| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 943 de 2025 | Dispõe sobre a concessão de bonificação por resultados-BR no âmbito da secretaria de educação do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 944 de 2025 | Estabelece o repasse de incentivo financeiro constante no novo modelo de financiamento da atenção primária de acordo com a portaria GM/MS nº3.493 dentro do componente de qualidade da atenção primária à saúde-APS e revoga a Lei Municipal nº674/2021 de 24 de março de 2021 e suas alterações e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 945 de 2025 | Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público, nos termos em que especifica e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 946 de 2025 | Desafeta bem público e autoriza permuta por edificação a construir em imóvel pertencente ao município e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 947 de 2025 | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 948 de 2025 | Declara de utilidade pública municipal a cooperativa dos cavaleiros de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 949 de 2025 | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 12/06/2025 |
| Lei Nº. 941 de 2025 | Dispõe sobre denominação de Via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| Lei Nº. 942 de 2025 | Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| Portaria: 61 | Exoneração, Agente: Ana Flavia Dourado Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 27/05/2025 |
| Portaria: 62 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 27/05/2025 |
| Lei Nº. 940 de 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 15/05/2025 |
| Portaria: 57 | Nomeação, Agente: Liana de Souza Osterno, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/05/2025 |
| Portaria: 58 | Nomeação, Agente: Antonia Tainara Silva dos Santos, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/05/2025 |
| Portaria: 59 | Exoneração, Agentes: Taynan Albuquerque de Sousa/Erika Priscila sousa/ Ana gisely Pereira Rodrigues; Portaria Coletiva, Cargo: equipe de apoio ao agente de contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/05/2025 |
| Portaria: 60 | Nomeação, Agentes: Taynan Albuquerque de Sousa/ Aline Ferreira Albuquerque/ Ana Gisely Pereira Rodrigues; Portaria Coletiva, Cargo: equipe de apoio ao agente de contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/05/2025 |
| Portaria: 55 | Exoneração, Agente: Érika Priscila Sousa, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 12/05/2025 |
| Portaria: 56 | Nomeação, Agente: Érika Priscila Sousa, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 12/05/2025 |
| Portaria: 54 | Exoneração, Agente: Regiane Kimie Fuku, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 09/05/2025 |
| Portaria: 53 | Nomeação, Agente: José Bernardino Teixeira, Cargo: Auxiliar de Manutenção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 06/05/2025 |
| Portaria: 50 | Nomeação, Agente: Aline Ferreira Albuquerque, Cargo: Auxiliar de Operador de Som, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2025 |
| Portaria: 51 | Nomeação, Agente: Ana Gisely Pereira Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2025 |
| Portaria: 52 | Nomeação, Agente: Maria Lucídia Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2025 |
| Lei Nº. 938 de 2025 | Cria cargos e altera dispositivos das Leis Municipais nº464/2017; nº 709/2022; nº868/2023; nº875/2024; e nº923/2025, que dispõe sobre estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 02/05/2025 |
| Lei Nº. 939 de 2025 | Cria o adicional noturno para os servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. | 02/05/2025 |
| Lei Nº. 203 de 2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº139/2019 e dá outras providências. | 02/05/2025 |
| Lei Nº. 204 de 2025 | Dispõe sobre a transição urbanística do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/05/2025 |
| Portaria: 47 | Exoneração, Agente: Maria Lucídia Nascimento, Cargo: Auxiliar de Operador de Som, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 30/04/2025 |
| Portaria: 48 | Exoneração, Agente: Aline Ferreira Albuquerque, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 30/04/2025 |
| Portaria: 49 | Exoneração, Agente: Ana Gisely Pereira Rodrigues, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 30/04/2025 |
| Lei Nº. 936 de 2025 | Altera a Lei Municipal nº815/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 22/04/2025 |
| Lei Nº. 937 de 2025 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 22/04/2025 |
| Lei Nº. 202 de 2025 | Altera os itens 06 e 07 do anexo III do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 22/04/2025 |
| Portaria: 46 | Exoneração, Agente: Rita de Cássia de Araújo, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/04/2025 |
| Lei Nº. 933 de 2025 | Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigêngia do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº421 de 06 de junho de 2015. | 14/04/2025 |
| Lei Nº. 934 de 2025 | Institui as políticas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) e seus familiares e dá outras providências. | 14/04/2025 |
| Lei Nº. 935 de 2025 | Altera a competência das permissões e demais atos relativos a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros, estabelecidos na Lei Municipal nº511/2018 e dá outras providências. | 14/04/2025 |
| Portaria: 44 | Exoneração, Agente: Samantha Santos Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/04/2025 |
| Portaria: 45 | Nomeação, Agente: Ana Flavia Teixeira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/04/2025 |
| Lei Nº. 931 de 2025 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 31/03/2025 |
| Lei Nº. 932 de 2025 | Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/03/2025 |
| Portaria: 43 | Nomeação, Agente: Maria Aurilene Araújo Dutra, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 20/03/2025 |
| Portaria: 42 | Exoneração, Agente: Rafaela Bruna Fonteles do Nascimento, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 18/03/2025 |
| Lei Nº. 930 de 2025 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial de eventos do município de Jijoca de Jericoacoara-CE a Procissão Marítima de São José na Vila de Jericoacoara. | 13/03/2025 |
| Portaria: 41 | Nomeação, Agente: Sabrina Moraes Ferreira, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/03/2025 |
| Lei Nº. 928 de 2025 | Altera aLei Municipal nº893/2024 que dispõe sobre a implementação do serviço continuado denominado "Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 929 de 2025 | Altera o art.3º da Lei nº744/2022, que dispõe sobre a instituição de vantagens remuneratória aos guardas municipais, agentes municipais de trânsito e motoristas. | 20/02/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Decreta alteração nas datas da 5ª e 6ª Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE | 19/02/2025 |
| Lei Nº. 927 de 2025 | Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Ceará para a construção de escola de tempo integral no município de Jijoca de Jericoacoara. | 10/02/2025 |
| Lei Nº. 924 de 2025 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras provivências. | 06/02/2025 |
| Lei Nº. 925 de 2025 | Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e a Confederação Nacional de Municipios (CNM). | 06/02/2025 |
| Lei Nº. 926 de 2025 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 06/02/2025 |
| Portaria: 39 | Nomeação, Agente: Aline Ferreira Albuquerque, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/02/2025 |
| Portaria: 40 | Nomeação, Agente: Lucas Sousa Lima, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/02/2025 |
| Portaria: 38 | Nomeação, Agente: Nemias Gomes de Souza, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2025 |
| Lei Nº. 921 de 2025 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências. | 23/01/2025 |
| Lei Nº. 922 de 2025 | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais(REFIS) e incentivo à adimplência de sujeitos passicvos no mu icípio de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 23/01/2025 |
| Lei Nº. 923 de 2025 | Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 23/01/2025 |
| Portaria: 36 | Nomeação, Agente: Rodrigo Nogueira Monteiro, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 14/01/2025 |
| Portaria: 37 | Nomeação, Agente: Iara Cristina dos Santos, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 14/01/2025 |
| Portaria: 35 | Nomeação, Agente: Natalícia de Jesus Souza Brito Cargo: Procuradora Titular e Guilhermina Helen Sousa Pessoa cargoProcuradora adjunta: Secretaria: Camara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2025 |
| Portaria: 33 | Nomeação, Agente: Pedro Jovino da Silva, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 10/01/2025 |
| Lei Nº. 919 de 2025 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 10/01/2025 |
| Lei Nº. 920 de 2025 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto nº12.342/2024 da Presidência da República e dá outras providências. | 10/01/2025 |
| Portaria: 31 | Nomeação, Agente: Antonio Eronildes dos Santos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 08/01/2025 |
| Portaria: 32 | Nomeação, Agente: Daiana Ellen da Costa Sousa, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 08/01/2025 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agente: Antonia Erika Pereira dos Santos, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 18 | Nomeação, Agente: Maria Vanuzia Silva, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Joatan Ferreira de Souza, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 20 | Nomeação, Agente: Maria Lucídia Nascimento, Cargo: Auxiliar de Operador de Som, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agente: Altamira da Silva Ludovico Vasconcelos, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Rozilene Silva de Farias, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 23 | Nomeação, Agente: Francisco Gustavo da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 24 | Nomeação, Agente: Rita de Cássia de Araújo, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 25 | Nomeação, Agente: Raimunda Zulene da Rocha, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 26 | Nomeação, Agente: Eridan Marcia dos Santos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 27 | Nomeação, Agente: Daniel Vasconcelos Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 28 | Nomeação, Agente: Wendel Marques de Albuquerque, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 29 | Nomeação, Agente: George Luiz Brandão Albuquerque, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 30 | Nomeação, Agente: Samantha Santos Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/01/2025 |
| Portaria: 15 | Nomeação, Agente: Maria Carmem Silva Silveira, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 06/01/2025 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: José Aldo Teixeira, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 06/01/2025 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Maria Auricimar da Silva, Cargo: Secretário(a)-geral, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Maria Conceição dos Santos, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Silvanete de Fátima Araújo, Cargo: Coordenador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Taynan Albuquerque de Sousa, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Luana Karolyne Pessoa Gomes, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Ana Gisely Pereira Rodrigues, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Pedro Chaga Souza, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: Rafaela Bruna Fonteles do Nascimento, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 09 | Nomeação, Agente: Maria das Graças Oliveira, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Érika Priscila Sousa, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agentes: Taynan Albuquerque de Sousa, Érika Priscila Sousa e Ana Gisely Pereira Rodrigues; Cargo: equipe de apoio ao agente de contratação , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Silvanete de Fátima Araújo, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Luana Karoline Costa, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Regiane Kimie Fuku, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Institui a transição democrática de governo no município de Jijoca de Jericoacoara para o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, estabelece a equipe de transição governamental, define seu funcionamento e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 43 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 02 de 2024 | Fixa os subsídios dos vereadores para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 19 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências. | 26/12/2024 |
| Portaria: 41 | Exoneração, Agente: Nathalia Carvalho de Souza, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 20/12/2024 |
| Portaria: 42 | Nomeação, Agente: Nathalia Carvalho de Souza, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 20/12/2024 |
| Lei Nº. 917 de 2024 | Altera a Lei Municipal nº841/2023 que dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 918 de 2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial o passeio de quadriciclo em Jijoca de Jericoacoara e Institui o Dia Municipal do Quadricicleiro. | 28/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12 | Confere Título de Cidadã Jijoquense à Srª Maria Geane da Costa e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. João Júnior Santos de Sousa e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 14 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Professora Maria Élita de Araújo e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 15 | Cocede Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Júlio César Borges de Paula. | 27/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 16 | Concede Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Marco Dalpozzo. | 27/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 17 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Edmilson Eumardes Muniz e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 18 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Daniel Rodrigues dos Santos Filho e dá outras providências. | 27/11/2024 |
| Lei Nº. 201 de 2024 | Altera Leis Municipais de criação de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 14/11/2024 |
| Lei Nº. 913 de 2024 | Denomina Ginásio poliesportivo vereador Olivardo Pinto e adota outras providências. | 14/11/2024 |
| Lei Nº. 914 de 2024 | Cria o dia 22 de setembro como " o Dia das Mulheres Empreendedoras" no município de Jijoca de Jericoacoara. | 14/11/2024 |
| Lei Nº. 915 de 2024 | Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 14/11/2024 |
| Lei Nº. 916 de 2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. | 14/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09 | Confere Título de Cidadão jijoquense ao Subtenente da Polícia Militar Sr. Aldery Felix Alves | 13/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Ex governador do Estado do Ceará Sr. Tasso Ribeiro Jereissati | 13/11/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11 | Confere o Titulo de Cidadão Jijoquense ao Sr. Wilson Brandão(In Memorian) | 13/11/2024 |
| Lei Nº. 910 de 2024 | Dispõe sobre denomnação de Via Pública no município de Jijoca de Jericoacoara, que atalmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências. | 01/11/2024 |
| Lei Nº. 911 de 2024 | Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencdores dos eventos esportivos e adota outras providências. | 01/11/2024 |
| Lei Nº. 912 de 2024 | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 01/11/2024 |
| Portaria: 40 | Exoneração, Agente: Paloma Teixeira Barroso, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 28/10/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08 | Concede Título de Cidadão Jijoquense ao Senhor Edson Luiz da Silva e dá outras providências. | 16/10/2024 |
| Lei Nº. 908 de 2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher-FMDM e adota outras providências. | 19/09/2024 |
| Lei Nº. 909 de 2024 | Cria os componentes do município de Jijoca de Jericoacoara , Estado do Ceará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar-SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional e adota outras providências. | 19/09/2024 |
| Lei Nº. 907 de 2024 | Dispõe sobre denominação da Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 05/09/2024 |
| Portaria: 39 | Nomeação, Agente: Francisca Elza do Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/09/2024 |
| Portaria: 38 | Nomeação, Agente: Francisco Samuel Ferreira de Souza, Cargo: auxiliar de operador de som, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/08/2024 |
| Lei Nº. 903 de 2024 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Professora Sílvia Helena Araújo e adota outras providências. | 08/08/2024 |
| Lei Nº. 904 de 2024 | Institui, no calendário oficial de eventos do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, a "Marcha em Defesa das Mulheres". | 08/08/2024 |
| Lei Nº. 905 de 2024 | Dispõe sobre denominação de Via Pública, no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências. | 08/08/2024 |
| Lei Nº. 906 de 2024 | Dispõe sobre "Poluição Sonora", por estabelecimentos localizados na Vila de Jericoacoara, objetivando preservar o direito ao "Sossego Público" e dá outras providências. | 08/08/2024 |
| Portaria: 36 | Nomeação, Agente: Francisca Raquel do Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/08/2024 |
| Portaria: 37 | Nomeação, Agente: Daniela Araujo da Silva, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/08/2024 |
| Portaria: 34 | Exoneração, Agente: Eridan Marcia dos Santos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/07/2024 |
| Portaria: 35 | Exoneração, Agente: Francisca Raquel do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/07/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de julho de 2024 na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 18/07/2024 |
| Lei Nº. 902 de 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 12/07/2024 |
| Portaria: 30 | Nomeação, Agente: Maria Geilsan da Costa, Cargo: Coordenador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 11/07/2024 |
| Portaria: 31 | Nomeação, Agente: Iana Sofia de Albuquerque Paulo, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 11/07/2024 |
| Portaria: 32 | Nomeação, Agente: Maria Geilsan da Costa, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 11/07/2024 |
| Portaria: 33 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 11/07/2024 |
| Portaria: 28 | Exoneração, Agente: Maria Lucídia Nascimento, Cargo: Coordenador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 10/07/2024 |
| Portaria: 29 | Exoneração, Agente: Maria Geilsan da Costa, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 10/07/2024 |
| Lei Nº. 901 de 2024 | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 05/07/2024 |
| Portaria: 20 | Exoneração, Agente: Francisca Élita Albuquerque da Costa, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agente: Francisca Élita Albuquerque da Costa, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Jocélia da Silva Moreira, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 23 | Exoneração, Agente: Maria Simone dos Santos, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 24 | Nomeação, Agente: Maria Simone dos Santos, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 25 | Nomeação, Agente: Antonia Aline Vasconceloos, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 26 | Nomeação, Agente: Antonia Aline Vasconceloos, Cargo: responsável pela pesquisa de preço, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Portaria: 27 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Procuradora Titular e procuradoras ajuntas da Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/07/2024 |
