| Campo4 | Campo7 | Campo10 | Campo12 | ColorCard12 | ColorCard13 |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2026 | Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2026 | Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 003/2026 | Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria municipal de Infraestrutura: 1-a reforma da ponte do Caburé, localizada no Córrego da Forquilha III; 2-a reforma da ponte do Mangue Seco; 3- a continuidade e conclusão da obra de construção da ponte do Mangue Seco, atualmente interrompida | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2026 | Dirspõe sobre a indicação ao poder executivo municipal a implantação de berçários na rede municipal de ensino, iniciando pela sede do muicípio e pela Vila de Jericoacoara, estendendo posteriormente, a todas as creches de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistema de drenagem pluvial em calçada, com escada dissipadora de energia, na Rua Nazaré Vasconcelos, com lançamento controlado na Lagoa de Jijoca, visando prevenir erosões e proteger o meio ambiente. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 002/2026 | Confere o Título de Cidadã Jijoquense à Professora Maria Lurdinha Gomes Mendes e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2026 | Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Paulo Sergio Fontenele e dá outras providências. | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 03/2026 | Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de fevereiro de 2026 | 04/2026 - Ordinária | 25/02/2026 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2026 | Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | Dispõe sobre a oficialização das denominações de vias públicas já existentes no município de Jijoca de Jericoacoara que já possuiam nomenclatura consagrada pelouso popular antes da emancipação municipal ou que, embora sem denominação legal, sãoreconhecidas pela comunidade e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | Dispõe sobre a oficialização das denominações de vias públicas já existentes no município de Jijoca de Jericoacoara que já possuiam nomenclatura consagrada pelouso popular antes da emancipação municipal ou que, embora sem denominação legal, sãoreconhecidas pela comunidade e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 | Regulamenta no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE o incentivo variável do componente de qualidade-IVCQ mensal dos indicadores da Atenção Primária à Saúde-APS, aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de Saúde Bucal-ESB, equipes multiprofissionais-EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2026 | Regulamenta no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE o incentivo variável do componente de qualidade-IVCQ mensal dos indicadores da Atenção Primária à Saúde-APS, aos profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família-ESF, equipes de Saúde Bucal-ESB, equipes multiprofissionais-EMULTI e apoio institucional à APS, conforme as diretrizes da Portaria GM/MS nº3.493, de 10 de abril de 2024 e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio cultural as quadrilhas juninas declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder patrocínio cultural as quadrilhas juninas declaradas Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2026 e adota outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 006/2026 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2026 e adota outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 002/2026 | Requer do Poder Executivo Municipal o aumento salarial para os cuidadores escolares do município de Jijoca de Jericoacoara. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 001/2026 | Requer do Poder Executivo Municipal,por meio da secretaria municipal de infraestrutura, a implantação de lombadas na localidade Córrego do Urubú I, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE, no trecho que liga a Rua das Pousadas até o Posto de Saúde do referido bairro. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2026 | Dispõe sobre o casamento civil comunitário, destinado a casais em situação de vulnerabilidade social, residentes no município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de castração de Cães e Gatos "Patinhas do Bem", a ser executado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara e demais localidades que não possuem programas de castrações e dá outras providências. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2026 | Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026, ocorrida em 28 de janeiro de 2026. | 003/2026 - Ordinária | 11/02/2026 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº975/2025, que disopõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico, institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº975/2025, que disopõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico, institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº195, de 23 de novembro de 2023, para adequar os requisitos do cargo de Agente de Trânsito e dáoutras providências. | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2026 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº195, de 23 de novembro de 2023, para adequar os requisitos do cargo de Agente de Trânsito e dáoutras providências. | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | Atualiza o piso salarial dos agentes comuitários de saúde(ACS) e dos agentes de combate às endemias(ACE), no município de Jijoca de Jericoacoara, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2026 | Atualiza o piso salarial dos agentes comuitários de saúde(ACS) e dos agentes de combate às endemias(ACE), no município de Jijoca de Jericoacoara, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 01/2026 | Ata da 1ª Sessão Ordinária do1º Período de 2026 em 14/01/2026 | 002/2026 - Ordinária | 28/01/2026 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto Federal nº12.797/2025 da Presidência da República e dá outras providências. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto Federal nº12.797/2025 da Presidência da República e dá outras providências. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | Atualiza o vencimento base do cargo de agente de trânsito no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2026 | Atualiza o vencimento base do cargo de agente de trânsito no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal, dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 001/2026 | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal, dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação em intertravado da estrada de acesso ao Boqueirão, bem como a estruturação do espaço turístico, com implantação de iluminação pública, estacionamento e locais adequados para atividades comerciais. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2026 | Dispõe sobre projeto Poste Conectado que seria a implementação de QR CODES nos postes de iluminação pública do município de Jijoca de Jericoacoara e a Vila de Jeri, como ferramenta de comunicação direta entre o cidadão e a secretaria de infraestrutura. