Selo ATRICON Prata 2025
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Mesa Diretora

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Lista de vereadores da mesa diretora

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Daniel do Baixio

Presidente

Fernando Edson

Vice-presidente

Natalicia do Sindicato

1º Secretário(a)

Jacqueline do Valtin

2º Secretário(a)

VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 07/2026 22/04/2026

  • Ata da 7ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de abril de 2026

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 01/2026 08/04/2026

  • Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocorrida em 01/04/2026

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 06/2026 01/04/2026

  • Ata da 6ª Sessão Ordinária, que aconteceu em 25 de março de 2026

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 05/2026 25/03/2026

  • Ata da 5ª Sessão Ordinária , ocorrida em 11 de março de 2026

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 04/2026 11/03/2026

  • Ata da 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de fevereiro de 2026

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 03/2026 25/02/2026

  • Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de fevereiro de 2026

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 02/2026 11/02/2026

  • Ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026, ocorrida em 28 de janeiro de 2026.

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 01/2026 28/01/2026

  • Ata da 1ª Sessão Ordinária do1º Período de 2026 em 14/01/2026

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 05/2026 14/01/2026

  • Ata da 5ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2025.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 001/2026 05/01/2026

  • Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto Federal nº12.797/2025 da Presidência da República e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 04/2025 19/12/2025

  • Ata da 4ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 09/2025 19/12/2025

  • Ata da 9ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 08/2025 26/11/2025

  • Ata da 8ª Sessão Ordinária que aconteceu em 12 de novembro de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 07/2025 12/11/2025

  • Ata da 7ª Sessão Ordinária ocorrida em 29 de outubro de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 03/2025 29/10/2025

  • Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 2º Período em 15 de outubro de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 02/2025 29/10/2025

  • Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período em 15 de outubro de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 06/2025 29/10/2025

  • Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2º Período em 15 de outubro de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 05/2025 15/10/2025

  • Ata da 5ª Sessão Ordinária, ocorrida em 08 de outubro de 2025.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 04/2025 08/10/2025

  • Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, ocorrida em 17 de setembro de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 03/2025 17/09/2025

  • Ata da 3ª Sessão Ordinária ocorrida em 03 de setembro de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 02/2025 03/09/2025

  • Ata da 2ª Sessão Ordinária ocorrida em 20 de agosto de 2025.

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 01/2025 20/08/2025

  • Ata da 1ª Sessão Ordinária do 2º Período de 2025, ocorrida em 06 de agosto de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 01/2025 16/07/2025

  • Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2º período legislativo, ocorrida as 9h do dia 16 de julho de 2025

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 12/2025 25/06/2025

  • Ata da 12ª Sessão Ordinária, ocorrida em 11 de junho de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 13/2025 25/06/2025

  • Ata da 13ª Sessão Ordinária ocorrida em 25 de junho de 2025

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 11/2025 11/06/2025

  • Ata da Sessão Ordinária ocorrida em 28 de maio de 2025

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 10/2025 14/05/2025

  • Ata da Sessão Anterior ocorrida em 14 de maio 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 09/2025 30/04/2025

  • Ata da 9ª Sessão Ordinária ocorrida em 30 de abril de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 08/2025 30/04/2025

  • Ata da 8ª Sessão Ordinária, ocorrida em 16 de abril de 2025.

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 02/2025 11/04/2025

  • Ata da 2ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 11 de abril de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 06/2025 02/04/2025

  • Ata da 6ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de março de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 07/2025 02/04/2025

  • Ata da 7ª Sessão Ordinária ocorrida em 02 de abril de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 05/2025 26/03/2025

  • Ata da 5ª Sessão Ordinária, ocorrida em 12 de março de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 04/2025 12/03/2025

  • Ata da 4ª Sessão Ordinária ocorrida em 19 de fevereiro de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 03/2025 07/02/2025

  • Ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05 de fevereiro de 2025

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 02/2025 05/02/2025

  • Ata da 2ª Segunda Sessão Ordinária, ocorrida em 22 de janeiro de 2025

Situação: Aprovado(A)

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VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 08/2024 13/11/2024

  • Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2ºPeríodo Legislativo do 4ºano da 8ª Legislatura, ocorrida em 13 de novembro de 2024

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 02/2024 30/10/2024

  • Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 2º período do 4º ano da 8ª legislatura, em 30 de outubro de 2024

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 01/2024 30/10/2024

  • Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 2º Período do 4º ano da 8ª legislatura, em 30 de outubro de 2024

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 07/2024 30/10/2024

  • Ata da 7ª Sessão Ordinária do 2º Período do 4º ano da 8ª legislatura, em 30 de outubro de 2024

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 06/2024 16/10/2024

  • Ata da 6ª Sessão Ordinária do 2ºperíodo legislativo do 4ºano da 8ª legislatura

Situação: Aprovado(A)

Acessar
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR - 05/2024 02/10/2024

  • Ata da 5ª(quinta) Sessão Ordinaria do 2º Período Legislativo do 4º ano da 8ª legislatura em 02/10/2024

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 04/2024 18/09/2024

  • ATA DA 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 8ª LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 011/2024 06/05/2024

  • Cria cargos na estrutura administrativa do Poder Legislativo de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 001/2024 03/04/2024

  • Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do municípío de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 001/2024 05/01/2024

  • Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017, nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e nº868/2023 de 23 de novembro de 2023 da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 018/2023 20/11/2023

  • Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e 487/2017 de 26 de julho de 2017, da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 017/2023 20/11/2023

  • Regulamenta a Lei Federal nº14.333 de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 005/2023 20/03/2023

  • Regulamenta a Lei Federal nº14.133 de 1º de abril de 2021, tratando dos agentes de contratação.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 004/2023 20/03/2023

  • Altera as Leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e nº487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e adota outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 1865/2023 06/01/2023

  • Dá nova redação aos artigos 8º e 81º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 1864/2023 06/01/2023

  • Altera as leis nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e 487/2017 de 26 de julho de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 016/2022 08/04/2022

  • Altera a Lei nº709/2022, de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 012/2022 15/03/2022

  • Altera a Lei nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 003/2022 05/01/2022

  • Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 001/2022 03/01/2022

  • Dispõe sobre a revogação da Resolução nº03/2017, de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 001/2022 03/01/2022

  • Altera as Leis 594/2019 de 01 de outubro de 2019 e 464/2017 de 31 de janeiro de 2017, da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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1° TURNO - 020/2021 22/03/2021

  • Dispõe sobre a DOAÇÃO SOLIDÁRIA na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 004/2021 20/01/2021

  • Altera a Lei 464/2017, de 31 de janeiro de 2017, da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 0001/2020 02/03/2020

  • Dispõe sobre a preocupação com a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 0005/2020 06/01/2020

  • Altera a Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 0004/2019 18/10/2019

  • Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoaocara- CE e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
LEITURA - 0067/2019 20/09/2019

  • Regulamenta e acrescenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara o cargo de controlador interno, bem como define suas atribuições, fixa sua remuneração e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
LEITURA - 0001/2019 15/04/2019

  • Em defesa da previdência social rural.

Situação: Aprovado(A)

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LEITURA - 006/2019 06/02/2019

  • Que altera a lei nº 464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

Acessar
1° TURNO - 012/2017 20/01/2017

  • Dispõe sobre a reestruturação admnistrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Situação: Aprovado(A)

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