| Lei Nº. 900 de 2024 | Institui e atoriza o poder executivo municipal, através da secretaria municipal de Saúde, com base na portaria GM/MS nº3.493 de 10 de abril de 2024, que institui nova metodologia ce cofinanciamento federal do piso de atenção primária a saúde no âmbito do sistema único de saúde(SUS), a realizar a normatização da utilização dos recursos financeiros referente ao componente de qualidade para as equipes de saúde da família(ESF), equipes de saúde bucal(ESB) e equipes multiprofissionais(EMULTI), do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 27/06/2024 |
| Lei Nº. 899 de 2024 | Institui o Dia Municipal do Vôlei, no município de Jijoca de Jericoacoara, a ser comemorado anualmente, em 29 de junho e dá outras providências. | 13/06/2024 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Altamira da Silva Ludovico Vasconcelos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/06/2024 |
| Portaria: 18 | Exoneração, Agente: Maria Elizete de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 06/06/2024 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Taynan Albuquerque de Sousa, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/06/2024 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agentes: Taynan Albuquerque de Sousa/ Ana Flavia Dourado Alves/ Maria Auricimar da Silva, Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 897 de 2024 | Autoriza e ratifica ao Poder Executivo Municipal conceder premiação aos vencedores do 31º festival de quadrilhas Jijoca Jeri Junino e adota outras providências. | 03/06/2024 |
| Lei Nº. 898 de 2024 | Altera a Lei Municipal nº895/2024 que dispõe sobre denominação oficial de vias públicas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 03/06/2024 |
| Portaria: 15 | Exoneração, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Agente de Contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/05/2024 |
| Lei Nº. 896 de 2024 | Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. | 29/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06 | Decreta ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio de 2024 e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| Lei Nº. 895 de 2024 | Dispõe sobre denominação oficial de vias públicas,localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara,que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 16/05/2024 |
| Lei Nº. 894 de 2024 | Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 13/05/2024 |
| Lei Nº. 893 de 2024 | Dispõe sobre a implementação do serviço continuado denominado " Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara, e institui a escuta terapêutica e as orientações psicossociais nas escolas, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de risco social, por comprometimento socioemocionais e vivências de violência autoprovocada. | 09/05/2024 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Ediglei Teixeira Sampaio, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Decreta a alteração da data da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, do dia 01 de maio de 2024 para o dia 08 de maio de 2024 e dá outras providências. | 22/04/2024 |
| Lei Nº. 891 de 2024 | Institui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Energia Solar e dá outras providências. | 18/04/2024 |
| Lei Nº. 892 de 2024 | Institui no calendário oficial de eventos do municípío de Jijoca de Jericoacoara o Dia Municipal do Optometrista e dá outras providências. | 18/04/2024 |
| Lei Nº. 886 de 2024 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 887 de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 888 de 2024 | Dispõe sobre a criação do Parque Municipal do Boqueirão, localizado na APA da Lagoa de Jijoca e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 889 de 2024 | Dispõe sobre denomiação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 890 de 2024 | Dispõe sobre denominação de vias públicas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 04/04/2024 |
| Lei Nº. 01 de 2024 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| Portaria: 10 | Exoneração, Agente: Maria Vitória Alves da França, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/04/2024 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Maria Vitória Alves da França, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/04/2024 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Francisca Élita Albuquerque da Costa, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/04/2024 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Anaíza Carvalho Brandão, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/04/2024 |
| Portaria: 09 | Exoneração, Agente: Roberta Carvalho Brandão, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 28/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 28 de março de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE | 27/03/2024 |
| Lei Nº. 884 de 2024 | Altera a lei municipal nº533/2018 que dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| Lei Nº. 885 de 2024 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 21/03/2024 |
| Lei Nº. 199 de 2024 | Cria o cargo de artesão no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 21/03/2024 |
| Lei Nº. 200 de 2024 | Altera a Lei Complementar nº196/2023, de 23 de novembro de 2023, que cria cargos de provimento efetivo na Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e adota outras providências. | 21/03/2024 |
| Portaria: 07 | Exoneração, Agente: Francisco Samuel Ferreira de Souza, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/03/2024 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: Anderson Bruno de Souza Vasconcelos, Cargo/função: Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar da CMJJ, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 883 de 2024 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, de servidores municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 14/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 07 de março de 2024, na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 05/03/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Decreta a alteração da Sessão Orinária da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara do dia 06 de março de 2024 para o dia 13 de março de 2024 e dá outras providências. | 29/02/2024 |
| Lei Nº. 881 de 2024 | Altera a Lei Municipal nº843/2023 que cria bolsa-auxílio jovem para os adolescentes e jovens participantes das ações de geração de renda, através dos cursos de formação empreendedora do Projeto "Protegendo Vidas e Transformando Realidades", no âmbito da administração pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 22/02/2024 |
| Lei Nº. 882 de 2024 | Altera a Lei Municipal nº880/2024 que fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências. | 22/02/2024 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Anderson Bruno de Souza Vasconcelos e Francisco Samuel Ferreira de Souza Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 09/02/2024 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Maria Simone dos Santos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 09/02/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 09/02/2024 |
| Lei Nº. 878 de 2024 | Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da secretaria municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e adota outras providências. | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 879 de 2024 | Autoriza e ratifica ao Poder Executivo Municipal conceder premiação às vencedoras do VIII concurso de beleza Miss Jijoca de Jericoacoara 2024 e adota outras providências. | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 880 de 2024 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2024 e adota outras providências. | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 877 de 2024 | Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 25/01/2024 |
| Lei Nº. 876 de 2024 | Autoriza a doação de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da universidade federal do Ceará-UFC, para fins de construção de centro universitário na Vila de Jericoacoara. | 19/01/2024 |
| Lei Nº. 871 de 2024 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 872 de 2024 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 873 de 2024 | Atualiza opiso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate às Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 874 de 2024 | Dispõe sobre a Câmara de Conciliação Fiscal e Arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 11/01/2024 |
| Lei Nº. 875 de 2024 | Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017, nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e nº868/2023 de 23 de novembro de 2023 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 11/01/2024 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Agente de contratação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/01/2024 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agentes: Manoel Juliano Chaves / Ana Flavia Dourado Alves e Maria Auricimar da Silva. Portaria Coletiva. | 01/01/2024 |
| Portaria: 80 | Exoneração, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Pregoeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2023 |
| Portaria: 81 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Pregoeiro Manoel Juliano Chaves/equipe de apoio: Aux Administrativo Ana Flavia Dourado Alves e Secretária Maria Auricimar da Silva. | 31/12/2023 |
| Portaria: 82 | Exoneração, Agente: Manoel Juliano Chaves; Maria Auricimar da Silva e Ana Flavia Dourado Alves. Portaria Coletiva, CPL Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2023 |
| Lei Nº. 870 de 2023 | Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor de instituições religiosas e adota outras providências. | 27/12/2023 |
| Lei Nº. 198 de 2023 | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº 107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 27/12/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 14 | Dispõe sobre o recesso na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE em razão das comemorações das festas de final de ano, Natal e Réveillon e adota outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 864 de 2023 | Institui Programa Família Guardiã no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 865 de 2023 | Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 866 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 868 de 2023 | Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e 487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 869 de 2023 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 194 de 2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº192/2023 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 195 de 2023 | Cria cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 196 de 2023 | Cria cargos de provimento efetivo na Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 197 de 2023 | Cria cargos de provimento efetivo no Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara-SAAER e adota outras providências. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 863 de 2023 | Proíbe a utilização de animais, em especial os equinos, em passeios turísticos em charretes na Vila de Jericoacoara. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 867 de 2023 | Regulamenta a Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação. | 23/11/2023 |
| Lei Nº. 860 de 2023 | Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Dionísio de Sousa-Anexo e adota outras providências. | 09/11/2023 |
| Lei Nº. 861 de 2023 | Institui a carteira de identificação da pessoa com deficiência e o uso do Colar Girassol, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 09/11/2023 |
| Lei Nº. 862 de 2023 | Concede reajuste salarial ao cargo de médico veterinário, na forma que indica e adota outras providências. | 09/11/2023 |
| Lei Nº. 193 de 2023 | Altera dispositivo do artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sbre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 09/11/2023 |
| Portaria: 78 | Exoneração, Agente: Karlla Eduarda Carvalho Fonteles, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/11/2023 |
| Portaria: 79 | Nomeação, Agente: Bruna Dutra de Lima, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/11/2023 |
| Portaria: 76 | Nomeação, Agente: Maria das Doures da Mota, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/11/2023 |
| Portaria: 77 | Nomeação, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/11/2023 |
| Portaria: 74 | Exoneração, Agente: Maria das Doures da Mota, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/10/2023 |
| Portaria: 75 | Exoneração, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13 | Decreta Ponto Facultativo, o expediente do dia 03 de novembro de 2023, no âmbito da Câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 31/10/2023 |
| Lei Nº. 855 de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 856 de 2023 | Dispõe sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescência de Jijoca de Jericopacoara vigência 2023-2033 e adota outras providências. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 857 de 2023 | Institui o programa municipal de contratação de Jovem Aprendiz no âmbito de Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 858 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades esportivas no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 859 de 2023 | Institui o Dia Municipal da Juventude no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara. | 26/10/2023 |
| Lei Nº. 854 de 2023 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial e dá outras providências. | 16/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE | 10/10/2023 |
| Lei Nº. 853 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e adota outras providências. | 01/10/2023 |
| Lei Nº. 850 de 2023 | Dispõe sobre o padrão luminotécnico na Vila de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 851 de 2023 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável-CMDRS e adota outras providências. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 852 de 2023 | Autoriza a ampliação definitiva dos professores de educação básica e adota outras providências. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 192 de 2023 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura de municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/09/2023 |
| Portaria: 72 | Nomeação, Agente: Francisco Samuel Ferreira de Souza, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 16/09/2023 |
| Portaria: 71 | Exoneração, Agente: Aisha Hellen Silveira Rocha, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/09/2023 |
| Lei Nº. 845 de 2023 | Dispõe sobre a proibição de entrada, comercialização e uso de recipientes e embalagens descartáveis de material plástico ou similares na Vila de Jericoacoara e adota outras providências. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 846 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº27.914.511/0001-75 e adota outras providências. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 847 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 848 de 2023 | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências. | 14/09/2023 |
| Lei Nº. 849 de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 14/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2017, do gestor municipal,Lindbergh Martins. | 13/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2020, do gestor municipal, Lindbergh Martins. | 13/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª Sandra Maria de Souza e dá outras providências. | 13/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Homero Silva. | 13/09/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 08 de setembro de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de jijoca de Jericoacoara-CE. | 05/09/2023 |
| Portaria: 70 | Nomeação, Agente: Rodrigo Nogueira Monteiro, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/09/2023 |
| Portaria: 69 | Exoneração, Agente: Michele Lima de Oliveira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/08/2023 |
| Lei Nº. 843 de 2023 | Cria Bolsa-Auxílio Jovem para os adolescentes e jovens participantes das ações de geração de renda, através dos cursos de formação empreendedora do projeto "Protegendo Vidas e Transformando Realidades", no âmbito da administreação pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 31/08/2023 |
| Lei Nº. 844 de 2023 | Institui o dia municipal do Bugueiro(a) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara. | 31/08/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06 | Concede Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. José de Alvarenga. | 30/08/2023 |
| Lei Nº. 842 de 2023 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 17/08/2023 |
| Lei Nº. 188 de 2023 | Revoga a Lei Complementar Municipal nº179/2022, que dispõe sobre programa de transição urbanístico do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 03/08/2023 |
| Lei Nº. 189 de 2023 | Trata da destinação e coleta dos resíduos sólidos urbanos produzidos pelos grandes geradores na Vila de Jericoacoara e adota outras providências. | 03/08/2023 |
| Lei Nº. 190 de 2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº169/2022 e cria cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 03/08/2023 |
| Lei Nº. 191 de 2023 | Altera a Lei Complementar Municipal nº109/2017, que altera a Lei Complementar Municipal nº103/2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. | 03/08/2023 |
| Lei Nº. 841 de 2023 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 03/08/2023 |
| Portaria: 68 | Nomeação, Agente: Pedro Chaga Souza, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/08/2023 |
| Lei Nº. 187 de 2023 | Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica e adota outras providências. | 13/07/2023 |
| Portaria: 67 | Exoneração, Agente: Carlos Everton de Araújo Sousa, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 30/06/2023 |
| Lei Nº. 837 de 2023 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2024, na forma que indica. | 29/06/2023 |
| Lei Nº. 838 de 2023 | Autoriza e ratifica ao poder executivo municipal conceder premiação aos vencedores do 30º festival de quadrilhas Jijoca Jeri Junino e adota outras providências. | 29/06/2023 |
| Lei Nº. 839 de 2023 | Altera e denomina Ruas do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e adota outras propvidências. | 29/06/2023 |
| Lei Nº. 840 de 2023 | Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para desenvolver ações e doação de bens necessários a implementação doprograma Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº11.977, de 7 de julho de 2009, na Medida Provisória nº1.162,de 14 de fevereiro de 2023 e adota outras providências. | 29/06/2023 |
| Lei Nº. 829 de 2023 | Autoriza a cessão de imóvel público do município de Jijoca de Jericoacoara em favor da Diocese de Sobral, Paróquia de Santa Luzia e adota outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 830 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº771/2022 na forma que indica e adota outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 831 de 2023 | Trata do novo regime de gratificações fiscais para servidores lotados no setor tributário, metas de arrecadação tributária e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 832 de 2023 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do fiscal de tributos e adota outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 833 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº708/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 834 de 834 | Institui o Programa Família Guardiã no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 835 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| Lei Nº. 836 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do concurso Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil, promovido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 15/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2018, do gestor Lindbergh Martins. | 14/06/2023 |
