Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Dispõe sobre a adequação do conselho municipal de saúde de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a adequação do conselho municipal de saúde de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Dispõe sobre a adequação do conselho municipal de saúde de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a adequação do conselho municipal de saúde de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº1006, de 18 de junho de 2026, para adequar a nomenclatura dos órgãos, instancias e instrumentos da política municipal de promoção da igualdade racial, alterar a composição do conselho municipal de promoção da igualdade racial-COMPIR e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº1006, de 18 de junho de 2026, para adequar a nomenclatura dos órgãos, instancias e instrumentos da política municipal de promoção da igualdade racial, alterar a composição do conselho municipal de promoção da igualdade racial-COMPIR e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº1006, de 18 de junho de 2026, para adequar a nomenclatura dos órgãos, instancias e instrumentos da política municipal de promoção da igualdade racial, alterar a composição do conselho municipal de promoção da igualdade racial-COMPIR e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº1006, de 18 de junho de 2026, para adequar a nomenclatura dos órgãos, instancias e instrumentos da política municipal de promoção da igualdade racial, alterar a composição do conselho municipal de promoção da igualdade racial-COMPIR e dá outras providências.
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Dispõe sobre a criação da premiação por resultados-PR, no âmbito da secretaria de educação do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 2° Turno
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Dispõe sobre a criação da premiação por resultados-PR, no âmbito da secretaria de educação do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.
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Parecer nº10/2026, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2026 do executivo
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase Votação do Parecer
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Parecer nº10/2026, da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2026 do executivo
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Parecer nº09/2026 da comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2026 do executivo
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase Votação do Parecer
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Parecer nº09/2026 da comissão de Constituição Justiça e Redação, favorável a tramitação do Projeto de Lei nº025/2026 do executivo
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Ata da 4ªSessão Ordinária do 2º Período, ocorrida em 16 de setembro de 2026.
Sessão 05/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Votação da Ata Anterior
Fase Votação da Ata da Sessão Anterior
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Ata da 4ªSessão Ordinária do 2º Período, ocorrida em 16 de setembro de 2026.
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Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-see dá outras providências.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-see dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-see dá outras providências.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de Vias Públicas, atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-see dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
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Dispõe sobre denominação de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº716, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº716, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº716, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº716, de 04 de fevereiro de 2022, que regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria municipal de cultura, a inclusão de show musical gospel e católico na programação oficial das festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do município de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Requer do Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria municipal de cultura, a inclusão de show musical gospel e católico na programação oficial das festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do município de Jijoca de Jericoacoara.
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública moderna, eficiente e de qualidade na Rua Raimundo Bastos, localizada no centro de Jijoca de Jericoacoara.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de iluminação pública moderna, eficiente e de qualidade na Rua Raimundo Bastos, localizada no centro de Jijoca de Jericoacoara.
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Ata da 3ª sessão Ordinária, ocorrida em, 02 de setembro de 2026.
Sessão 04/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Votação da Ata Anterior
Fase Votação da Ata da Sessão Anterior
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Ata da 3ª sessão Ordinária, ocorrida em, 02 de setembro de 2026.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre a denominação de vias públicas atualmente sem denominação oficial(SDO) no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Altera as delimitações e referências geográficas de vias públicas já denominadas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.
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Ata da Sessão Ordinária ocorrida em 19 de agosto de 2026
Sessão 03/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Votação da Ata Anterior
Fase Votação da Ata da Sessão Anterior
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Ata da Sessão Ordinária ocorrida em 19 de agosto de 2026
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Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão 002/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
Sessão 002/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE a inscrever contribuintes inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito(SPC, SERASA) e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público (CADIN) e dá outras providências.
Sessão 002/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE a inscrever contribuintes inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito(SPC, SERASA) e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público (CADIN) e dá outras providências.
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| Acessar | ||||||||||
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE a inscrever contribuintes inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito(SPC, SERASA) e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público (CADIN) e dá outras providências.
Sessão 002/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE a inscrever contribuintes inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito(SPC, SERASA) e no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público (CADIN) e dá outras providências.
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Institui o programa municipal “Adote uma Placa” e dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação, padronização e publicidade comercial limitada em placas de identificação de vias e logradouros públicos mediante participação da iniciativa privada.
Sessão 002/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Votação
Fase 1° Turno
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Institui o programa municipal “Adote uma Placa” e dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação, padronização e publicidade comercial limitada em placas de identificação de vias e logradouros públicos mediante participação da iniciativa privada.
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Institui o programa municipal “Adote uma Placa” e dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação, padronização e publicidade comercial limitada em placas de identificação de vias e logradouros públicos mediante participação da iniciativa privada.
Sessão 002/2026 - Ordinária
Aprovado(a)
Expediente Ordem do Dia Leitura
Fase 1° Turno
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Institui o programa municipal “Adote uma Placa” e dispõe sobre a instalação, manutenção, conservação, padronização e publicidade comercial limitada em placas de identificação de vias e logradouros públicos mediante participação da iniciativa privada.
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