Altera a Lei Municipal nº470/2017, para estabelecer a validade por prazo indeterminado do laudo médico de diagnóstico de Tratamento do espectro Autista(TEA), dispensar a exigência de renovação periódica e de emissão de novo laudo por profissionais da trede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Não Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Denomina de "Praça João Albuquerque de Souza" a praça pública localizada na Capela de São João Batista, na localidade de Córrego Perdido, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Denomina de "Praça João Albuquerque de Souza" a praça pública localizada na Capela de São João Batista, na localidade de Córrego Perdido, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a utilização do credenciamento para a contratação de serviços complementares de saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a utilização do credenciamento para a contratação de serviços complementares de saúde no âmbito do sistema único de saúde (SUS) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e/ou órgão competente de trânsito solicitando a implantação de medidas de segurança viária no cruzamento da Av. Manoel Marques Albuquerque com a Av. Josafá Diogo de Carvalho, cento de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, solicitando a adoção das medidas necessárias à pavimentação com piso intertravado da Rua Curitiba, especialmente o trecho que compreende o cruzamento com a Avenida Manoel Marques Albuquerque até a Rua 17 de Outubro no município de Jijoca de Jericoacoara-CE.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e jurídicas para destinação dos recursos oriundos de precatórios do FUNDEF/FUNDEB aos profissionais do magistério da rede pública municipal, na forma de abono(rateio), com observância da correta incidência do imposto de renda, em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis, a fim de evitar prejuízos financeiros aos servidores decorrentes de distorções na forma de pagamento e tributação, bem como prevenir a responsabilização do ente público por retenções indevidas.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Concede o Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Damião Pereira de Almeida e dá outras providências.
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2026, ocorrida em 01/04/2026
Sessão: 07/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Parecer nº01/2026 ( CONTROLE EXTERNO. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONTAS. PRÓPRIA E PRIVATIVA. INSTÂNCIA CONTROLADORIA. DIREITO E PROCESSO DE CONTAS. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PELA DESAPROVAÇÃO DE AMBAS AS CONTAS DE GOVERNO).
Sessão: 001/2026 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 6ª Sessão Ordinária, que aconteceu em 25 de março de 2026
Sessão: 001/2026 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio nº13/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e desaprova as contas anuais de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex prefeito Lindbergh Martins.
Sessão: 001/2026 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Parecer nº01/2026 ( CONTROLE EXTERNO. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONTAS. PRÓPRIA E PRIVATIVA. INSTÂNCIA CONTROLADORIA. DIREITO E PROCESSO DE CONTAS. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PELA DESAPROVAÇÃO DE AMBAS AS CONTAS DE GOVERNO).
Sessão: 001/2026 - Extraordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: Votação do Parecer
Requer do Poder Executivo Municipal o calçamento da Rua Cuiabá até a CE-085, na continuação da Rua Alagoas e da Rua Vereador Marino Araújo Monteiro.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Poder Executivo a implementação do Direito ao Planejamento Pedagógico Domiciliar para Professores da Rede Municipal de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Institui e cria no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara a "Galeria Lilás" com o propósito de preservar, valorizar e reconhecer o papel das mulheres no Poder Legislativo de Jijoca de Jericoacoara-CE.
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 5ª Sessão Ordinária , ocorrida em 11 de março de 2026
Sessão: 06/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem deominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem deominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Regulamenta Regime Especial de Plantão dos servidores da área da saúde e serviços essenciais no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Regulamenta Regime Especial de Plantão dos servidores da área da saúde e serviços essenciais no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação da coordenadoria municipal de apoio às mães atípicas no município de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Ata da 4ª Sessão Ordinária, ocorrida em 25 de fevereiro de 2026
Sessão: 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Votação da Ata Anterior
Fase: Votação da Ata da Sessão Anterior
Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Leitura
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.
Sessão: 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente: Ordem do Dia Votação
Fase: 1° Turno
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