| Lei Nº. 826 de 2023 | Dispõe sobre a Câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/06/2023 |
| Lei Nº. 827 de 2023 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/06/2023 |
| Lei Nº. 828 de 2023 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 02/06/2023 |
| Lei Nº. 186 de 2023 | Cria cargos de provimento efetivo no muncípio de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 02/06/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 08 e 09 de junho de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 01/06/2023 |
| Portaria: 65 | Regulamentação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 26/05/2023 |
| Lei Nº. 825 de 2023 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 18/05/2023 |
| Portaria: 64 | Nomeação, Agente: Carlos Everton de Araújo Sousa, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2023 |
| Lei Nº. 185 de 2023 | Cria cargos de guarda escolar no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 17/04/2023 |
| Portaria: 63 | Exoneração, Agente: Erick Natanael de Lima de Andrade, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/04/2023 |
| Lei Nº. 819 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 820 de 2023 | Cria gratificação de auxílio operacional da TTS e adota outras providências. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 821 de 2023 | Cria gratificação por atividade especial aos servidores lotados no Núcleo de Atendimento Pedagógico Especializado-NAPE e adota outras providências. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 822 de 2023 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 823 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação ao 1º lugar classificado na seleção do melhor projeto de drenagem e manejo sustentável de águas pluviais urbanas na Vila de Jericoacoara e adota outras providências. | 10/04/2023 |
| Lei Nº. 824 de 2023 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a feira de artesanato dos artesãos e artistas culturais da Vila de Jericoacoara situada na rua principal, próxima a praça Edvá Esmerindo da Silva e adota outras providências. | 10/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 06 de abril de 2023, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jeroicoacoara. | 05/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Decreta o percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos vereadores do município de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 31/03/2023 |
| Lei Nº. 184 de 2023 | Transforma área rural em expansão urbana, conforme especifica e adota outras providências. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 813 de 2023 | Institui a semana de sensibilização sobre o autismo e adota outras providências. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 814 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº678/2021 que dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do Núcleo de Referência em Serviços de Escuta Especializada e Família Acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 815 de 2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 816 de 2023 | Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 817 de 2023 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do auxiliar de laboratório e adota outras providências. | 23/03/2023 |
| Lei Nº. 818 de 2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 23/03/2023 |
| Portaria: 56 | Exoneração, Agente: Jardelvane da Penha Araújo, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/03/2023 |
| Portaria: 57 | Nomeação, Agente: Claudene Fonteles da Penha, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/03/2023 |
| Portaria: 58 | Nomeação, Agente: Manoel Juliano Chaves/pregoeiro; Ana Flavia Dourado Alves/equipe de apoio e Maria Auricimar da Silva/equipe de apoio. Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/03/2023 |
| Lei Nº. 811 de 2023 | Regulamenta a Guarda Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 09/03/2023 |
| Lei Nº. 812 de 2023 | Regulamenta o Sistema de Defesa Civil de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 09/03/2023 |
| Lei Nº. 183 de 2023 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários municipais e adota outras providências. | 09/03/2023 |
| Lei Nº. 804 de 2023 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agente de Combate as Endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 805 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº708/2022 que institi o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 806 de 2023 | Autoriza a cessão de imóvelpúblico para a implantação da Estação de Tratamento de Água (ETA) na Vila de Jericoacoara e adota outras providências. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 807 de 2023 | Institui o serviço especial e cria gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de educação na forma que indica e adota outras providências. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 808 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais na Vila de Jericoacoara e adota outras providências. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 809 de 2023 | Altera o limite máximo de consignação mensal com desconto automático em folha de pagamento, em razão do advento da Lei Federal nº14.509, de 27 de dezembro de 2022 e adota outras providências. | 02/03/2023 |
| Lei Nº. 810 de 2023 | Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Jijoca de Jericoacoara. | 02/03/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Decreta ponto facultativo o expediente dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 na Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 15/02/2023 |
| Lei Nº. 803 de 2023 | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 10/02/2023 |
| Portaria: 51 | Nomeação, Agente: Francisca Raquel do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Arquivo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2023 |
| Portaria: 52 | Nomeação, Agente: Maria Simone dos Santos, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2023 |
| Portaria: 53 | Nomeação, Agente: Gleison Souza Alexandria, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2023 |
| Portaria: 54 | Nomeação, Agente: Karlla Eduarda Carvalho Fonteles, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2023 |
| Portaria: 55 | Nomeação, Agente: Maria Vitória Alves da França, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2023 |
| Lei Nº. 182 de 2023 | Altera a Lei Complementar nº169/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/02/2023 |
| Portaria: 48 | Exoneração, Agente: Francisca Raquel do Nascimento, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2023 |
| Portaria: 49 | Exoneração, Agente: Ediglei Teixeira Sampaio, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2023 |
| Portaria: 50 | Exoneração, Agente: Maria Simone dos Santos, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2023 |
| Lei Nº. 797 de 2023 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 798 de 2023 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional,para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e adota outras providências. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 799 de 2023 | Inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro no currículo educacional do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 800 de 2023 | Estende aos professores contratados a gratificação por coordenação pedagógica-GCP na forma que indica e adota outras providências. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 801 de 2023 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2023 e adota outras providências. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 802 de 2023 | Altera a Lei municipal nº708/2022 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 26/01/2023 |
| Portaria: 47 | Nomeação, Agente: Paloma Teixeira Barroso, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 16/01/2023 |
| Portaria: 36 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargos: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora e Assessor(a) Legislativo(a) , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 37 | Nomeação, Agente: Sabrina Nádia de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 38 | Nomeação, Agente: Eridan Marcia dos Santos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 39 | Nomeação, Agente: Erilene Maria de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 40 | Nomeação, Agente: Luiz Augusto Teixeira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 41 | Nomeação, Agente: Roberta Carvalho Brandão, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 42 | Nomeação, Agente: Edmilson Souza Pessoa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 43 | Nomeação, Agente: Maria Elizete de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 44 | Nomeação, Agente: Jose Arteiro Ferreira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 45 | Nomeação, Agente: Michele Lima de Oliveira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Portaria: 46 | Nomeação, Agente: Francisco Gustavo da Silva, Cargo: Assessor(a) Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 13/01/2023 |
| Lei Nº. 01 de 2023 | Dá nova redação aos artigos 8º e 81º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 13/01/2023 |
| Lei Nº. 796 de 2023 | Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e nº487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 13/01/2023 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Maria Auricimar da Silva, Cargo: Secretário(a)-geral, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Nathalia Carvalho de Souza, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Maria Lucídia Nascimento, Cargo: Coordenador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Maria Geilsan da Costa, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Francisca Raquel do Nascimento, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Anderson Bruno de Souza Vasconcelos, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Pregoeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: José Adeirton de Sousa, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 09 | Nomeação, Agente: Nemias Gomes de Souza, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Maria Simone dos Santos, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Aisha Hellen Silveira Rocha, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Ana Flavia Dourado Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Maria das Graças Oliveira, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2023 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Maria das Doures da Mota, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 15 | Nomeação, Agente: José Arimateia Rodrigues, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Erick Natanael de Lima de Andrade, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agente: Jardelvane da Penha Araújo, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 18 | Nomeação, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Maria Monica Setubal Rodrigues, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 20 | Nomeação, Agente: Karliane de Sousa Barros Araújo, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agente: Edmilson Ferreira Dias, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão Permanente de Licitação, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 23 | Nomeação, Agente: Maria Lucídia Nascimento, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 24 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de inventariante e avaliação de bens, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 25 | Nomeação, Agente: Ediglei Teixeira Sampaio, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 26 | Nomeação, Agente: Sabrina Nádia de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 27 | Nomeação, Agente: Eridan Marcia dos Santos, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 28 | Nomeação, Agente: Erilene Maria de Sousa, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 29 | Nomeação, Agente: Luiz Augusto Teixeira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 30 | Nomeação, Agente: Roberta Carvalho Brandão, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 31 | Nomeação, Agente: Edmilson Souza Pessoa, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 32 | Nomeação, Agente: Maria Elizete de Sousa, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 33 | Nomeação, Agente: Jose Arteiro Ferreira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 34 | Nomeação, Agente: Michele Lima de Oliveira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 35 | Nomeação, Agente: Francisco Gustavo da Silva, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2023 |
| Portaria: 25 | Exoneração, Agentes: Portaria Coletiva, Exonera todos os cargos comissionados e os cargos de direção e assessoramento da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 794 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº758/2022 que dispõe sobre a criação da creche Proinfância Maria Juranir Bastos Souza na rede municipal de ensino e adota outras providências. | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 795 de 2022 | Altera aLei Municipal nº761/2022 que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 30/12/2022 |
| Portaria: 23 | Nomeação, Agente: Paloma Teixeira Barroso - Presidente; Maria Leidiane de Sousa - Secretária; Antonia Tainara Silva dos Santos - Membro / Portaria Coletiva, Cargo: Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE | 06/12/2022 |
| Portaria: 24 | Transição, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 06/12/2022 |
| Lei Nº. 791 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº782/2022 que institi gratificação de transporte e auxílio alimentação aos servidores, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 792 de 2022 | Altera as Leis Municipais nº576/2019, nº262/2009 e nº117/2001 no que trata da Gratificação de Suporte Pedagógico ao Exercício da Docência- GSEPD e adota outras providências. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 793 de 2022 | Promove a Cultura Oceânica na rede municipal de ensino do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/12/2022 |
| Lei Nº. 790 de 2022 | Altera e denomina Ruas do Município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e adota outras providências. | 28/11/2022 |
| Lei Nº. 789 de 2022 | Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 11/11/2022 |
| Portaria: 22 | Exoneração, Agente: Ohana Kévila Fernandes Siqueira, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/11/2022 |
| Lei Nº. 781 de 2022 | Institui o programa de estágio para estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, no âmbito da administração pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 782 de 2022 | Institui gratificação de transporte e auxílio alimentação aos servidores, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 783 de 2022 | Dispõe sobre o credenciamento de condutor de veículos e visitantes no município de Jijoca de Jericocoara e dá outras providências | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 784 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº761/2022, que regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 785 de 2022 | Proíbe a venda e comercialização de passeios, transfer e similares nos logradouros e áreas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 786 de 2022 | Institui o programa de bolsa garantida universitária, para auxílio financeiro ao estudante de graduação residente no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 177 de 2022 | Regulamenta os procedimentos definidos pela Lei Federal nº13.465, de 11 de julho de 2017, no tocante as determinações relativas ao condomínio de lotes. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 178 de 2022 | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 179 de 2022 | Dispõe sobre programa de transição urbanístico do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 180 de 2022 | Institui o Sistema Eletrônico de Turismo (SET), no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 181 de 2022 | Cria cargos de apoio a fiscalização no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 787 de 2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 788 de 2022 | Altera a Lei nº401/2014, de 26 de agosto de 2014 e dá outras providências. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 780 de 2022 | Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 05/10/2022 |
| Lei Nº. 777 de 2022 | Atualiza o piso salarial de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 778 de 2022 | Atualiza o piso salarial de cargos diversos, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 779 de 2022 | Regulamenta as atividades do Conselho Tutelar do município de Jijoca de Jericoacoara em conformidade com a Lei Federal nº8.069/1990. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 175 de 2022 | Transforma Área Rural em Expansão Urbana, conforme especifica e adota outras providências. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 176 de 2022 | Altera aLei Complementar nº109/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 776 de 2022 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO). | 23/09/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13 | Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Marcio Marcelo Santos e dá outras providências. | 16/09/2022 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agentes: Ana Flávia Dourdo Alves/ Maria Auricimar da Silva/ José Sidinei Campos, Portaria Coletiva, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 05/09/2022 |
| Lei Nº. 173 de 2022 | Altera a Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 174 de 2022 | Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 772 de 2022 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do Fiscal de Obras e Posturas e adota outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 773 de 2022 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, do Procurador do Município e adota outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 774 de 2022 | Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Fonoaudiólogo, no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 775 de 2022 | Dispõe sobre a unificação dos cargos de Agente de Tributos Municipais e Agente de Arrecadação, passando a ser utilizado para ambos a nomenclatura Agente de Tributos e adota outras providências. | 02/09/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12 | Confere o título de Cidadão Jijoquense ao professor Francisco Vanderlin de Araújo e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| Portaria: 20 | Nomeação, Agente: Michele Lima de Oliveira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/09/2022 |
| Portaria: 19 | Exoneração, Agente: Antonia Samara Marques Silveira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/08/2022 |
| Lei Nº. 771 de 2022 | Institui o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 26/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2015, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira. | 26/08/2022 |
| Lei Nº. 767 de 2022 | Institui ajuda de custos para Médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil(PMpB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 768 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais da 11ª edição do festival Choro e Jazz de Jericoacoara e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 769 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº764/2022, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 770 de 2022 | Dispõe sobre denominação de Via Pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Professor João Vitor de Albuquerque e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| Portaria: 18 | Nomeação, Agente: José Sidinei Campos, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 16/08/2022 |