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2026 | Ata da 5ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2025. | 001/2026 - Ordinária | 14/01/2026 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 048/2025 | Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritórios virtual/compartilhado, coworking e assemelhados no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 048/2025 | Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritórios virtual/compartilhado, coworking e assemelhados no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município deJijoca de Jericoacoara -Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú-SISAR BAC e suas associações filiadas e dá outras providências. | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 047/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município deJijoca de Jericoacoara -Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú-SISAR BAC e suas associações filiadas e dá outras providências. | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 046/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº395 de 11 de junho de 2014, que altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de junho de 2006 modificando sua composição e dá outras providências | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 046/2025 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº395 de 11 de junho de 2014, que altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de junho de 2006 modificando sua composição e dá outras providências | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2025 | Ata da 4ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025 | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 09/2025 | Ata da 9ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025 | 05/2025 - Extraordinária | 19/12/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 045/2025 | Dispõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico,institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/2025 - Extraordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 045/2025 | Dispõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico,institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/2025 - Extraordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 044/2025 | Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências. | 04/2025 - Extraordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 044/2025 | Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências. | 04/2025 - Extraordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 044/2025 | Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências. | 04/2025 - Extraordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 023/2025 | Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 022/2025 | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 043/2025 | Autoriza a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial, do fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras provodências. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 043/2025 | Autoriza a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial, do fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras provodências. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 042/2025 | Institui o sistema de avaliação da educação municipal de Jijoca de Jericoacoara-SAEMJJ e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 042/2025 | Institui o sistema de avaliação da educação municipal de Jijoca de Jericoacoara-SAEMJJ e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 041/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação, organização e realização do projeto natalino denominado "Natal de Luz do Paraíso Jijoca Jeri" em Jijoca de Jericoacoara. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 062/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de peixe no cardápio da merenda escolar das escolas do município uma vez por semana. | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 011/2025 | Emenda Impositiva nº11/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 010/2025 | Emenda Impositiva nº10/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 009/2025 | Emenda Impositiva nº09/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 008/2025 | Emenda Impositiva nº 08/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 007/2025 | Emenda Impositiva nº07/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 006/2025 | Emenda Impositiva nº06/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 005/2025 | Emenda Impositiva nº05/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 004/2025 | Emenda Impositiva nº 04/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 003/2025 | Emenda Impositiva nº03/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 002/2025 | Emenda Impositiva nº02/2025 referente a LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | Emenda impositiva nº01/2025 referente à LOA | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 08/2025 | Ata da 8ª Sessão Ordinária que aconteceu em 12 de novembro de 2025 | 09/2025 - Ordinária | 26/11/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 041/2025 | Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação aos vencedores da XI Regata de Canoas 2025 de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 041/2025 | Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação aos vencedores da XI Regata de Canoas 2025 de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 040/2025 | Requerer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, a adoção das medidas necessárias à conclusão total da pavimentação do trecho remanescente da Rua Cesário Pereira, no mnicípio de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 061/2025 | Cria-se o projeto "Olhos do Futuro", destinado a aquisição e doação de óculos de grau à alunos da rede pública de ensino de baixa renda pelo Poder Público Municipal, na forma prevista em lei e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 060/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de remoção de veículos abandonados em calçadas e vias públicas, com vistas à preservação da mobilidade urbana, segurança e paisagem turística do município. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 059/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de medidas para coibir queimadas urbanas, conforme disposto no art.54 da Lei Federal nº9.605/1998. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 058/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implantação de um Velório Municipal no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 057/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação com piso intertravado, na Rua João Marques de Sousa, bem como no trecho que liga a mesma ao Trevo do Pescador, ambas situadas na localidade de Córrego Perdido, município de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 056/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação na continuação da Avenida Tio Dão Sabino, até a CE-085, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 07/2025 | Ata da 7ª Sessão Ordinária ocorrida em 29 de outubro de 2025 | 08/2025 - Ordinária | 12/11/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | Dispõe sobre a criação, manutenção e preservação permanente das redes sociais oficiais dos órgãos públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2025 | Dispõe sobre a criação, manutenção e preservação permanente das redes sociais oficiais dos órgãos públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções junto às repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras, cartórios e assemelhadas, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 055/2025 | Dispõe sobre a criação da gratificação de regência de sala de aula para os professores da rede municipal de ensino de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 054/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Calçadão da Travessa Vicente de Paulo, no centro de Jijoca de Jericoacoara, com design moderno, acessível e inclusivo, contando com a assessoria de arquiteto urbanista