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eSic - Prazos de resposta

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA PRESIDENTE
LIANA DE SOUZA OSTERNO OUVIDOR(A)

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

LIANA DE SOUZA OSTERNO

Contatos do SIC

(88)9.8104-1013

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ouvidoria@cmjijocadejericoacoara.ce.gov.br

Endereço do SIC

Av. Jericoacoara, Nº 474 - Centro - CEP: 62.598-000 - Jijoca de Jericoacoara/CE

Horário do SIC

De Segunda a Sexta das 07:30h as 13:30h

Solicitações até o momento: 7

Última solicitação: 07/09/2025

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