| Portaria: 17 | Exoneração, Agente: Rita Albuquerque de Araujo, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 12/08/2022 |
| Lei Nº. 760 de 2022 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agentes de combate as endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 761 de 2022 | Regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 762 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº524/2018 que dispõe sobre autorização de repasse de verbas da Taxa do Turismo Sustentável, através de convênio, entre o município e clínicas veterinárias, associações, ong`s de proteção aos animais e outras, visando ao controle da população animal e zoonoses no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 763 de 2022 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 764 de 2022 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 765 de 2022 | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde -UBS, localizada no Córrego da Forquilha III, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 766 de 2022 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 08/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª Josedna da Silva Dias. | 05/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª Joila Carneiro Mesquita Mororó. | 05/08/2022 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Jardelvane da Penha Araújo, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/08/2022 |
| Portaria: 15 | Exoneração, Agente: Diheimisson Rodrigues Magalhães, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/08/2022 |
| Lei Nº. 754 de 2022 | Dispõe sobre a criação do programa "Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara, que institui a escuta terapêutica e as orientações psicossociais nas escolas, visando a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência autoprovocada. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 755 de 2022 | Institui a política municipal de prevenção da automutilação e do suicídio e adota outras providências. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 756 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 757 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 758 de 2022 | Dispõe sobre a criação da creche Proinfância Maria Juranir Bastos Souza, na rede municipal de ensino e adota outras providências. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 759 de 2022 | Institui no município de Jijoca de Jericoacoara, o Dia do Pescador. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 172 de 2022 | Altera artigo da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara. | 24/06/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Camilo Sobreira de Santana | 24/06/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Confere Títilo de Cidadão Jijoquense ao Sr. Lindbergh Martins | 24/06/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06 | Confere Título de Cidadão jijoquense ao Sr. Francisco Ary Leite Pereira Filho | 24/06/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª Maria Pergentina Andrade Fonteles. | 24/06/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 2022.06.13.01 | Decreta ponto facultativo, para servidores/empregados municipais e determina o expediente da data religiosa CORPUS CHRISTI, na forma que indica e adota outras providências. | 13/06/2022 |
| Lei Nº. 171 de 2022 | Cria novo cargo de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 747 de 2022 | Autoriza o poder executivo a conceder subsídio para instituições ou entidades esportivas sem fins lucrativos de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 748 de 2022 | Autoriza o poder executivo a firmar termo de colaboração com a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº27.914.511/0001-75 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 749 de 2022 | Autoriza e ratifica ao poder executio municipal conceder premiação aos vencedores do 29º festival de quadrilhas Jijoca Jeri Junino e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 750 de 2022 | Altera disposições de Leis Municipais e adota outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 751 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº740/2022, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 752 de 2022 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 753 de 2022 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 744 de 2022 | Dispõe sobre a instituição, no município de Jijoca de Jericoacoara, de vantagens remuneratórias aos guardas municipais, agentes municipais de trânsito e motoristas, na forma que indica e adota outras providências. | 31/05/2022 |
| Lei Nº. 745 de 2022 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 31/05/2022 |
| Lei Nº. 746 de 2022 | Institui o Dia Municipal do Massoterapeuta, em Jijoca de Jericoacoara-CE | 31/05/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Confere título de cidadão Jijoquense ao Sr. Ézio Guimarães Azevedo e dá outras providências. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 743 de 2022 | Estabelece a Lei das diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. | 16/05/2022 |
| Lei Nº. 740 de 2022 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 13/05/2022 |
| Lei Nº. 741 de 2022 | Dispõe sobre a regulamentação no município de Jijoca de Jericoacoara da Lei Federal nº13.935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. | 13/05/2022 |
| Lei Nº. 742 de 2022 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 13/05/2022 |
| Portaria: 12 | Exoneração, Agente: Ohana Kévila Fernandes Siqueira, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2022 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Ohana Kévila Fernandes Siqueira, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2022 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Luzilene Ferreira Sampaio, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 739 de 2022 | Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Psicólogo no município de Jijoca de Jericoacoara. | 02/05/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Concede Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Marcio Luiz Neto | 29/04/2022 |
| Lei Nº. 736 de 2022 | Dispõe sobredenominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 18/04/2022 |
| Lei Nº. 737 de 2022 | Altera a Lei nº709/2022, de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017, de 31 de janeiro de 2017 e á outras providências. | 18/04/2022 |
| Lei Nº. 738 de 2022 | Dispõe sobre denominação do ginásio poliesportivo da Escola Nossa Senhora da Consolação, localizado na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 18/04/2022 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: Antonia Tainara Silva dos Santos, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 11/04/2022 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Antonia Samara Marques Silveira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 08/04/2022 |
| Lei Nº. 170 de 2022 | Altera a Lei Complementar nº169/2022, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 734 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 735 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para clubes esportivos, sem fins lucrativos, de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 733 de 2022 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jijoca de Jericoacoara-SMC- cria o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura-FMIC- estabelece diretrizes para políticas públicas de cultura e dá outras providências. | 01/04/2022 |
| Portaria: 09 | Exoneração, Agente: Gilmar Jose de Souza, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/03/2022 |
| Lei Nº. 728 de 2022 | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o "Reisado" em Jijoca de Jericoacoara desenvolvido pelos Mestres da Cultura jijoqense. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 729 de 2022 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 730 de 2022 | Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 731 de 2022 | Altera a Lei nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| Lei Nº. 732 de 2022 | Dispõe sobre a denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| Portaria: 08 | Exoneração, Agente: Karina Aparecida Araújo Dutra, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 18/03/2022 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Letícia da Silva Lopes Dourado, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 17/03/2022 |
| Portaria: 06 | Exoneração, Agente: Jose Arteiro Ferreira, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 15/03/2022 |
| Lei Nº. 725 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº289/2010 que dipõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/03/2022 |
| Lei Nº. 726 de 2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infancia de Jijoca de Jericoacoara vigência 2022-2025 e adota outras providências. | 04/03/2022 |
| Lei Nº. 727 de 2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de teste do olhinho, conhecido como reflexo vermelho, das crianças recém nascidas do município de Jijoca de Jericoacoara. | 04/03/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício de 2016, do Ex Gestor Municipal Francisco Lindomar Filomeno Oliveira | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 721 de 2022 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 718/2022 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 722 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e adota outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 723 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 724 de 2022 | Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 21/02/2022 |
| Lei Nº. 715 de 2022 | Altera a Lei municipal nº514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta moto-Táxis e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 716 de 2022 | Regulamenta o serviço público de transporte por meio de Táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 717 de 2022 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2022 e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 718 de 2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 719 de 2022 | Dispõe sobre a câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 720 de 2022 | Dispõe sobre a denominação da nova pesqueira dos pescadores artesanais da Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 169 de 2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 712 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº467/2017 que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 713 de 2022 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 714 de 2022 | Dispõe sobre denominação dos cemitérios localizados na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 166 de 2022 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 167 de 2022 | Altera a Lei Complementar Municipal nº124/2018 de 10 de julho de 2018 que cria o SAAER-Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno, da administração indireta e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 168 de 2022 | Cria novos cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 21/01/2022 |
| Lei Nº. 01 de 2022 | Dispõe sobre a Revogação da Resolução nº03/2017, de 22 de novembro de 2017, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 07/01/2022 |
| Lei Nº. 706 de 2022 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 07/01/2022 |
| Lei Nº. 707 de 2022 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição da República e dá outras providências. | 07/01/2022 |
| Lei Nº. 708 de 2022 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 07/01/2022 |
| Lei Nº. 709 de 2022 | Altera as Leis nº594/2019 de 01 de outubro de 2019 e nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 07/01/2022 |
| Lei Nº. 711 de 2022 | Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. | 07/01/2022 |
| Lei Nº. 710 de 2022 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 07/01/2022 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Diheimisson Rodrigues Magalhães, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/01/2022 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Ana Alice Araujo de Sousa, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/01/2022 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Vanessa Adrisse Silva Silveira, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/01/2022 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Kleytiane Davila de Sousa Neres, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/01/2022 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Gerardo Mota Arruda, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 03/01/2022 |
| Portaria: 46 | Exoneração, Agente: Alexsandro de Araújo Carvalho, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2021 |
| Portaria: 47 | Exoneração, Agente: Vilmara Souza de Vasconcelos, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2021 |
| Portaria: 48 | Exoneração, Agente: Francisco Bruno Paulino Alves, Cargo: Controlador(a) Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2021 |
| Portaria: 49 | Exoneração, Agente: Ana Alice Araujo de Sousa, Cargo: Ouvidor(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/12/2021 |
| Lei Nº. 702 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório do FUNDEB-70%, com fundamento no Inciso XI, do art. 212-A da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 703 de 2021 | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada na Rua Recife esquinma com a Rua José Fernandes de Lima, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 704 de 2021 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais e desportivas da 35ª edição do Rally Cerapió 2022 e dá outras providências. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 705 de 2021 | Dispõe sobre denominação da Creche ProInfância, localizada próxima ao CRAS Sede, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 10/12/2021 |
| Portaria: 45 | Exoneração, Agente: Taynan Leite Peixoto, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/12/2021 |
| Lei Nº. 699 de 2021 | Cria o Programa de Tutoria/Monitoria na rede municipal de Ensino e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 700 de 2021 | Dispõe sobre o sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art.31 da Constituição Federal e art.59 da Lei Complementar nº101/2000, cria a unidade de Controle Interno na prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 701 de 2021 | Altera o art. 8º, Inciso I da Lei nº655/2020 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, na forma que indica. | 26/11/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06 | Confere Título de Cidadã Jijoquense à Srª RAIMUNDA MOREIRA FONTENELE e dá outras providências. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 697 de 2021 | Cria no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 164 de 2021 | Altera a Lei Complementar nº124/2018 que cria o SAAER - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno da administração indireta e dá outras providências. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 165 de 2021 | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 698 de 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 696 de 2021 | Cria no município de Jijoca de Jericoacoara o "Dia do Trilheiro". | 09/11/2021 |
| Portaria: 44 | Nomeação, Agente: Karina Aparecida Araújo Dutra, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/11/2021 |
| Lei Nº. 692 de 2021 | Dispõe sobre convalidação e ratificação do parcelamento de débitos oriundos da empresa concessionária de energia elétrica ENEL e dá outras providências. | 15/10/2021 |
| Lei Nº. 695 de 2021 | Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Jijoca de Jericoacoara. | 15/10/2021 |
| Lei Nº. 693 de 2021 | Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 15/10/2021 |
| Lei Nº. 694 de 2021 | Dispõe sobre a denominação de rua do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 15/10/2021 |
| Lei Nº. 160 de 2021 | Autoriza o executivo municipal a compensar créditos mediante dação, sob condições e dá outras providências. | 05/10/2021 |
| Lei Nº. 161 de 2021 | Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital nomunicípio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 05/10/2021 |
| Lei Nº. 162 de 2021 | Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. | 05/10/2021 |
| Lei Nº. 163 de 2021 | Altera a Lei Complementar Municipal nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. | 05/10/2021 |
| Lei Nº. 690 de 2021 | Institui o Plano Plurianual do município de Jijoca de Jericoacoara para o peródo 2022-2025. | 22/09/2021 |
| Lei Nº. 691 de 2021 | Declara como patrimônio cultural imaterial a atividade pesqueira, que compreende a pesca artesanal desenvolvida pelos pescadores de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 22/09/2021 |
| Lei Nº. 689 de 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 23/08/2021 |
| Lei Nº. 688 de 2021 | Dispõe sobre a criação da semana da primeira infância e dá outras providências. | 09/08/2021 |
| Lei Nº. 159 de 2021 | Altera a Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. | 09/08/2021 |
| Portaria: 41 | Exoneração, Agente: Taynan Leite Peixoto, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/08/2021 |
| Portaria: 42 | Nomeação, Agente: Taynan Leite Peixoto, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/08/2021 |
| Portaria: 43 | Nomeação, Agente: Luiz Augusto Teixeira, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/08/2021 |
| Portaria: 39 | Nomeação, Agente: Paloma Teixeira Barroso, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 07/07/2021 |
| Portaria: 40 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Comissão de Licitação, Secretaria: Secretaria: | 07/07/2021 |
| Portaria: 37 | Exonera Pregoeiro da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| Portaria: 38 | Exonera Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/06/2021 |
| Lei Nº. 685 de 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 25/06/2021 |
| Lei Nº. 686 de 2021 | Altera a Lei nº674/2021, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 25/06/2021 |
| Lei Nº. 687 de 2021 | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 25/06/2021 |
| Lei Nº. 156 de 2021 | Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 25/06/2021 |
| Lei Nº. 157 de 2021 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no Âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 25/06/2021 |
| Lei Nº. 158 de 2021 | Altera a Lei Complementar Mnicipal nº139/2019 de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências. | 25/06/2021 |
| Portaria: 35 | Exoneração, Agente: Antonia Luana Rocha, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/05/2021 |
| Portaria: 36 | Dispõe sobre a Exoneração da Assessora de Imprensa da Câmara Municipal deJijoca de Jericoacoara-CE | 31/05/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2013, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira. | 31/05/2021 |
| Lei Nº. 684 de 2021 | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a participar do "consórcio intermunicipal de governança cooperativa para o desenvolvimento sustentável dos municípios do semiárido cearense", ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatu, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara, e Umari e dá outras providências. | 28/05/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Pedro Lopes Ferreira. | 28/05/2021 |
