETO DE LEI Nº021/2025 | Erivan Pereira | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 008/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº11/2025 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 006/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº022/2025 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 004/2025 | PARECER, DA COMISSÃO DE CONSTITIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº021/2025 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | 06/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 023/2025 | SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR COMPLETO(CAMISETA, CALÇA/BERMUDA E TÊNIS) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE, ANTES DO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO LETIVO. | Jacquelina Marques Rocha Albuquerque | 04/06/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 022/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO URUBÚ, ESTENDENDO A REDE ATÉ A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DO URUBÚ. | Caio Cesar de Paula Braga | 29/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DOS CAVALEIROS DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Guilhermina Helen Sousa Pessoa e Natalícia de Jesus Souza Brito | 26/05/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃOOFICIAL DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃOOFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 021/2025 | SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA VERDE LOCALIZADA NOLOTEAMENTO MARÇAL DE SOUZA,NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE, PARAIMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA A COMUIDADE. | Benedita Neta da Silva | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 020/2025 | SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, ESPECIALMENTE A ROÇAGEM DAS RUAS DA COMUNIDADE DE MANGUE SECO, COM PRIORIDADE PARA A VIA CENTRAL | Benedita Neta da Silva | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 019/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA EM FRENTE A ESCOLA JOSÉ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE | Erivan Pereira | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 018/2025 | SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS SEMANAIS PELO MÉDICO PEDIATRA PARAAS CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, SENDO NA SEDE E NAS LOCALIDADES. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | ESTABELECE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO CONSTANTE NO NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DA ATENÇÃOPRIMÁRIA DE ACORDO COM APORTARIAGM/MS Nº3.493 DENTRO DOCOMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-APS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº674/2021 DE 24 DE MARÇO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/05/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS-BR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 26/05/2025 | 2° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Pedro de Araújo | 26/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 017/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA A REFORMA DAS ARENINHAS DAS LOCALIDADES DE CÓRREGO DO URUBÚ I E CHAPADINHA, COM A INCLUSÃO DE ESPAÇO DE LAZER INFANTIL, COM BRINQUEDOS ACESSÍVEIS E INCLUSIVOS. | Caio Cesar de Paula Braga | 23/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 029/2025 | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE MAPEAMENTO DAS RUAS, DIVISÃO POR BAIRROS E NUMERAÇÃO OFICIAL DOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE | Caio Cesar de Paula Braga | 23/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2025 | ATA DA SESSÃO ANTERIOR OCORRIDA EM 14 DE MAIO 2025 | Mesa Diretora | 14/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 028/2025 | DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA AO PROGRAMA "CEARÁ POR ELAS" DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Natalícia de Jesus Souza Brito | 12/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 016/2025 | REQUER QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TECNICOS E POSTERIORMENTE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM CRUZAMENTOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Benedita Neta da Silva | 12/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PARECER: 003/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTE AOPROJETO DE LEI Nº017/2025-LDO | Comissão de Obras e Serviços Públicos | 12/05/2025 | Votação do Parecer | #2c3e50 |
| PARECER: 002/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E TRAMITAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº017/2025-LDO | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | 12/05/2025 | Votação do Parecer | #2c3e50 |
| PARECER: 001/2025 | PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº017/2025-LDO | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | 12/05/2025 | Votação do Parecer | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2025 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº017/2025 DO EXECUTIVO REFERENTE A LDO (ONDE SE LÊ: O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2026, LEIA-SE: O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 12/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 027/2025 | SUGERE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "MOTIVA PRÔ", VOLTADO À VALORIZAÇÃO E AO CUIDADO INTEGRAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 12/05/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº020/2025 DO EXECUTIVO | Leandro Cesar de Sousa | 30/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 09/2025 | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 30 DE ABRIL DE 2025 | Mesa Diretora | 30/04/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 08/2025 | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 16 DE ABRIL DE 2025. | Mesa Diretora | 30/04/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 015/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA MANOEL TEIXEIRA NO CENTRO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJAM ADOTADASAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SANTA LUZIA, PRIMAVERA E DOM ALDO. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVES DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO NA RUA CAMPO GRANDE, NA CONTINUAÇÃO DA RUA LEANDRO ALVES DA CRUZ E NA RUA ANTONIO LIBERATO, NO CARRO QUEBRADO, LOCALIZADAS NO MUNIÍPIO DE JIJOCA JERICOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erivan Pereira | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO EM TORNO DA CAPELA DE SÃO JOÃO BATISTA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Pedro de Araújo | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE A CONTINUAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE INTERTRAVADO NA COMUNIDADE DE BORGES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Pedro de Araújo | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 013/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UM CHAFARIZ NA LOCALIDADE CONJUNTO SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jacquelina Marques Rocha Albuquerque | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | CRIA O ADICIONAL NOTURNO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MNICIPAIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023; Nº875/2024 E Nº923/2025 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADNMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO URBANISTICA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº139/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 28/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 002/2025 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº018/2025 | Leandro Cesar de Sousa | 16/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº015/2025 | Leandro Cesar de Sousa | 16/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2025 | DISPÕE SOBRE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 14/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 14/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 14/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº815/2023, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 14/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | ALTERA OS ITENS 06 E 07 DO ANEXO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 14/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| OFICIOS RECEBIDOS: 1104202502/2025 | REQUER A RETIRADA DA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº011/2025, DO EXECUTIVO. | Leandro Cesar de Sousa | 11/04/2025 | Arquivado | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2025 | ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA EM 11 DE ABRIL DE 2025 | Mesa Diretora | 11/04/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE MANGUE SECO. | Benedita Neta da Silva | 10/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | ALTERA A COMPETÊNCIA DAS PERMISSÕES E DEMAIS ATOS RELATIVOS A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº511/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 08/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 08/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº421 DE 06 DE JUNHO DE 2015. | Leandro Cesar de Sousa | 08/04/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 011/2025 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Leandro Cesar de Sousa | 08/04/2025 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 06/2025 | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 26 DE MARÇO DE 2025 | Mesa Diretora | 02/04/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 07/2025 | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 02 DE ABRIL DE 2025 | Mesa Diretora | 02/04/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 012/2025 | REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DA ROTA DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, INCLUINDO A BAIXA GRANDE NO CRONOGRAMA REGULAR DE RECOLHIMENTO. | Caio Cesar de Paula Braga | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 011/2025 | REQUER QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DESIGNAR UM DENTISTA PARA ATUAR REGULARMENTE NO PSF DA CHAPADINHA | Caio Cesar de Paula Braga | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 010/2025 | REQUER UM ESTUDO AVALIANDO A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE GRATUITO, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA OS TRABALHADORES DA VILA DE JERICOACOARA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 009/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS COM FRALDÁRIO, NA VILA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jacquelina Marques Rocha Albuquerque | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA, RUA PAULO PEREIRA DUTRA, RUA TOCANTINS E NA CONTINUAÇÃO DA RUA PALMAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 020/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS. | Jacquelina Marques Rocha Albuquerque | 31/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº010/2025 | Vereadores | 26/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2025 | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 12 DE MARÇO DE 2025 | Mesa Diretora | 26/03/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 24/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REATIVAR A ORQUESTRA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Erivan Pereira | 24/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DO MERCADO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Natalícia de Jesus Souza Brito | 24/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 008/2025 | REQUER AVALIAÇÃO COM A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR | Benedita Neta da Silva | 24/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 017/2025 | CIDADE LIMPA, FUTURO SUSTENTÁVEL ASSOCIADO AO PROGRAMA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 24/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | DECLARA A "QUADRILHA JACARÉCOARA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 21/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE BASE DE BOMBEIROS CIVIS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 20/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 015/2025 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL GABRIEL BRANDÃO DE SOUZA DE JIJOCA DE JERICOACOARA | Ana Carine Rodrigues da Costa | 20/03/2025 | Arquivado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 007/2025 | SOLICITA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DE LAGOA DAS PEDRAS, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 20/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2025 | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA OCORRIDA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025 | Mesa Diretora | 12/03/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE A PROCISSÃO MARÍTIMA DE SÃO JOSÉ NA VILA DEJERICOACOARA. | Antônio Daniel de Souza | 10/03/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "COMUNICAÇÃO SEM FRONTEIRAS" NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jacquelina Marques Rocha Albuquerque | 26/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 20/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL Nº744/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS AOS GUARDAS MUNICIPAIS,AGENTES MUNICIPAIS DE TRANSITO E MOTORISTAS. | Leandro Cesar de Sousa | 17/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 006/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RETORNO DA AMBULÂNCIA NA COMUNIDADE DO MANGUE SECO. | Benedita Neta da Silva | 17/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Guilhermina Helen Sousa Pessoa | 17/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº893/2024 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DENOMINADO "RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Leandro Cesar de Sousa | 13/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2025 | SOLICITA O RETORNO DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE BÁSICA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO | Ana Carine Rodrigues da Costa | 11/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL, NA LOCALIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, INDICANDO AINDA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES DE TEMPO INTEGRAL EM OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | Antônio Daniel de Souza | 11/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE(UBS) NA LOCALIDADE DO CÓRREGO PERDIDO. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 11/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DO CRUZEIRO DO BRANDÃO, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 07/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 03/2025 | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2025 | Mesa Diretora | 07/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Leandro Cesar de Sousa | 07/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2025 | ATA DA 2ª SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, OCORRIDA EM 22 DE JANEIRO DE 2025 | Mesa Diretora | 05/02/2025 | Votação da Ata da Sessão Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 004/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 45 ANOS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES(PT) A SER REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2025, AS 18H | Natalícia de Jesus Souza Brito | 03/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 | INDICA A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Benedita Neta da Silva | 03/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE IMPLANTAR O PROJETO PROFESSOR DE TURMA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Erivan Pereira | 03/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE E HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ ESCOLA) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Caio Cesar de Paula Braga | 03/02/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº893/2024 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DENOMINADO "RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | Leandro Cesar de Sousa | 31/01/2025 | Retirado da Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 | AUTORIZA FIRMAR PARCERIAS COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO(UNDIME), A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ(APRECE) E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS(CNM). | Leandro Cesar de Sousa | 31/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Daniel de Souza | 29/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA MÃE E PAI ATÍPICO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 29/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 24/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº464/2017; Nº709/2022; Nº868/2023 E Nº875/2024 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BORGES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Pedro de Araújo | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A REFORMA DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE BORGES, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Raimundo Pedro de Araújo | 20/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO NO ANO DE 2025. | Benedita Neta da Silva | 17/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 003/2025 | REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PONTODS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA SEDE, VILA DE JERICOACOARA E CÓRREGO DA FORQUILHA I, DESTINADOS AOS TRABALHADORES DA VILA DE JERICOACOARA. | Benedita Neta da Silva | 17/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOA QUE REALIZEM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE. | Ana Carine Rodrigues da Costa | 16/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2025 | REQUER ENCAMINHAMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A CONVOCAÇÃOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE EDITAL 001/2024 | Benedita Neta da Silva | 06/01/2025 | Arquivado | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 001/2025 | REQUER ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA | Benedita Neta da Silva | 06/01/2025 | Arquivado | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO Nº 12.342/2024 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2025 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Leandro Cesar de Sousa | 06/01/2025 | 1° Turno | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 000/2025 | PEDIDO DE LICENÇA DO VEREADOR ANTONIO MAURÍCIO DE FREITAS CARNEIRO | Antonio Mauricio de Freitas Carneiro | 03/01/2025 | Cadastrado | #f39c12 |