especialista em espaços públicos inclusivos. | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 053/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a execução do calçamento em piso intertravado da Rua Rio de Janeiro, que inicia na Rua Campo Grande no conjunto habitacional Primavera e finaliza na Rua José Fernades de Lima, incluindo canteiro central arborizado com bancos e coletores de lixo. | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 03/2025 | Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período em 15 de outubro de 2025 | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 06/2025 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período em 15 de outubro de 2025 | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2025 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período em 15 de outubro de 2025 | 07/2025 - Ordinária | 29/10/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | Dispõe sobre denominação oficial de vias públicas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 02/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2025 | Dispõe sobre denominação oficial de vias públicas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 02/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | Emenda ao Projeto de Lei nº038/2025 LOA | 03/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | Emenda ao Projeto de Lei nº038/2025 LOA | 06/2025 - Ordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2026. | 03/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício financeiro de 2026. | 06/2025 - Ordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 015/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo | 03/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 014/2025 | Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo | 03/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 013/2025 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo. | 03/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 039/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de cadeiras de rodas em todas as Unidades Básicas de Saúde(UBS) do município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 02/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 051/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação da Banda Municipal de Música de Jijoca de Jericoacoara, vinculada a Secretaria de Governo, Esporte e Cultura. | 02/2025 - Extraordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 015/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo | 06/2025 - Ordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 013/2025 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo. | 06/2025 - Ordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 014/2025 | Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável à tramitação do Projeto de Lei nº038/2025 do executivo | 06/2025 - Ordinária | 15/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2025 | Ata da 5ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de outubro de 2025. | 06/2025 - Ordinária | 15/10/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 040/2025 | Dispõe sobre a instituição e a organização da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem da administração pública municipal. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 040/2025 | Dispõe sobre a instituição e a organização da Câmara de conciliação, mediação e arbitragem da administração pública municipal. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 039/2025 | Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos e adota outras providências. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 039/2025 | Autoriza e ratifica o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos e adota outras providências. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 037/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de lanches e brinquedos em comemoração ao dia das crianças e dá outras providências. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 037/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de lanches e brinquedos em comemoração ao dia das crianças e dá outras providências. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2025 | Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, ocorrida em 17 de setembro de 2025 | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 050/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas de apoio as pessoas com fibromialgia no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 049/2025 | Institui o "programa remédio em casa" destinado a criar mecanismos necessários a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou doenças crônicas e diabetes, regularmente inscritos nos programas de assistência farmaceutica e fornecimento de medicamentos no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 048/2025 | Dispõe sobre a pribição do plantio e manutenção da espécie vegetal Azadirachta indica(Nim Indiano) em repartições públicas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 047/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas com a identificação das vias e prédios públicos já denominados oficialmente. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 046/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, que solicite a secretaria de Pesca do Estado do Ceará, a distribuição de alevinos na Lagoa de Jijoca, visando a preservação ambiental, a melhoria da qualidade da água e o fortalecimento da pesca artesanal | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 045/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, pormeio das secretarias competentes, a construção de um monumento religioso em homenagem a Santa Luzia, padroeira de Jijoca de Jericoacoara, como forma de valorizar a religiosidade, a cultura e fomentar o turismo religioso no município, podendo ser realizada em parceria com a iniciativa privada. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 044/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de Centros Esportivos em todas as localidades do município de Jijoca de Jericoacoara, destinados exclusivamente à prática esportiva para todas as idades. | 005/2025 - Ordinária | 08/10/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da Paixão de Cristo em Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento da Paixão de Cristo em Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Bloquinho de Carnaval "J'aime Cafuçu" de Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Bloquinho de Carnaval "J'aime Cafuçu" de Jericoacoara, como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2025 | Denomina de "Areninha João Roque" a Arena de Esportes situada na localidade de Córrego da Forquilha III e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2025 | Denomina de "Areninha João Roque" a Arena de Esportes situada na localidade de Córrego da Forquilha III e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 034/2025 | Denomina de "Areninha João Teotonho" a Arena de Esportes situada na localidade de Baixio e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 034/2025 | Denomina de "Areninha João Teotonho" a Arena de Esportes situada na localidade de Baixio e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 033/2025 | Institui o programa de apoio e incentivo à participação em feiras, jogos escolares e olimpíadas do conhecimento científico e tecnológico no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, na rede pública municipal de educação de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 033/2025 | Institui o programa de apoio e incentivo à participação em feiras, jogos escolares e olimpíadas do conhecimento científico e tecnológico no âmbito municipal, estadual, nacional e internacional, na rede pública municipal de educação de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 038/2025 | Solicita ao Poder Executivo municipal, através da secretaria competente, a contratação e manutenção de uma Casa de Apoio na cidade de Sobral, destinada exclusivamente a acolher acompanhantes de pacientes do município de Jijoca de Jericoacoara em tratamento médico naquela localidade. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 037/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal, a pavimentação com bloquetes intertravados nas seguintes vias públicas: Rua Amazonas; Rua Amapá; Rua Raimundo Alexandre, continuação, no trecho que compreende da sec de Saúde até o final da via; Rua Chico Bastos, conhecida como Rua do Matadouro e na Travessa Raimundo Bastos. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 043/2025 | Dispõe sobre a criação do centro Jijoquense de idiomas, com a possibilidade de implantação de um polo do Centro Cearense de Idiomas - CCI no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 032/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029. | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 012/2025 | Parecer nº12/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei nº 032/2025 do executivo-PPA 2026/2029 | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 011/2025 | Parecer nº11/2025 da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, referente ao Projeto de Lei nº032/2025 do executivo - PPA 2026/2029 | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 010/2025 | Parecer nº10/2025 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº032/2025 do executivo -PPA 2026/2029 | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 03/2025 | Ata da 3ª Sessão Ordinária ocorrida em 03 de setembro de 2025 | 004/2025 - Ordinária | 17/09/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | Institui, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, o Dia do Cuidador(a) Escolar,a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2025 | Institui, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, o Dia do Cuidador(a) Escolar,a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 036/2025 | Solicita o retorno do serviço de raio-X odontológico na Unidade Básica de Saúde Ana Balbino Calixto, situada no Mangue Seco. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 035/2025 | Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização da pavimentação da Rua Belém, também conhecida como a Rua do Cemitério, bem como a execução do trecho remanescente, visando à conclusão integral da pavimentação da referida via, a qual constitui importante acesso à rodovia CE-085, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 034/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação na continuação da Rua Belém até a CE-085, na Rua Centenária e na Rua Cuiabá, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 042/2025 | Sugere ao Poder Executivo Municipal a continuação do calçamento da Rua Vitória, que liga o centro da cidade à comunidade/localidade de Cruzeiro do Brandão. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 041/2025 | Dispõe sobre a solicitação, em caráter deurgência, de base fixa de guard-vidas no setor Boqueirão na Lagoa do Paraíso e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 040/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente com a secretaria competente, a construção de uma ponte nas passagens molhadas localizadas no Mangue Seco, após a residência do senhor Antônio nonato, que dão acesso à praia. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2025 | Ata da 2ª Sessão Ordinária ocorrida em 20 de agosto de 2025. | 03/2025 - Ordinária | 03/09/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2025 | Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 033/2025 | Requer as seguintes informações e providências: 1- se existe atualmente, na esfera do município, algum calendário oficial de eventos culturais e tradicionais, contemplando as datas comemorativas já instituídas por leis municipais; 2- caso não exista que seja providenciada a organização e ampla divulgação de um calendário oficial com as datas comemorativas e eventos culturais, relevantes na cidade; 3 - que seja informado se há previsão de inclusão dessas informações em canais de fácil acesso ao cidadão, como o site institucional da prefeitura. | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 032/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências para a iluminação e revitalização do Ponto Turístico "Boqueirão". | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 039/2025 | Institui o "Programa Municipal de Atenção à Mulher com Endometriose" no município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 038/2025 | Indica ao Poder executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS na localidade de Carro Quebrado, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 033/2025 | Indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Praça Pública na Rua Campo Grande ao lado da Areninha, a revitalização da academia ao ar livre, existente no mesmo entorno e a pavimentação com piso intertravado na Rua Mato Grosso do Sul. | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 01/2025 | Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2025, ocorrida em 06 de agosto de 2025 | 002/2025 - Ordinária | 20/08/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2025 | Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação de débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural(SAAER)- Água em Dia e dá outras providências. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2025 | Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação de débitos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural(SAAER)- Água em Dia e dá outras providências. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 030/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº944/2025 e dá outras providências | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 030/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei municipal nº944/2025 e dá outras providências | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 031/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação da da estrada da piçarra, na localidade de Chapadinha no município de Jijoca de Jericoacoara. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 030/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja pavimentada a via principal que liga o Córrego da Forquilha ao Mangue Seco, bem como a via que liga a CE-085 ao Córrego do Mourão e dá outras providências. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 037/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a retirada dos veículos abandonados na Praça localizada nas proximidades da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Jijoca, bem como a revitalização do espaço. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 036/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas da rede municipal de ensino e nas repartições públicas de Jijoca de Jericoacoara. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 035/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Casa do Idoso, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 034/2025 | Indica ao Prefeito Municipal que, por meio dos órgãos competentes, estude a viabilidade de criar a coordenadoria municipal de proteção e bem-estar animal no muicípio de Jijoca de Jericoacoara, com o objetivo de centralizar, coordenar e implementar políticas públicas voltadas à saúde, controle populacional e bem-estar dos animais domésticos e de rua, promovendo ações educativas e assistenciais. | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 01/2025 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2º período legislativo, ocorrida as 9h do dia 16 de julho de 2025 | 001/2025 - Ordinária | 06/08/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2025 | Autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento em órgãos públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2025 | Autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento em órgãos públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025 | Institui ajuda de custo no âmbito do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 028/2025 | Institui ajuda de custo no âmbito do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2025 | Autoriza o poder executivo a conceder premiação aos vencedores do festival de quadrilhas Jijoca Jeri e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 027/2025 | Autoriza o poder executivo a conceder premiação aos vencedores do festival de quadrilhas Jijoca Jeri e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2025 | Dispõe sobre o turismo religioso no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 026/2025 | Dispõe sobre o turismo religioso no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 13/2025 | Ata da 13ª Sessão Ordinária ocorrida em 25 de junho de 2025 | 001/2025 - Extraordinária | 16/07/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 029/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a capacitação dos profissionais de educação e demais servidores em curso de primeiros socorros nas escolas no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 028/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal a revitalização do Cemitério Azul na localidade de Mangue Seco. | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 027/2025 | Requer do poder executivo municipal, por meio da secretaria competente, a reforma do Núcleo de arte Educação e Cultura-NAEC, adequando a obra às normas de acessibilidade arquitetônica e dá outras providências. | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 032/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaços adequados para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e demais públicos preferenciais em eventos realizados ou patrocinados pelo município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 031/2025 | Dispõe sobre a garantia de direitos trabalhistas aos contratados temporários no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 030/2025 | Indico ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria Municipal do Meio ambiente, a instituição do Plano Municipal de Arborização Urbana(PMAU) e dá outras providências. | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025 | Institui o dia Municipal do Livro, no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 009/2025 | Parecer favorável, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº13/2025 do legislativo | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 12/2025 | Ata da 12ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de junho de 2025 | 13/2025 - Ordinária | 25/06/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública localizada nomunicípio de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2025 | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública localizada nomunicípio de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica e dá outras providências | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 025/2025 | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, nas hipóteses que indica e dá outras providências | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | Desafeta bem público e autoriza permuta por edificação a construir em imóvel pertencente ao município e dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2025 | Desafeta bem público e autoriza permuta por edificação a construir em imóvel pertencente ao município e dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público, nods termos em que especificae dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 023/2025 | Dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio pelo poder público, nods termos em que especificae dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 026/2025 | Solicita ao Poder executivo Municipal que seja avaliada a viabilidade de retomada do evento esportivo Copa José Cleude de Futebol Master, na localidade de Córrego da Forquilha II | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 025/2025 | Solicita ao Poder executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação em pedra tosca(calçamento) ou piso intertravado do conjunto habitacional Santa Luzia, no Município de Jijoca de Jericoacoara. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 024/2025 | Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a criação de um ponto de apoio coberto para os estudantes universitários que aguardam o transporte intermunicipal com destino a faculdades e universidades em cidades vizinhas , como Sobral e Acaraú. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 023/2025 | Solicita à secretaria de educação a distribuição de fardamento escolar completo(camiseta, calça/bermuda e tênis) para os alunos da rede municipal de ensino, preferencialmente, antes do início do próximo ano letivo. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 022/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a ampliação do Sistema de abastecimento de Água da localidade de Córrego do Urubú, estendendo a rede até a Associação Comunitária do Córrego do Urubú. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2025 | Declara de utilidade Pública Municipal a cooperativa dos cavaleiros de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 008/2025 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº11/2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 022/2025 | Estabelece o repasse de incentivo financeiro constante no novo modelo de financiamento da atençãoprimária de acordo com aportariaGM/MS nº3.493 dentro docomponente de qualidade da atenção primária à saúde-APS e revoga a Lei Municipal nº674/2021 de 24 de março de 2021 e suas alterações e dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 007/2025 | Parecer, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável ao Projeto de Lei nº022/2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 006/2025 | Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº022/2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 | Dispõe sobre a concessão de bonificação por resultados-BR no âmbito da secretaria de educação do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 003/2025 | Substitui otexto do art3º, §3º do Projeto de Lei nº021/2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 005/2025 | Parecer, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável ao Projeto de Lei nº 021/2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 004/2025 | Parecer, da Comissão de Constitição Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº021/2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 11/2025 | Ata da Sessão Ordinária ocorrida em 28 de maio de 2025 | 12/2025 - Ordinária | 11/06/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | Dispõe sobre denominaçãooficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominaçãooficial(SDO) e dá outras providências. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 010/2025 | Dispõe sobre denominaçãooficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontra-se sem denominaçãooficial(SDO) e dá outras providências. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | Dispõe sobre denominação de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2025 | Dispõe sobre denominação de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 021/2025 | Solicita do Poder Executivo Municipal,por meio da secretaria competente, a destinação de uma área verde localizada noloteamento Marçal de Souza,nas proximidades da Escola Estadual José Teixeira de Albuquerque, paraimplantação de um espaço de convivência e lazer para a comuidade. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 020/2025 | Solicita a realização de serviço de limpeza urbana, especialmente a roçagem das ruas da comunidade de Mangue Seco, com prioridade para a via central | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 019/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal a revitalização da praça situada em frente a Escola José Teixeira de Albuquerque | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 018/2025 | Solicita do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de atendimentos semanais pelo médico Pediatra paraas crianças da rede municipal de saúde, sendo na sede e nas localidades. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 017/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências para a reforma das areninhas das localidades de Córrego do Urubú I e Chapadinha, com a inclusão de espaço de lazer infantil, com brinquedos acessíveis e inclusivos. | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 029/2025 | Propõe a realização de mapeamento das Ruas, divisão por bairros e numeração oficial dos logradouros do município de Jijoca de Jericoacoara-CE | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 10/2025 | Ata da Sessão Anterior ocorrida em 14 de maio 2025 | 11/2025 - Ordinária | 28/05/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 09/2025 | Ata da 9ª Sessão Ordinária ocorrida em 30 de abril de 2025 | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 016/2025 | Requer que sejam realizados estudos tecnicos e posteriormente a instalação de semáforos em cruzamentos da zona urbana do município de Jijoca de Jericoacoara. | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 028/2025 | Dispõe sobre a adesão do município de Jijoca de Jericoacoara ao Programa "Ceará por Elas" do governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 027/2025 | Sugere à secretaria municipal de educação e a secretaria municipal de saúde a criação e implantação do Projeto "Motiva Prô", voltado à valorização e ao cuidado integral dos professores da rede pública de ensino de Jijoca de Jericoacoara. | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 003/2025 | Parecer da Comissão de Obras e Serviços públicos referente aoProjeto de Lei nº017/2025-LDO | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 002/2025 | Parecer da Comissão de Finanças Orçamento e Tramitação referente ao Projeto de Lei nº017/2025-LDO | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 001/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº017/2025-LDO | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA: 002/2025 | Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº017/2025 do executivo referente a LDO (Onde se lê: O Plano Plurianual para o período 2022 A 2026, leia-se: O Plano Plurianual para o período de 2022 A 2025 | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. | 10/2025 - Ordinária | 14/05/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | Cria o adicional noturno para os servidores do poder legislativo e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2025 | Cria o adicional noturno para os servidores do poder legislativo e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | Cria cargos e altera dispositivos das leis mnicipais nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023; nº875/2024 e nº923/2025 que dispõe sobre a estrutura adnministrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2025 | Cria cargos e altera dispositivos das leis mnicipais nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023; nº875/2024 e nº923/2025 que dispõe sobre a estrutura adnministrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | Dispõe sobre a transição urbanistica do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 | Dispõe sobre a transição urbanistica do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 | Dispõe Sobre a alteração da Lei Complementar nº139/2019 e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 | Dispõe Sobre a alteração da Lei Complementar nº139/2019 e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 015/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria competente a revitalização da Avenida Manoel Teixeira no Centro de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 014/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria competente que sejam adotadasas providências necessárias para a revitalização da infraestrutura dos Conjuntos habitacionais Santa Luzia, Primavera e Dom Aldo. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 013/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal por meio da secretaria competente, a construção de um chafariz na localidade Conjunto Santa Luzia e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 026/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal atraves da secretaria competente, a pavimentação na Rua Campo Grande, na continuação da Rua Leandro Alves da Cruz e na Rua Antonio Liberato, no Carro Quebrado, localizadas no muniípio de Jijoca Jericoara-CE e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 025/2025 | Indica ao Poder Executivo municipal através da secretaria competente, a construção de uma praça no em torno da capela de São João Batista na localidade de Córrego Perdido, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 024/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal através da secretaria competente a continuação da pavimentação de intertravado na comunidade de Borges, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 08/2025 | Ata da 8ª Sessão Ordinária, ocorrida em 16 de abril de 2025. | 09/2025 - Ordinária | 30/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 018/2025 | Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | Altera a Lei Municipal nº815/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 016/2025 | Altera a Lei Municipal nº815/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | Altera os itens 06 e 07 do anexo III, do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 015/2025 | Altera os itens 06 e 07 do anexo III, do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 023/2025 | Dispõe sobre folga anual aos servidores públicos no dia de seu aniversário. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 022/2025 | Indicação para a construção de uma escola de ensino fundamental na comunidade de Mangue Seco. | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2025 | Ata da 2ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 11 de abril de 2025 | 08/2025 - Ordinária | 16/04/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | Altera a competência das permissões e demais atos relativos a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros estabelecidos na Lei Municipal nº511/2018 e dá outras providências. | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 014/2025 | Altera a competência das permissões e demais atos relativos a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros estabelecidos na Lei Municipal nº511/2018 e dá outras providências. | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | Institui as políticas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) e seus familiares e dá outras providências. | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 013/2025 | Institui as políticas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) e seus familiares e dá outras providências. | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº421 de 06 de junho de 2015. | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 012/2025 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº421 de 06 de junho de 2015. | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 07/2025 | Ata da 7ª Sessão Ordinária ocorrida em 02 de abril de 2025 | 2/2025 - Extraordinária | 11/04/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 012/2025 | Requer que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de infraestrutura, adote as providências necessárias para a ampliação da rota do serviço de coleta de lixo, incluindo a Baixa Grande no cronograma regular de recolhimento. | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 011/2025 | Requer que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de saúde, adote as providências necessárias para designar um dentista para atuar regularmente no PSF da Chapadinha | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 010/2025 | Requer um estudo avaliando a possibilidade de fornecimento de transporte gratuito, pelo Poder Executivo Municipal, para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara, residentes e domiciliados no municipio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 009/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de banheiros públicos com fraldário, na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 021/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação nas Ruas Antonio Fernandes de Sousa, Rua Paulo Pereira Dutra, Rua Tocantins e na continuação da Rua Palmas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 020/2025 | Indica a construção de uma Praça na localidade de Lagoa das Pedras. | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 06/2025 | Ata da 6ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de março de 2025 | 07/2025 - Ordinária | 02/04/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 | Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2025 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 008/2025 | Requer avaliação com a possibilidade de reajuste da remuneração do cargo comissionado de Secretário(a) Escolar | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 007/2025 | Solicita a reforma do Posto de Saúde, na localidade de Lagoa das Pedras, município de Jijoca de Jericoacoara. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 019/2025 | Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para reativar a Orquestra Municipal de Jijoca de Jericoacoara. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 018/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reforma do Mercado Público, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 017/2025 | Cidade Limpa, futuro sustentável associado ao programa educação ambiental nas escolas. Dispõe sobre a instalação de lixeiras na zona urbana do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 016/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de Base de Bombeiros Civis no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2025 | Ata da 5ª Sessão Ordinária, ocorrida em 12 de março de 2025 | 06/2025 - Ordinária | 26/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | Declara Como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial de eventos do município de Jijoca de Jericoacoara-CE a Procissão Marítima de São José na Vila deJericoacoara. | 05/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 | Declara Como Patrimônio Cultural Imaterial e inclui no calendário oficial de eventos do município de Jijoca de Jericoacoara-CE a Procissão Marítima de São José na Vila deJericoacoara. | 05/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 014/2025 | Institui o Programa "Comunicação sem Fronteiras" no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. | 05/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 013/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de Casas Populares, no município de Jijoca de Jericoacoara -CE e dá outras providências. | 05/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2025 | Ata da 4ª Sessão Ordinária ocorrida em 19 de fevereiro de 2025 | 05/2025 - Ordinária | 12/03/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | Altera o Art.3º da Lei Municipal nº744/2022, que dispõe sobre a instituição de vantagens remuneratórias aos guardas municipais,agentes municipais de transito e motoristas. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 009/2025 | Altera o Art.3º da Lei Municipal nº744/2022, que dispõe sobre a instituição de vantagens remuneratórias aos guardas municipais,agentes municipais de transito e motoristas. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | Altera a Lei Municipal nº893/2024 que dispõe sobre a implementação do serviço continuado denominado "Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2025 | Altera a Lei Municipal nº893/2024 que dispõe sobre a implementação do serviço continuado denominado "Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 006/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal o retorno da ambulância na comunidade do Mangue Seco. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 005/2025 | Solicita o retorno do ponto de apoio de saúde básica na localidade de Córrego Perdido | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da Carteira Municipal de Saúde da Mulher no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 011/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Creche de Tempo Integral, na localidade do Cruzeiro do Brandão, indicando ainda a construção de Creches de Tempo Integral em outras localidades do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, na forma que indica. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 010/2025 | Dispõe sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde(UBS) na localidade do Córrego Perdido. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 009/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Unidade Básica de Saúde, na localidade do Cruzeiro do Brandão, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 04/2025 - Ordinária | 19/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 03/2025 | Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de fevereiro de 2025 | 01/2025 - Extraordinária | 10/02/2025 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 007/2025 | Autoriza a doação de imóvel público ao Estado do Ceará para a construção de Escola de tempo integral no município de Jijoca de Jericoacoara. | 01/2025 - Extraordinária | 10/02/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de combate à endemia(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 | Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará(APRECE) e a Confederação Nacional dos Municípios(CNM). | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 005/2025 | Dispõe sobre a criação do Dia da Mãe e Pai atípico no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 006/2025 | Propõe a implantação do Programa de Saúde e Higiene Bucal nas escolas de Educação Infantil (Creche e Pré Escola) da Rede Municipal de Ensino de Jijoca de Jericoacoara. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 007/2025 | Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias a fim de implantar o Projeto Professor de Turma na Rede Municipal de Educação. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 008/2025 | Indica a criação do Plano Municipal de Turismo de Jijoca de Jericoacoara. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 004/2025 | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de combate à endemia(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 005/2025 | Autoriza firmar parcerias com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME), a Associação dos Municípios do Estado do Ceará(APRECE) e a Confederação Nacional dos Municípios(CNM). | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 004/2025 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores(PT) a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, as 18h | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 | Dispõe sobre denominação de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 02/2025 | Ata da 2ª Segunda Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de janeiro de 2025 | 03/2025 - Ordinária | 05/02/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 31/01/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 001/2025 | Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoa que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 002/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a atualização do Piso Salarial do magistério no ano de 2025. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 004/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reforma do Posto de Saúde da localidade de Borges, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 002/2025 | Fixa o Piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2025 e adota outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 003/2025 | Institui o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 | Altera dispositivos das Leis nº464/2017; nº709/2022; nº868/2023 e nº875/2024 que dispõe sobre estrutura do Poder Legislativo e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 22/01/2025 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 003/2025 | indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reforma da Areninha da localidade de Borges, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. | 02/2025 - Ordinária | 21/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 003/2025 | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de pontods de embarque e desembarque na Sede, Vila de Jericoacoara e Córrego da Forquilha I, destinados aos trabalhadores da Vila de Jericoacoara. | 02/2025 - Ordinária | 21/01/2025 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2024 | Altera a Lei Municipal nº841/2023 que dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial o passeio de quadriciclo em Jijoca de Jericoacoara e institui o Dia Municipal do Quadricicleiro. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 032/2024 | Dispõe sobre a denominação de Praça localizada na Vila de Jericoacoara no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 034/2024 | Dispõe sobre denominação de Praça localizada no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e adota outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 005/2024 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª Maria Geane da Costa e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 006/2024 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao empresário João Júnior Santos de Sousa e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 007/2024 | Confere Título de Cidadã Jijoquense a professora Srª Maria Élita de Araújo e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 008/2024 | Concede Título de Cidadão Jijoquense ao Sr Júlio César Borges de Paula. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 009/2024 | Concede Título de Cidadão Jijoquense ao Sr Marco Dalpozzo. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 010/2024 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Edmilson Eumardes Muniz e adota outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 011/2024 | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Daniel Rodrigues dos Santos Filho e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 038/2024 | Altera a Lei Municipal nº841/2023 que dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 024/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial o passeio de quadriciclo em Jijoca de Jericoacoara e institui o Dia Municipal do Quadricicleiro. | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 08/2024 | Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2ºPeríodo Legislativo do 4ºano da 8ª Legislatura, ocorrida em 13 de novembro de 2024 | 09/2024 - Ordinária | 27/11/2024 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 030/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. | 1/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 030/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2025, na forma que indica. | 07/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2024 | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2024 | Autoriza e ratifica o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos e adota outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2024 | Dispõe sobre denominação de Via Pública no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | Dispõe sobre denominação oficial de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 003/2024 | Parecer Conjunto nº03/2024 referente ao Projeto de Lei nº030/2024 do executivo | 1/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 031/2024 | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 035/2024 | Autoriza e ratifica o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos e adota outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| REQUERIMENTO: 007/2024 | Solicito que seja convocado o Sr. Secretário de infraestrutura José Edneldo Albuquerque Freitas e o(a) representante da Empresa Constram-Construções e aluguel de Máquinas LTDA para tratar de assuntos pertinentes aos contratos firmados com o município de Jijoca de Jericoacoara. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2024 | Dispõe sobre denominação de Via Pública no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e adota outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 021/2024 | Dispõe sobre denominação oficial de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. | 2/2024 - Extraordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Leitura | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 06/2024 | Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2ºperíodo legislativo do 4ºano da 8ª legislatura | 07/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| PARECER: 003/2024 | Parecer Conjunto nº03/2024 referente ao Projeto de Lei nº030/2024 do executivo | 07/2024 - Ordinária | 30/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2024 | Concede o Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Edson Luiz da Silva e dá outras providências. | 06/2024 - Ordinária | 16/10/2024 | Ordem do Dia Votação | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 05/2024 | Ata da 5ª(quinta) Sessão Ordinaria do 2º Período Legislativo do 4º ano da 8ª legislatura em 02/10/2024 | 06/2024 - Ordinária | 16/10/2024 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |
| ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04/2024 | ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 8ª LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024 | 05/2024 - Ordinária | 02/10/2024 | Votação da Ata Anterior | #2c3e50 |