| Lei Nº. 683 de 2021 | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica. | 17/05/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Confere título de cidadão jijoquense ao Pastor José Edvaldo da Silva. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 681 de 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências | 03/05/2021 |
| Lei Nº. 682 de 2021 | Altera a Lei Municipal nº680/2021 que dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver umapolitica pública de combate a pobreza no município de Jijoca de Jeroicoacoara. | 03/05/2021 |
| Lei Nº. 155 de 2021 | Autoriza a compensação de débitos e créditos fiscais entre o município de Jijoca de Jericoacoara e seus contribuintes para extinçao de créditos tributários municipais e dá outras providências. | 03/05/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 2021 30 04 01 | Estabelece o plano de adequação do município de Jijoca de Jericoacoara, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária administração financeira e controle-SIAFIC, nos termos do parágrafo único do art. 18º do Decreto Federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020. | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 678 de 2021 | Dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do núcleo de referencia em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. | 16/04/2021 |
| Lei Nº. 679 de 2021 | Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial o trabalho artesanal na técnica de crochê, em Jijoca de Jericoacoara, desenvolvido pelos artesãos de Jijoca de Jericopacoara-CE. | 16/04/2021 |
| Lei Nº. 680 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga, para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 16/04/2021 |
| Lei Nº. 153 de 2021 | Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 05/04/2021 |
| Lei Nº. 154 de 2021 | Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 05/04/2021 |
| Portaria: 34 | Nomeia servidora para a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal. | 01/04/2021 |
| Lei Nº. 672 de 2021 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou Federal, direta e indireta e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 673 de 2021 | Disciplina o transporte aquaviario para fins turísticos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 674 de 2021 | Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa Previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 675 de 2021 | Altera a Lei Municipal nº550 de 06 de março de 2019 que institui o Hino Oficial do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 676 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Kit Emergencial e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| Lei Nº. 677 de 2021 | Dispõe sobre a doação solidária na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 24/03/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Formaliza a aprovação das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, exercício financeiro de 2014, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira. | 22/03/2021 |
| Lei Nº. 668 de 2021 | Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos na forma que indica. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 669 de 2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Jijoca de Jericoacoara. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 670 de 2021 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 671 de 2021 | Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/03/2021 |
| Portaria: 33 | Nomeação, Agente: Gilmar Jose de Souza, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 666 de 2021 | Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências | 05/03/2021 |
| Lei Nº. 667 de 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. | 05/03/2021 |
| Portaria: 31 | Nomeação, Agente: Manoel Juliano Chaves, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/03/2021 |
| Portaria: 32 | Nomeação, Agente: Sabrina Nádia de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/03/2021 |
| Lei Nº. 664 de 2021 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| Lei Nº. 665 de 2021 | Dispõe sobre a conciliação fiscal para créditos da dívida ativa municipal, advindas de acordos realizados no exercício de 2020 com a administração pública no âmbito da Lei Municipal nº600/2019 e dá outras providências. | 22/02/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. | 18/02/2021 |
| Portaria: 30 | Nomeação, Agente: Maria Elizete de Sousa, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 10/02/2021 |
| Portaria: 29 | Nomeação, Agente: Francisco Gustavo da Silva, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 08/02/2021 |
| Portaria: 17 | Nomeação, Agente: Antonia Cleidiane Brandão, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 18 | Nomeação, Agente: Silvania Teixeira da Silva, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 19 | Nomeação, Agente: Ohana Kévila Fernandes Siqueira, Cargo: Copeira, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 20 | Nomeação, Agente: Erilene Maria de Sousa, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 21 | Nomeação, Agente: Edmilson Souza Pessoa, Cargo: Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Eridan Marcia dos Santos, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 23 | Nomeação, Agente: Jose Arteiro Ferreira, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 24 | Nomeação, Agente: Roberta Carvalho Brandão, Cargo: Assessor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 25 | Nomeação, Agente: Nemias Gomes de Souza, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 26 | Nomeação, Agente: José Adeirton de Sousa, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 27 | Nomeação, Agente: Taynan Leite Peixoto, Cargo: Assessor Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Portaria: 28 | Nomeação, Agente: Antonio Alex da Costa, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 01/02/2021 |
| Lei Nº. 662 de 2021 | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade-ICMBIO e dá outras providências. | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 663 de 2021 | Altera a Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. | 22/01/2021 |
| Lei Nº. 660 de 2021 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| Lei Nº. 661 de 2021 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37, da Constituição da República e dá outras providências. | 11/01/2021 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Maria Auricimar da Silva, Cargo: Secretária-geral, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 02 | Nomeação, Agente: Rita Albuquerque de Araujo, Cargo: Tesoureiro (a), | 04/01/2021 |
| Portaria: 03 | Nomeação, Agente: Deyson Silva da Costa, Cargo: Pregoeiro, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 04 | Nomeação, Agente: Maria Leidiane de Sousa, Cargo: Coordenadora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 05 | Nomeação, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 06 | Nomeação, Agente: Vilmara Souza de Vasconcelos, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 08 | Nomeação, Agente: Ana Alice Araujo de Sousa, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 13 | Nomeação, Agente: Ana Flavia Dourado Alves, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 07 | Nomeação, Agente: Antonia Luana Rocha, Cargo: Atendente de Recepção, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 11 | Nomeação, Agente: José Valdenes da Silva, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 12 | Nomeação, Agente: Francisco Bruno Paulino Alves, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 10 | Nomeação, Agente: Alexsandro de Araújo Carvalho, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 14 | Nomeação, Agente: Antonio Eronildes dos Santos, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 09 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva CPL, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 15 | Nomeação, Agente: Maria Tatiana Neves, Cargo: Assessor de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 16 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 04/01/2021 |
| Portaria: 39 | Exonera os cargos comissionados e os cargos de direção e assessoramento- CDA, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/12/2020 |
| Portaria: 30 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| Portaria: 31 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| Portaria: 32 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| Portaria: 33 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| Portaria: 34 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| Portaria: 35 | Exonera Assessora Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/11/2020 |
| Portaria: 29 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 30/11/2020 |
| Lei Nº. 151 de 2020 | LEI COMPLEMENTAR- Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 152 de 2020 | Dispõe sobre as competências e atribuições da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), e dá outras proviências. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 658 de 2020 | Cria o Fundo Municipal da Procuradoria Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 659 de 2020 | Altera a Lei Municipal n°568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências. | 27/11/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 14 | Confere título de cidadão jijoquense ao regente de orquestras, professor de instrumentos de cordas friccionadas e multi-instrumentista, Sr Marcelo Rodrigues Bugi e dá outras providências. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 656 de 2020 | Altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará. | 13/11/2020 |
| Lei Nº. 657 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 13/11/2020 |
| Portaria: 27 | Nomeia Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| Portaria: 28 | Nomeia Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 03/11/2020 |
| Lei Nº. 655 de 2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2021 na forma que indica. | 03/11/2020 |
| Portaria: 26 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/10/2020 |
| Lei Nº. 653 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 19/10/2020 |
| Lei Nº. 654 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 19/10/2020 |
| Lei Nº. 652 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 21/09/2020 |
| Lei Nº. 649 de 2020 | Cria o fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI e dá outras providências. | 04/09/2020 |
| Lei Nº. 650 de 2020 | Revoga a Lei Municipal nº232 de 27 de maio de 2008, altera as diretrizes do conselho municipal dos direitos do idoso - CMDI e dá outras providências. | 04/09/2020 |
| Lei Nº. 651 de 2020 | Altera a Lei Municipal nº641/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 04/09/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13 | Confere título de cidadão jijoquense à empresária Delphine Agathe ESTEVENET e dá outras providências | 04/09/2020 |
| Lei Nº. 648 de 2020 | Institui como patrimônio cultural imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara o passeio de buggy e dá outras providências. | 01/09/2020 |
| Lei Nº. 644 de 2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural, em face à COVID-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará. | 24/08/2020 |
| Lei Nº. 645 de 2020 | Declara patrimônio cultural imaterial de Jijoca de Jericoacoara as feiras culturais das caipirinhas, dos guarda-sóis e das barraquinhas de comida da Vila de Jericoacoara. | 24/08/2020 |
| Lei Nº. 646 de 2020 | Destina arrecadação relacionada aos festejos de Santa Luzia à Paróquia de Santa Luzia do município de Jijoca de Jericoacoara. | 24/08/2020 |
| Lei Nº. 647 de 2020 | Altera a Lei Municipal nº642/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social, e dá outras providências. | 24/08/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12 | Confere título de cidadão jijoquense ao empresário Fábio Nobre e dá outras providências. | 21/08/2020 |
| Lei Nº. 641 de 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 10/08/2020 |
| Lei Nº. 642 de 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 10/08/2020 |
| Lei Nº. 643 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 10/08/2020 |
| Portaria: 25 | Nomeia Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-Ce e dá outras providências. | 03/08/2020 |
| Portaria: 24 | Exonera Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/07/2020 |
| Portaria: 23 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/07/2020 |
| Portaria: 21 | Nomeia Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| Portaria: 22 | Nomeia Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/07/2020 |
| Portaria: 20 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/06/2020 |
| Lei Nº. 150 de 2020 | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017, e consequentemente a Lei 109/2017- Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. | 29/06/2020 |
| Lei Nº. 640 de 2020 | Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercicío financeiro de 2021. | 29/06/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10 | Restabelece as remunerações dos cargos de provimento em comissão e gratificações previstas na Lei Complementar Municipal nº464/2017 e alterações. | 19/06/2020 |
| Lei Nº. 639 de 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 15/06/2020 |
| Lei Nº. 638 de 2020 | Autoriza a doação de cestas básicas às famílias do TRADE Turistico em estado de vulnerabilidade e dá outras disposições. | 15/06/2020 |
| Portaria: 17 | Nomeia Assesssor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/06/2020 |
| Portaria: 18 | Exonera Assesssor Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/06/2020 |
| Portaria: 19 | Nomeia Assesssora Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/06/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº03/2020, de 18 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do coronavpirus no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 21/05/2020 |
| Lei Nº. 637 de 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 18/05/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08 | Prorroga as medidas adotadas no decreto nº03/2020, de 18 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 05/05/2020 |
| Lei Nº. 635 de 2020 | Institui Programa Municipal de Combate aos Efeitos do Coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI´s (equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. | 04/05/2020 |
| Lei Nº. 636 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada próximo ao cras sede, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 04/05/2020 |
| Portaria: 15 | Nomeia Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/05/2020 |
| Portaria: 16 | Nomeia Vigia da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/05/2020 |
| Portaria: 12 | Exonera Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/04/2020 |
| Portaria: 13 | Exonera Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/04/2020 |
| Portaria: 14 | Exonera Vigia da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº03 de 18 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 20/04/2020 |
| Lei Nº. 149 de 2020 | Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 17/04/2020 |
| Lei Nº. 634 de 2020 | Dispõe sobre a criação do Dia do Esportista Off Road do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 14/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06 | Reduz a remuneração dos cargos de provimento em comissão e as gratificações de funções de confiança em 30% (trinta por cento) nas competências remuneratórias de abril, maio e junho de 2020. | 13/04/2020 |
| Portaria: 11 | Cria a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus COVID-19, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 08/04/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº03/2020, de 18 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 06/04/2020 |
| Portaria: 10 | Nomeia Vigia da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara -CE e dá outras providências. | 01/04/2020 |
| Portaria: 09 | Exonera Vigia da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara -CE e dá outras providências. | 31/03/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto nº03/2020, de 18 de março de 2020, e alterações posteriores, as quais continuam necessárias para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 30/03/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19. | 18/03/2020 |
| Lei Nº. 632 de 2020 | Dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara, e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. | 10/03/2020 |
| Lei Nº. 148 de 2020 | Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº139/2019, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| Lei Nº. 633 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de areninha localizada na localidade de Chapadinha, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| Lei Nº. 631 de 2020 | Regulamenta a Lei Federal nº13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| Lei Nº. 630 de 2020 | Dispõe sobre unificação dos cargos de agente de trânsito e guarda de trânsito, passando a ser utilizado para ambos a nomeclatura agente de trânsito e dá outras providências. | 10/03/2020 |
| Lei Nº. 629 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de ruas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 27/02/2020 |
| Lei Nº. 02 de 2020 | Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco de Castro Cardoso e dá outras providências. | 21/02/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco de Castro Cardoso e dá outras providências. | 21/02/2020 |
| Lei Nº. 145 de 2020 | Altera o artigo 7º da Lei complementar nº139/2019 que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Lei Nº. 146 de 2020 | Altera a Lei complementar nº107/2015 que dispõe sobre código tributário do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Lei Nº. 147 de 2020 | Altera a Lei complementar nº140/2019 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Lei Nº. 625 de 2020 | Institui como feriado civil municipal, o dia 6 de março, data magna no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Lei Nº. 626 de 2020 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Lei Nº. 627 de 2020 | Altera a Lei nº489/2017 que dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Lei Nº. 628 de 2020 | Dispõe sobre a denominação de campo de futebol localizado na Vila de Jericoacoara, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 10/02/2020 |
| Portaria: 07 | Nomeia Assessora Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 03/02/2020 |
| Portaria: 08 | Nomeia Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 03/02/2020 |
| Portaria: 03 | Exonera Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/01/2020 |
| Portaria: 04 | Exonera Assessor Parlamentar da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/01/2020 |
| Portaria: 05 | Exonera Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/01/2020 |
| Portaria: 06 | Nomeia Motorista da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/01/2020 |
| Lei Nº. 624 de 2020 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2020 e dá outras providências. | 27/01/2020 |
| Lei Nº. 01 de 2020 | Confere título de cidadã Jijoquense à professora Lúcia Helena Buso e dá outras providências. | 24/01/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Confere título de cidadã Jijoquense à professora Lúcia Helena Buso e dá outras providências. | 24/01/2020 |
| Portaria: 02 | Nomeia Controladora Interna da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoaca-CE e dá outras providências. | 16/01/2020 |
| Lei Nº. 617 de 2020 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| Lei Nº. 618 de 2020 | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de exepcional interessa público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constituição da República, e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| Lei Nº. 619 de 2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº388/2014 que institui o serviço especial e cria gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de saúde na forma que indica. | 10/01/2020 |
