Data: 29/05/2025

Descrição: A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara declara que, referente ao exercício de 2025, não possui informações classificadas em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. Esta declaração é válida anualmente.

Exercício: 2025

Data: 31/12/2022

Descrição: A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara informa que, de acordo com a competência anual para o exercício de 2022, divulga a lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo. A transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para a atuação desta instituição, garantindo a proteção dos dados sensíveis e a segurança das informações. A divulgação desses documentos visa promover a accountability e a prestação de contas à sociedade, fortalecendo a democracia e a transparência nas ações do Poder Legislativo municipal. A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara reafirma seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, promovendo a divulgação responsável e segura das informações classificadas em cada grau de sigilo, conforme determina a legislação vigente.

Exercício: 2022