| Lei Nº. 620 de 2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº346/2013 que altera os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e estabelece gratificações, na forma que indica. | 10/01/2020 |
| Lei Nº. 621 de 2020 | Altera a Lei nº464 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| Lei Nº. 622 de 2020 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| Lei Nº. 623 de 2020 | Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 de dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 10/01/2020 |
| Portaria: 01 | Nomeia a Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. | 02/01/2020 |
| Portaria: 90 | Exonera ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/12/2019 |
| Portaria: 91 | Exonera a Comissão Permanente de Licitação e da outras providências. | 31/12/2019 |
| Lei Nº. 616 de 2019 | Declara de interesse público área do município e dá outras providências. | 30/12/2019 |
| Lei Nº. 144 de 2019 | Modifica o Código Tributário do município, concedendo isenção de taxas de Alvará e de ISS dos profissionais autônomo do município de Jijoca de Jericoacoara. | 30/12/2019 |
| Lei Nº. 613 de 2019 | Dispõe sobre autorização para selecionar interessados no uso, a título precário, de espaços e bens públicos municipais e dá outras providências. | 12/12/2019 |
| Lei Nº. 614 de 2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 12/12/2019 |
| Lei Nº. 615 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. | 12/12/2019 |
| Lei Nº. 143 de 2019 | Altera a Lei Complementar nº140/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/12/2019 |
| Lei Nº. 610 de 2019 | Altera a Lei Municipal nº554/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| Lei Nº. 611 de 2019 | Trata do novo regime de gratificações fiscais para servidores efetivos lotados no setor tributário, metas de arrecadação tributária e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| Lei Nº. 612 de 2019 | Dispõe sobre a denominação de campo de futebol, localizado no Córrego da Forquilha II, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 25/11/2019 |
| Lei Nº. 608 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder premiação aos vencedores da 8ª Regata de Canoas de Jericoacoara, e dá outras providências. | 12/11/2019 |
| Lei Nº. 609 de 2019 | Dispõe sobre a denominação de Unidade Básica de Saúde- UBS, localizada no Córrego da Forquilha I, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 12/11/2019 |
| Lei Nº. 4 de 2019 | Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 08/11/2019 |
| Portaria: 84 | Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 05/11/2019 |
| Portaria: 78 | Nomeia VIGIA da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Portaria: 79 | Nomeia ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Portaria: 80 | Exonera Vigia da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Portaria: 81 | Nomeia Ouvidor Geral da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Portaria: 82 | Nomeia Vigia da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Portaria: 83 | Exonera ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 602 de 2019 | Define as atribuições dos cargos técnicos efetivos da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 603 de 2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta- moto-táxis e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 604 de 2019 | Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na Rua Campo Grande no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 605 de 2019 | Altera o Art. 8º, inciso I da Lei nº526/18- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, na forma que indica. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 606 de 2019 | Dispõe sobre a denominação do polo de atendimento da criança e do adolescente, localizado na Vila de Jericoacoara, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 607 de 2019 | Dispõe sobre a denominação do polo da areninha localizada na comunidade de Borges, município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 141 de 2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº141- Altera o Artigo 15 da Lei Complementar nº139/2019 de 01 de agosto de 2019 que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara- ADEJERI e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 142 de 2019 | Cria novos cargos no quadro geral permanente da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara- ADEJERI e dá outras providências. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 601 de 2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica. | 01/11/2019 |
| Portaria: 77 | Exonera ASSESSOR LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/10/2019 |
| Portaria: 76 | Exonera VIGIA da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 31/10/2019 |
| Lei Nº. 600 de 2019 | Dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 18/10/2019 |
| Lei Nº. 597 de 2019 | Dá nova denominação ao "Ginásio Poliesportivo Waldemar Alcântara" localizado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 14/10/2019 |
| Lei Nº. 598 de 2019 | Dá nova denominação à creche "Sonho Encantado" localizada na comunidade do Baixio no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 14/10/2019 |
| Lei Nº. 599 de 2019 | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 14/10/2019 |
| Lei Nº. 596 de 2019 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BAIXIO NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 595 de 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 594 de 2019 | REGULAMENTA E ACRESCENTA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, BEM COMO DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 593 de 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 592 de 2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO THE VOZ JIJOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 591 de 2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 590 de 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 140 de 2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº140/2019- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2019, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 589 de 2019 | AUTORIZA O APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2019 |
| Lei Nº. 587 de 2019 | Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) volante (não fixo) no município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. | 17/09/2019 |
| Lei Nº. 588 de 2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. | 17/09/2019 |
| Portaria: 71 | Exonera ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 02/09/2019 |
| Portaria: 69 | Exonera ASSESSOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/08/2019 |
| Portaria: 70 | Exonera ASSESSOR PARLAMENTAR DA MESA da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 30/08/2019 |
| Lei Nº. 583 de 2019 | Altera o dispositivo da Lei Municipal nº511/2018 que disciplina o serviço de transporte de passageiros, através do uso de veículo do tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. | 22/08/2019 |
| Lei Nº. 584 de 2019 | Institui o programa Bolsa Atleta, na forma que indica e dá outras providências. | 22/08/2019 |
| Lei Nº. 585 de 2019 | Altera a Lei Municipal nº115/2001, na forma que indica e dá outras providências. | 22/08/2019 |
| Lei Nº. 586 de 2019 | Dispõe sobre o uso de coleiras com focinheiras e guias em cães de grande porte no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 22/08/2019 |
| Lei Nº. 581 de 2019 | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 582 de 2019 | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 139 de 2019 | LEI COMPLEMENTAR- Dispõe sobre a criação da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências. | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 579 de 2019 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do projeto Sou Jijoca, sou nota 10, na forma que indica e dá outras providências. | 08/07/2019 |
| Lei Nº. 580 de 2019 | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 08/07/2019 |
| Lei Nº. 138 de 2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº138- Altera a Lei Complementar nº127, de 02 de outubro de 2018 e seus anexos e dá outras providências. | 08/07/2019 |
| Lei Nº. 578 de 2019 | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. | 05/07/2019 |
| Lei Nº. 576 de 2019 | Altera o artigo 25 da Lei Municipal nº262, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o artigo 65-A da lei Municipal nº117, de 09 de fevereiro de 2001, na forma que indica. | 01/07/2019 |
| Lei Nº. 137 de 2019 | Lei Complementar nº137/2019, altera a Lei complementar nº133/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/07/2019 |
| Lei Nº. 569 de 2019 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do XXVI festival de quadrilhas jijoca jeri junino, e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 570 de 2019 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores de eventos esportivos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 571 de 2019 | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação beneficiente médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.578.611/0001-06 e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 572 de 2019 | Autoriza o poder executivo municipal a permitir uso de imovel público municipal a título gratuito ou eneroso, na forma que indica. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 574 de 2019 | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária e institui o código sanitário do município de Jijoca de Jericoacoara. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 575 de 2019 | Altera a Lei Municipal nº568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 18 de 2019 | Denomina de "Tribuna Francisco Olivardo Pinto" a Tribuna da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara- CE e dá outras providências. | 14/06/2019 |
| Lei Nº. 568 de 2019 | Dispõe sobre a proibição de entrada de veiculos automotores na Vila de Jericoacoara. | 10/06/2019 |
| Lei Nº. 136 de 2019 | Lei Complementar nº136, que concede isenção tributária das taxas de poder de polícia aos templos de qualquer culto, e dá outras providências. | 10/06/2019 |
| Portaria: 53 | 03/06/2019 | |
| Portaria: 49 | 31/05/2019 | |
| Portaria: 50 | 31/05/2019 | |
| Portaria: 51 | 31/05/2019 | |
| Portaria: 52 | 31/05/2019 | |
| Lei Nº. 564 de 2019 | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a participar do consórcio intermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do Litoral Norte do Estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Camocim, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 20/05/2019 |
| Lei Nº. 565 de 2019 | institui o dia municipal das crocheteiras e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| Lei Nº. 566 de 2019 | Eleva o espaço denominado Barraca do Marroco á condição de patrimônio cultural do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| Lei Nº. 567 de 2019 | Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO para exercício financeiro de 2020. | 20/05/2019 |
| Portaria: 47 | 02/05/2019 | |
| Lei Nº. 562 de 2019 | Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do município e dá outras providências. | 02/05/2019 |
| Lei Nº. 563 de 2019 | Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do Art. 100 da Constituição Federal. | 02/05/2019 |
| Portaria: 46 | 30/04/2019 | |
| Lei Nº. 561 de 2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 30/04/2019 |
| Lei Nº. 135 de 2019 | Altera a Lei Complementar nº133/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 30/04/2019 |
| Lei Nº. 560 de 2019 | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 24/04/2019 |
| Lei Nº. 559 de 2019 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. | 24/04/2019 |
| Lei Nº. 558 de 2019 | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o conselho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências. | 24/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 20 | Dispõe sobre a criação do cartão do trabalhador e estabelece os requisitos, na forma que indica e dá outras providências. | 15/04/2019 |
| Lei Nº. 554 de 2019 | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. | 08/04/2019 |
| Lei Nº. 555 de 2019 | Dispõe sobre denominação de Avenida Raimundo Pereira de Souza a via que se inicia na CE-085 até o limite dos municípios de Jijoca e Bela Cruz que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 08/04/2019 |
| Lei Nº. 556 de 2019 | Dispõe sobre denominação de Ruas e Avenidas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras povidências. | 08/04/2019 |
| Lei Nº. 557 de 2019 | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 08/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 13 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao empresário Giovanni Bofise e dá outras providências. | 05/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 14 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao ex-prefeito de Cruz- CE, Antônio Raimundo de Araújo Neto e dá outras providências. | 05/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 15 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao empresário Benjamim Zwoelfer Farias e dá outras providências. | 05/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 16 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao mestre de capoeira José Ávila da Rocha Junior e dá outras providências. | 05/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 17 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao Dep. Federal José Airton Cirilo e dá outras providências. | 05/04/2019 |
| Portaria: 39 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 40 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 41 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 42 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 43 | 01/04/2019 | |
| Portaria: 44 | 01/04/2019 | |
| Lei Nº. 552 de 2019 | Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| Lei Nº. 553 de 2019 | Concede reajuste salarial do cargo de engenheiro civil, na forma que indica e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 11 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao Professor Raynher Taylor de Sousa e dá outras providências. | 22/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 12 | Concede titulo de cidadão jijoquense à Giorgio Bonelli e dá outras providências. | 22/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 06 | Concede titulo de cidadã jijoquense à professora Maria do Socorro Freire Pessoa e dá outras providências. | 08/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 10 | Concede titulo de cidadão jijoquense à Francisco Façanha Silveira e dá outras providências. | 08/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 09 | Confere título de cidadã jijoquense à Maria Sonia Fernandes Angelotti e dá outras providências. | 08/03/2019 |
| Portaria: 35 | 01/03/2019 | |
| Lei Nº. 546 de 2019 | Altera a Lei nº 464/2017, de 31 de Janeiro de 2017 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 545 de 2019 | Que dispõe sobre a inclusão de língua estrangeira na matriz curricular das turmas de ensino infantil e fundamental I,II na rede pública do município de Jijoca de Jericoacoara. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 547 de 2019 | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 548 de 2019 | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos em comemoração aos 28º anos de emancipação política administrativa de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 549 de 2019 | Republicação da Lei nº549/2019, em 04 /03/2019. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 550 de 2019 | Institui o hino oficial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 551 de 2019 | Dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 134 de 2019 | Altera a Lei Complementar nº133/2019, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 05 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco Ednardo Vasconcelos e dá outras providências. | 28/02/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 07 | Concede titulo de cidadã jijoquense à Tabeliã Dra. Rita Silvana Morais de Melo e dá outras providências. | 28/02/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 08 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao Deputado Estadual Sérgio de Araújo Lima Aguiar e dá outras providências. | 28/02/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 03 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao Comandante da Polícia Militar, José Almir Herculano Ramos e dá outras providências. | 08/02/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 04 | Concede titulo de cidadã jijoquense a advogada Dra. Andrea Vale Spazzafumo e dá outras providências. | 08/02/2019 |
| Portaria: 32 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 28 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 29 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 30 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 31 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 33 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 34 | 01/02/2019 | |
| Lei Nº. 133 de 2019 | LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/02/2019 |
| Portaria: 27 | 31/01/2019 | |
| DECRETO LEGISLATIVO - 02 | Concede titulo de cidadã jijoquense a Dra. Sâmella Saraiva de Freitas e dá outras providências. | 25/01/2019 |
| Lei Nº. 132 de 2019 | LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDER AO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR N° 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, QUE VERSA SOBRE A TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2019 |
| Lei Nº. 542 de 2019 | CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2019 |
| Lei Nº. 544 de 2019 | Dá nova denominção ao plenário, Vereador Airton Marçal a sala de sessões da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 14/01/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01 | Concede titulo de cidadão jijoquense ao Padre Manoel Domício Morais e dá outras providências. | 11/01/2019 |
| Portaria: 16 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 14 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 23 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 21 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 04 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 17 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 02 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 03 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 07 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 05 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 06 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 01 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 09 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 10 | Nomeia COORDENADORA da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras providências. | 02/01/2019 |
| Portaria: 11 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 12 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 13 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 15 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 18 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 19 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 20 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 22 | Nomeação, Agente: Gilberto Gilliarde Bastos, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2019 |
| Portaria: 24 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 08 | Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras proviências. | 02/01/2019 |
| Portaria: 040 | 31/12/2018 | |
| Lei Nº. 540 de 2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS NOS ESTABELECIMENTOS SEDIAOS NO MUNICIPIO DE JJOC DE JERICOACOARA | 31/12/2018 |
| Lei Nº. 541 de 2018 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA A REGULAMENTAR O ACESSO E CIRCULAÇÃO NA VILA DE JERICOACOARA, RATIFICA A GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| Lei Nº. 131 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº131/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| Lei Nº. 539 de 2018 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/12/2018 |
| Lei Nº. 130 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº130/2018 - INSTITUI O VOUCHER DIGITAL NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| Lei Nº. 538 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/12/2018 |
| Lei Nº. 537 de 2018 | ALTERA O ART. 8º, INCISO I DA LEI Nº 492/17- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O XERCÍCIO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA | 11/12/2018 |
| Lei Nº. 536 de 2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ REFERNTE AO ADICIONAL Á ESTRATÉGIA DE COMBATE AS ARBOVISORES, COMO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2018 |
| Portaria: 039 | 10/12/2018 | |
| Lei Nº. 02 de 2018 | Resolução nº 02/2018 Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 07/12/2018 |
| Lei Nº. 535 de 2018 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 DE DEZEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA CONSAGRADO DE SANTA LUZIA, PADROEIRA DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 30/11/2018 |
| Lei Nº. 534 de 2018 | INSTIUI O 'ABRACE JERI' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2018 |
| Lei Nº. 533 de 2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2018 |
| Lei Nº. 532 de 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 289/2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/11/2018 |
| Lei Nº. 495 de 2018 | Lei que institui o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 para o município de Jioca de Jericoacoara. | 14/11/2018 |
| Lei Nº. 531 de 2018 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHER DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| Lei Nº. 530 de 2018 | INSTITUI, " O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO EM JIJOCA DE JERICOACOARA,CE". | 05/11/2018 |
| Lei Nº. 529 de 2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| Lei Nº. 528 de 2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA NO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| Lei Nº. 527 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/11/2018 |
| Lei Nº. 526 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | 05/11/2018 |
| Lei Nº. 129 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº129/2018 - CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÕES DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/10/2018 |
| Lei Nº. 125 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº125/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| Lei Nº. 126 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº126/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.180 DA LEI COMPLEMENTAR N°107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| Lei Nº. 127 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº127/2018- INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| Lei Nº. 128 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº128/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| Portaria: 038 | Retirada de Projeto de Pauta, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 28/09/2018 |
| Lei Nº. 524 de 2018 | AUTORIZA O REPASSE DE VERBAS DA TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL , ATRAVÉS DE CONVÊNIO, ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, ASSOCIAÇÕES, ONG'S DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, E OUTRAS, VISANDO AO CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL E ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2018 |
| Lei Nº. 525 de 2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA. | 10/09/2018 |
| Portaria: 037 | 31/08/2018 | |
| Portaria: 031 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 032 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 033 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 034 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 035 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 036 | 01/08/2018 | |
| Portaria: 027 | 31/07/2018 | |
| Portaria: 028 | 31/07/2018 | |
| Portaria: 029 | 31/07/2018 | |
| Portaria: 030 | 31/07/2018 | |
| Lei Nº. 521 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2018 |
| Lei Nº. 522 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2018 |
| Lei Nº. 523 de 2018 | AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO XXV FESTIVAL DE QUADRILHAS JIJOCA DE JERI JUNINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2018 |
| Lei Nº. 124 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº124/2018 - CRIA O SAAER-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PUBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/07/2018 |
| Portaria: 026 | 02/07/2018 | |
| Lei Nº. 518 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| Lei Nº. 519 de 2018 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA-IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS, CRIANDO O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| Lei Nº. 520 de 2018 | DENOMINA A ARENINHA VEREADOR OLIVARDO PINTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| Lei Nº. 123 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº123/2018 - ALTERA A LEI COMPLEMNTAR N° 107/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2018 |
| Portaria: 024 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 025 | 02/04/2018 | |
| Portaria: 021 | 28/03/2018 | |
| Portaria: 022 | 28/03/2018 | |
| Portaria: 023 | 28/03/2018 | |
| Lei Nº. 515 de 2018 | AUTORIZAÇÃO A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
| Lei Nº. 516 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
| Lei Nº. 517 de 2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTEO FIDCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2018 |
| Lei Nº. 512 de 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao virgente orçamento da seguridade social e dá outras providências. | 12/03/2018 |
| Lei Nº. 513 de 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 12/03/2018 |
| Lei Nº. 514 de 2018 | Cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta - moto-táxis e dá outras providências. | 12/03/2018 |
| Lei Nº. 510 de 2018 | Altera dispositivo da lei nº 431/2015 que institiu e regulamenta o serviço público de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 07/03/2018 |
| Lei Nº. 511 de 2018 | Disciplina o serviço de transporte alternativo de passageiros através do uso de veículos tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/Ce e adota providências correlatas. | 07/03/2018 |
| Portaria: 020 | 28/02/2018 | |
| Lei Nº. 505 de 2018 | Dispõe sobre a criação do centro de atendimento mais cidadão Jijoca, disciplina novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado, e dá outras providências. | 15/02/2018 |
| Lei Nº. 506 de 2018 | Dispõe sobre a criação do programa bolsa família municipal e dá outras providências. | 15/02/2018 |
| Lei Nº. 507 de 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. | 15/02/2018 |
| Lei Nº. 508 de 2018 | Dispõe sobre a denominação da rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 15/02/2018 |
| Lei Nº. 509 de 2018 | Altera a lei 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da rua tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque) | 15/02/2018 |
| Lei Nº. 122 de 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº122/2018 - Dipõe sobre a restruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 15/02/2018 |
| Portaria: 014 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 015 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 016 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 018 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 019 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 017 | 31/01/2018 | |
| Lei Nº. 503 de 2018 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências. | 29/01/2018 |
| Lei Nº. 504 de 2018 | Concede reajuste salarial do cargo de fiscal de tributos, na forma que indica, e dá outras providências. | 29/01/2018 |
| Lei Nº. 502 de 2018 | Concede reajuste ao valor do salário minimo mensal dos servidores públicos na forma que indica, e dá outras providências | 29/01/2018 |
| Lei Nº. 501 de 2018 | Revoga a Lei nº 475/2017 que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 19/01/2018 |
| Lei Nº. 500 de 2018 | Estabelece horário para a entrada e circulação na viila de Jericoacoara de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências. | 19/01/2018 |
| Lei Nº. 543 de 2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/01/2018 |
| Portaria: 001 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 006 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 007 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 008 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 009 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 010 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 011 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 012 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 013 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 074 | 29/12/2017 | |
| Lei Nº. 4982017 de 2017 | Dispõe sobre autorização para pavimentação asfáltica no trecho entre Córrego da Forquilha e Lagoa Grande e dá outras providências. | 12/12/2017 |
| Lei Nº. 4992017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/12/2017 |
| Portaria: 073 | 11/12/2017 | |
| Lei Nº. 120 de 2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº120/217- Dispõe sobre a alteração da lei orgânica municipal e dá outras providências. | 11/12/2017 |
| Lei Nº. 121 de 2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº121/2017- Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº109/2017, de 12 de maio de 2017 - lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. | 11/12/2017 |
| Portaria: 070 | 30/11/2017 | |
| Portaria: 071 | 30/11/2017 | |
| Portaria: 072 | 30/11/2017 | |
| Lei Nº. 118 de 2017 | (Lei Complementar nº 118/2017) Dispõe sobre a criação de cargos em comissão para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. | 20/11/2017 |
| Lei Nº. 119 de 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 115, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. | 20/11/2017 |
| Lei Nº. 4972017 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento de Seguridade Social e dá outras providências. | 20/11/2017 |
| Lei Nº. 4962017 de 2017 | Dispõe sobre as atribuições do Procurador Geral do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 20/11/2017 |
| Portaria: 069 | 31/10/2017 | |
| Lei Nº. 4922017 de 2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica. | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 4932017 de 2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências. | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 4942017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. | 31/10/2017 |
| Lei Nº. 117 de 2017 | (Lei Complementar nº 117/2017) Altera a Lei Complementar nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, e dá outras providências. | 02/10/2017 |
| Portaria: 068 | 29/09/2017 | |
| Lei Nº. 116 de 2017 | (Lei Complementar nº 116/2017) Renomeia o Centro de Saúde Gabriel Brandão de Sousa como Hospital Municipal Gabriel Brandão de Sousa, reorganiza sua estrutura e funcionamento, altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências. | 26/09/2017 |
| Lei Nº. 4912017 de 2017 | Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Sergio Herrero Gimenez e adota outras providências. | 19/09/2017 |
| Portaria: 067 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 066 | 31/08/2017 | |
| Lei Nº. 115 de 2017 | (Lei Complementar Nº 115/2017) Fica criado o artigo 180 - A da Lei Complementar nº 107/2015. | 21/08/2017 |
| Lei Nº. 4882017 de 2017 | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jijoca de Jericoacoara. | 11/08/2017 |
| Lei Nº. 4892017 de 2017 | Dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| Lei Nº. 4902017 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| Portaria: 053 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 054 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 055 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 056 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 057 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 058 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 059 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 060 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 061 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 062 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 063 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 064 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 065 | 01/08/2017 | |
| Portaria: 052 | 31/07/2017 | |
| Lei Nº. 4842017 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. | 26/07/2017 |
| Lei Nº. 4852017 de 2017 | Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências. | 26/07/2017 |
| Lei Nº. 4862017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na Rua Principal, S/N, Vila de Jericoacoara – Ceará, a Associação das Crocheteiras Mundo Jeri, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências. | 26/07/2017 |
| Lei Nº. 4872017 de 2017 | Altera a Lei Nº 464/2017, que trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 26/07/2017 |
| Portaria: 051 | 03/07/2017 | |
| Portaria: 049 | 30/06/2017 | |
| Portaria: 050 | 30/06/2017 | |
| Lei Nº. 4792017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 4802017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 4812017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 27.914.511/0001-75 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 4822017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 4832017 de 2017 | Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de Buggy Turismo no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 114 de 2017 | Altera a Lei Complementar Nº 113/2017 de 02 de Junho de 2017 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Portaria: 048 | 26/06/2017 | |
| Portaria: 047 | 21/06/2017 | |
| Lei Nº. 113 de 2017 | Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. | 02/06/2017 |
| Lei Nº. 4782017 de 2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 31/05/2017 |
| Lei Nº. 4752017 de 2017 | Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 4762017 de 2017 | Altera a Lei Nº 098/2000 de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 4772017 de 2017 | Institui o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 111 de 2017 | (Lei Complementar Nº 111/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 112 de 2017 | (Lei Complementar Nº 112/2017) Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com sede em Jijoca de Jericoacoara. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 4722017 de 2017 | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara no Estado do Ceará e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 4732017 de 2017 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de no valor de R$ 41.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 4742017 de 2017 | Eleva o veículo Caminhonete D-20 à condição de patrimônio de Jijoca de Jericoacoara/CE e inclui na Lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o Dia Municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências. | 19/05/2017 |
| Lei Nº. 108 de 2017 | (Lei Complementar n° 108/2017) Altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências. | 12/05/2017 |
| Lei Nº. 109 de 2017 | (Lei Complementar Nº 109/2017) Altera a Lei Complementar nº 103/2009 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. | 12/05/2017 |
| Lei Nº. 110 de 2017 | (Lei Complementar Nº 110/2017) Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/05/2017 |
| Lei Nº. 4702017 de 2017 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. | 09/05/2017 |
| Lei Nº. 4712017 de 2017 | Altera a Lei de n° 31/96 de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências. | 09/05/2017 |
| Portaria: 045 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 046 | 02/05/2017 | |
| Portaria: 043 | 28/04/2017 | |
| Portaria: 044 | 28/04/2017 | |
| Lei Nº. 4682017 de 2017 | Cria o cargo de Procurador Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 18/04/2017 |
| Lei Nº. 4692017 de 2017 | Altera a Lei n° 216/2007 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências. | 18/04/2017 |
| Lei Nº. 4652017 de 2017 | Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. | 07/02/2017 |
| Lei Nº. 4662017 de 2017 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências. | 07/02/2017 |
| Lei Nº. 4672017 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. | 07/02/2017 |
| Portaria: 042 | Nomeação, Agente: Francisco Edson Silva Filomeno, Cargo: Diretor(a) de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/02/2017 |
| Portaria: 016 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Solange Sylvia Rocha, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Ana Flavia Dourado Alves, Cargo: Secretário(a)-geral, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Silene Maria de Araujo, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Esivanio Teixeira de Albuquerque, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Vilmara Souza de Vasconcelos, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Maria Auricimar da Silva, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Gilberto Gilliarde Bastos, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 025 | Nomeação, Agente: Aurilene Linhares dos Santos, Cargo: Assessor(a) Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Edivania Fonteles dos Santos, Cargo: Assessor(a) Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Francisco Thiago Mota de Maria, Cargo: Diretor(a) de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Onézimo Carlos Cardoso, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Daniela de Souza, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Leonardo Ferreira do Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Maria Angelina Silveira Brandão, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Andréa Dutra Araujo, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 033 | 31/01/2017 | |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Maria Luciene Dias Araujo, Cargo: Assessor(a) Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 035 | Nomeação, Agente: Lidiane da Silva do Nascimento, Cargo: Assessor(a) Parlamentar da Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 036 | Nomeação, Agente: Jose Livino Pinto Vasconcelos, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 037 | Nomeação, Agente: Lidia Maria Brandao Marques, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Rubens Issao Yassuda, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Jose Domingues Pereira Neto, Cargo: Assessor(a) Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 040 | Nomeação, Agente: Gilmar Jose de Souza, Cargo: Assessor(a) de Imprensa, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Portaria: 041 | Nomeação, Agente: Luiz Augusto Teixeira, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4642017 de 2017 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da câmara municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providencias | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4592017 de 2017 | Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015 | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4602017 de 2017 | Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências. | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4632017 de 2017 | Autoriza o municipio de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo municipal, aa contratar financiento e oferecer garantias junto ao Bnco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências. | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4612017 de 2017 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4622017 de 2017 | Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. | 31/01/2017 |
| Lei Nº. 4572017 de 2017 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara a Quadrilha Junina "Arraiá Lagoa Azul" | 25/01/2017 |
| Lei Nº. 4582017 de 2017 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que india, e dá outras providências. | 25/01/2017 |
| Lei Nº. 4532017 de 2017 | Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. | 16/01/2017 |
| Lei Nº. 4542017 de 2017 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. | 16/01/2017 |
| Lei Nº. 4552017 de 2017 | Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. | 16/01/2017 |
| Lei Nº. 4562017 de 2017 | Disciplina a doção de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de Cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. | 16/01/2017 |
| Portaria: 007A | Exoneração, Agente: Leticia Monteiro Brandao, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 12/01/2017 |
| Lei Nº. 4522017 de 2017 | Concede permissão à Administração pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do municipio de Jijoca de Jericoacoara, através do processo de Dispensa e Licitação, na forma que indica e dá outras providências | 11/01/2017 |
| Lei Nº. 4512017 de 2017 | Dá nova redação ao artigo 21 da Lei n° 431/2015 e dá outras providências. | 11/01/2017 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Ana Flavia Dourado Alves, Cargo: Secretário(a)-geral, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Solange Sylvia Rocha, Cargo: Tesoureiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Aurilene Linhares dos Santos, Cargo: Coordenador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Maria Magalhães da Luz, Cargo: Copeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Leonardo Ferreira do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Francisco Joelton Dias do Nascimento, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Gilberto Gilliarde Bastos, Cargo: Motorista, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Maria Auricimar da Silva, Cargo: Assessor(a) Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Onézimo Carlos Cardoso, Cargo: Assessor(a) Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Vilmara Souza de Vasconcelos, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Esivanio Teixeira de Albuquerque, Cargo: Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Maria Marli Alves, Cargo: Assessor(a) Técnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Leticia Monteiro Brandao, Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Solange Sylvia Rocha, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara | 02/01/2017 |
| Lei Nº. 02 de 2016 | Atualiza os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 02/09/2016 |
| Lei Nº. 07 de 2016 | Atualiza os subsídios do prefeito e vice-prefeito do Município de Jijoca de Jericoacoara. | 02/09/2016 |
| Lei Nº. 448 de 2016 | Dispõe sobre denominação de praça em Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 27/06/2016 |
| Lei Nº. 446 de 2016 | Dá nova redação a Lei nº233 de 07 de maio de 2008 que trata sobre os benefícios eventuais e adota outras providências. | 01/06/2016 |
| Lei Nº. 447 de 2016 | Dispõe sobre o convênio de coopeeração técnica e financeira entre a associação dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara e o município de Jijoca de Jericoacoara. | 01/06/2016 |
| Lei Nº. 442 de 2016 | Regulamenta o novo piso salarial dos cargos de fiscal de tributos e fiscal de obras e posturas e dá outras providências. | 04/04/2016 |
| Lei Nº. 443 de 2016 | Altera a redação do art.3º da Lei 435/2015 e dá outras providências. | 04/04/2016 |
| Lei Nº. 444 de 2016 | Regulamenta o novo piso salarial para o cargo de assistente social, cria vagas para os cargos de psicólogo e agente administrativo e dá outras providências. | 04/04/2016 |
| Lei Nº. 440 de 2016 | Dispõe sobre ampliação, criação de cargo e dá outras providências. | 22/03/2016 |
| Lei Nº. 441 de 2016 | Regulamenta o novo piso salarial dos cargos de engenheiro civil e engenheiro ambiental e dá outras providências. | 22/03/2016 |
| Lei Nº. 437 de 2016 | Altera a redação do §1º do art.2º da Lei nº428/2015, de 14 de setembro de 2015, que autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 438 de 2016 | Atualiza o piso salarial e a tabela remuneratória do magistério público municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 439 de 2016 | Dispõe sobre o valor do plantão dos médicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 434 de 2015 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de parceria com o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do rio Acaraú Coreaú-SISAR-Bac e as associações das localidades do Córrego do Urubú, Córrego da Forquilha I, II, III, IV e Mangue Seco, visando a prestação dos serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto e dá outras providências. | 02/12/2015 |
| Lei Nº. 435 de 2015 | Institui a gratificação de produtividade fiscal-GPF na forma que indica e dá outras providências. | 02/12/2015 |
| Lei Nº. 436 de 2015 | Denomina de Avenida Leôncio Liberato a via que se inicia no encontro com a via das pousadas e dá outras providências. | 02/12/2015 |
| Lei Nº. 433 de 2015 | Dispõe sobre a regularização das edificações irregulares no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 19/11/2015 |
| Lei Nº. 431 de 2015 | Institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 16/10/2015 |
| Lei Nº. 107 de 2015 | Altera a Lei nº113/2000 (CódigoTributário Municipal) do mnicípio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 16/10/2015 |
| Lei Nº. 430 de 2015 | Dá nova redação parágrafo único do artigo 10 da Lei de criação do DEMUTRAN e dá outras providências. | 07/10/2015 |
| Lei Nº. 429 de 2015 | Cria gratificação, a título de ajuda de custo, para o cargo de técnico de enfermagem. | 01/10/2015 |
| Lei Nº. 428 de 2015 | Altera a redação do §1º do artigo 2º da Lei nº384/2014, de 27 de fevereiro de 2014, que autoriza o poder executivo a repassar recursos a título de auxílio alimentação aos médicos do projeto mais médicos para o Brasil, na forma que indica e dá outras providências. | 14/09/2015 |
| Lei Nº. 427 de 2015 | Altera a Lei Municipal nº88/99 e dá outras providências. | 31/08/2015 |
| Lei Nº. 426 de 2015 | Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2015 - Lei Municipal nº402/2014 e dá outras providências. | 21/08/2015 |
| Lei Nº. 425 de 2015 | Autoriza deferimento de redução ou isenção de taxa de alvará e dá outras providências. | 06/06/2015 |
| Lei Nº. 424 de 2015 | Institui o regime de substituição tributária e dá outras providências. | 06/06/2015 |
| Lei Nº. 422 de 2015 | Dispõe sobre criação do cargo de Diretor de Tributos e dá outras providências. | 06/06/2015 |
| Lei Nº. 423 de 2015 | Dispõe sobre o valor do Plantão dos Médicos, Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 06/06/2015 |
| Lei Nº. 421 de 2015 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação-PME e dá outras providências. | 06/06/2015 |
| Lei Nº. 419 de 2015 | Dispõe de denominação de espaço público da localidade do Mangue Seco no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências. | 19/05/2015 |
| Lei Nº. 418 de 2015 | Dispõe de denominação de espaço público localizado em Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 416 de 2015 | Autoriza o poder executivo aplicar o incentivo financeiro do PMAQ-AB, concedido pelo ministério da saúde, no âmbito do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica-PMAQ-AB, em prol da equipe da atenção básicaque obtiver classificação de desempenho certificado nos termos do art.16 da portaria 1.654/2011, e adota outras providências. | 27/04/2015 |
| Lei Nº. 417 de 2015 | Autoriza à alienação do veículo que indica e dá outras providências. | 27/04/2015 |
| Lei Nº. 414 de 2015 | Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Marinha do Brasil através da CPCE- Capitania dos Portos do Ceará. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 415 de 2015 | Autoriza o governo municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado, a CAGECE e o SISAR e a Associação. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 412 de 2015 | Dispõe sobre convênio de cooperação técnica financeira entre a associação católica Filhos de Sião e o município de Jijoca de Jericoacoara. | 25/03/2015 |
| Lei Nº. 409 de 2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Jijoca de Jericoacoara- SUAS/Jijoca de Jericoacoara. | 24/03/2015 |
| Lei Nº. 410 de 2015 | Dispõe sobre criação dos cargos de diretor clínico e coordenador do Centro de Saúde Gabriel Brandão e dá outras providências. | 24/03/2015 |
| Lei Nº. 411 de 2015 | Institui o programa de recuperação fiscal, no município de Jijoca de Jericoacoara (REFIS) e dá outras providências. | 24/03/2015 |
| Lei Nº. 413 de 2015 | Dispõe de denominação de espaço público localizado na vila de Jericoacoara-CE e adota outras providências. | 24/03/2015 |
| Lei Nº. 407 de 2015 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 25/02/2015 |
| Lei Nº. 408 de 2015 | Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal de saúde no município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências. | 25/02/2015 |
| Lei Nº. 006 de 2015 | Decreto nº 006/2015- Regulamenta a Lei nº406/2015 de 11 de fevereiro de 2015 que trata sobre o piso salarial dos agentes de saúde e guardas de endemias. | 11/02/2015 |
| Lei Nº. 404 de 2015 | Atualiza o piso salarial e a tabela remuneratória do Magistério Público municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 11/02/2015 |
| Lei Nº. 405 de 2015 | Altera os vencimentos do cargo de operador de máquina, criado pela Lei municipal 022/93 de 08 de novembro de 1993 e dá outras providências. | 11/02/2015 |
| Lei Nº. 400 de 2014 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD e dá outras providências. | 28/08/2014 |
| Lei Nº. 398 de 2014 | Abre crédito adicional especial ao orçamento programa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 26/08/2014 |
| Lei Nº. 399 de 2014 | Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sidoiniciadas ou concluídas até a data da promulgação da presente lei, revogando a Lei municipal nº370/2013 e adota outras providências. | 26/08/2014 |
| Lei Nº. 401 de 2014 | Dispõe sobre a denominação de ruas da cidade de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 26/08/2014 |
| Lei Nº. 395 de 2014 | Altera a redação da Lei nº198/2006 de 10 de junho 2006 e dá outras providências. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 396 de 2014 | Altera a redação da emenda nº01/2009 que modificou o "caput" do art.5º, do código ambiental e modifica a redação do art. 6º do código ambiental-Tomo VI, do PDP e dá outras problemas. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 397 de 2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da inscrição do nome do autor do projeto de lei quando da sanção e/ou promulgação e inauguração e dá outras providências. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 395 de 2014 | Altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de julho de 2006 e dá providências. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 396 de 2014 | Altera a redação da Emenda nº01/09 que modificou o "caput" do art. 5º, do Código Ambiental e modifica a redação do art. 6º do Código Ambiental-Tomo VI, do PDP e dá providências. | 11/06/2014 |
| Lei Nº. 372 de 2013 | Altera os artigos 10º, 11º, 12º e 14º da Lei 98 de 18 de agosto de 2000, na forma que indica. | 08/11/2013 |
| Lei Nº. 363 de 2013 | Disciplina o pagamento de gratificações de função em razão do local e de natureza do trabalho no âmbito do poder executivo do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/07/2013 |
| Lei Nº. 354 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 340 de 2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 dá outras providências. | 28/12/2012 |
| Lei Nº. 339 de 2012 | Disciplina o pagamento da gratificação de função em razão do local e da natureza do trabalho no âmbito do quadro de pessoal do poder executivo do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 27/12/2012 |
| Lei Nº. 337 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$70.000,00(setenta mil reais) para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 21/11/2012 |
| Lei Nº. 338 de 2012 | Altera os artigos 10º, 11º, 12º, e 14º da Lei nº98, de 18 de agosto de 2000, na forma que indica. | 21/11/2012 |
| Lei Nº. 336 de 2012 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. | 19/11/2012 |
| Lei Nº. 332 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de 20% sobre o orçamento e dá outras providências. | 16/10/2012 |
| Lei Nº. 333 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$1.202.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 16/10/2012 |
| Lei Nº. 334 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$112.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 16/10/2012 |
| Lei Nº. 335 de 2012 | Abre crédito adicional especial ao orçamento no valçor de R$30.000,00(trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. | 16/10/2012 |
| Lei Nº. 330 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$200.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 04/09/2012 |
| Lei Nº. 331 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$45.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 04/09/2012 |
| Lei Nº. 329 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$300.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 30/08/2012 |
| Lei Nº. 328 A de 2012 | Majora os vencimentos do prefeito, vice prefeito e secretários municipais de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 20/08/2012 |
| Lei Nº. 328 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$462.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 10/08/2012 |
| Lei Nº. 002 de 2012 | Regulamenta o pagamento de Diárias e ajuda de custo no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/08/2012 |
| Lei Nº. 324 de 2012 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a conferência Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência. | 29/06/2012 |
| Lei Nº. 327 de 2012 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$120.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 28/06/2012 |
| Lei Nº. 325 de 2012 | Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da quantia de R$480.000,00 para reforço das dotações que especifica e dá outras providências. | 11/06/2012 |
| Lei Nº. 326 de 2012 | Autoriza a implantação do Indice de Gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social e abertra de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$30.000,00 para execução da atividade que especifica e dá outras providências. | 11/06/2012 |
| Lei Nº. 323 de 2012 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 22/05/2012 |
| Lei Nº. 320 de 2012 | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$200.000,00 para execução do projeto que especifica e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| Lei Nº. 321 de 2012 | Autoriza a implantação do FHMIS e abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da quantia de R$50.000,00 para execução da atividade que especifica e dá outras providências. | 02/05/2012 |
| Lei Nº. 322 de 2012 | Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo ao Município de Jijoca de Jericoacoara para celebrar convênio de cooperação técnica e financeira entre a ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO e o município de Jijoca de Jericoacoara. | 02/05/2012 |
| Lei Nº. 319 de 2012 | Altera o valor do piso salarial profissional municipal dos professionais do magistério público da educação básica a que se refere a Lei nº11.738/08 e implantado através de Lei Municipal na forma que indica. | 03/04/2012 |
| Lei Nº. 318 de 2012 | Acrescenta duas vagas ao cargo de Psicólogo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 29/03/2012 |
| Lei Nº. 317 de 2012 | Fica concedida a gratificação em parcela única aos profissiomais do FUNDEB e dá outras providências no exercício de 2012. | 06/02/2012 |
| Lei Nº. 316 de 2012 | Dispõe sobre a propriedade territorial e urbana-IPTU, criando o REFIJI III-Recuperação Fiscal deJijoca de Jericoacoara, e dá outras providências. | 24/01/2012 |
| Lei Nº. 289 de 2010 | Dispõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 30/12/2010 |
| Lei Nº. 279 de 2010 | Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 280 de 2010 | Dispõe sobre a denominação de Avenidas na localidade de Mangue Seco, do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 281 de 2010 | Dispõe sobre a denominação de Ruas da localidade de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara, que encontra sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 282 de 2010 | Dispõe sobre a denominação de Ruas da cidade de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 16/07/2010 |
| Lei Nº. 267 de 2010 | Atribui o nome de Gabriel Brandão de Souza a Rua sem denominação no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 06/04/2010 |
| Lei Nº. 105 de 2009 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/05/2009 |
| Lei Nº. 102 de 2009 | Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Jijoca de Jericoacoara, da Vila de Jericoacoara, propõe um padrão de ordenamento territorial para as localidades relevantes de Baixio, de Córrego do Urubu, de Córrego da Forquilha e de Mangue Seco e dá outras providências. | 08/05/2009 |
| Lei Nº. 211 de 2007 | Institui e regulamenta o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro-PMGC, de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 28/05/2007 |
| Lei Nº. 198 de 2006 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente de Jijoca de Jericoacoara do Ceará- COMDEMA e dá outras providências. | 10/07/2006 |
| Lei Nº. 143 de 2002 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências. | 05/08/2002 |
| Lei Nº. 136 de 2001 | Dá denominação oficial aos cemitérios da Cidade e dá outras providências. | 20/12/2001 |
| Lei Nº. 117 de 2001 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação Cultura e Desporto do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 19/02/2001 |
| Lei Nº. 115 de 2001 | Oficializa os logradouros públicos no perímetro urbano da cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 05/02/2001 |
| Lei Nº. 113 de 2000 | Altera dispositivo da Lei nº 071/98 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. | 29/12/2000 |
| Lei Nº. 109 de 2000 | Insitui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 01/12/2000 |
| Lei Nº. 096 de 2000 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Sevidores Públicos municipais, das autarquias e das fundações públicas municipais. | 18/08/2000 |
| Lei Nº. 098 de 2000 | Altera a redação da Lei nº63/B, de 12/12/97, que estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral a criança e ao adolescente do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 18/08/2000 |
| Lei Nº. 63 B de 1997 | Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral à criança e ao adolescente do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 19/12/1997 |
| Lei Nº. 25 de 1993 | Institui o Fundo de Assistência e Previdência dos Servidores Públicos e dá outras providências. | 08/11/1993 |
| Lei Nº. 18 de 1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 22/10/1993 |
| Lei Nº. 19 de 1993 | Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | 22/10/1993 |
| Lei Nº. 11 de 1993 | Lei Orgânica Municipal | 07/05/1993 |