| Parecer | 148 | 03/08/2022 | 2022 | | Parecer Prévio do TCE, referente as contas de governo do ex prefeito Francisco Lindomar Filomeno Oliveira, exercício financeiro de 2015. |
| Projeto de lei - Executivo | 044 | 03/08/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, prestar garantias e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 043 | 03/08/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 042 | 03/08/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera a Lei Municipal nº524/2018 que dispõe sobre a autorização de repasse de verbas da Taxa de Turismo Sustentável, através de convênio, entre o município e clínicas veterinárias, associações, ong`s de proteção aos animais e outras, visando ao controle da população animal e zoonoses no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 041 | 03/08/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Regulamenta os padrões de emissão e imissão de ruídos e vibrações no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 040 | 03/08/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Atualiza o piso salarial, no município de Jijoca de Jericoacoara, dos agentes comunitários de saúde(ACS) e agente de controle de endemias(ACE), nos termos da EC 120/2022 e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 039 | 22/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a criação da Creche Proinfância, Maria Juranir Bastos Souza, na rede municipal de ensino e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 038 | 22/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a abertura de cédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 037 | 22/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 036 | 22/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Institui a Política Municipal de prevenção da automutilação e do suicídio e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 035 | 22/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera artigo da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 034 | 22/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a criação do Programa "Ressignificando Vidas: Protegendo Crianças e Adolescentes" no município de Jijoca de Jericoacoara, que institui a escuta terapêutica e as orientações psicossociais nas escolas, visando a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência autoprovocada. |
| Projeto de lei - Executivo | 033 | 06/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Alotera disposições de Leis Municipais e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 032 | 06/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Cria novo cargo de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 031 | 06/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza e ratifica ao poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do 29º festival de quadrilha Jijoca Jeri Junino e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 030 | 06/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza opoder executivo a firmar termo de colaboração com a cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o Nº27.914.511/0001-75 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 029 | 06/06/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza o poder executivo a conceder subsídio para instituições ou entidades esportivas sem fins lucrativos de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 028 | 25/05/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a instituição, no município de Jijoca de Jericoacoara, de vantagens remuneratórias aos guardas municipais, agentes municipais de trânsito e motoristas, na forma que indica e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 028 | 02/08/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 027 | 11/05/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a regulamentação no município de Jijoca de Jericoacoara, da Lei Federal nº13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. |
| Projeto de lei - Legislativo | 027 | 13/07/2022 | 2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada no Córrego da Forquilha III, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 026 | 19/04/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional Psicólogo, no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 026 | 06/07/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Dispõe sobre denominação oficial de vias públicas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontram-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 025 | 13/04/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Estabelece a Lei das diretrizes orçamentárias(LDO) para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Legislativo | 025 | 22/06/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Institui no município de Jijoca de Jericoacoara, o dia do Pescador. |
| Projeto de lei - Executivo | 024 | 31/03/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para clubes esportivos sem fins lucrativos de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 024 | 08/06/2022 | 2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre denominação oficial de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 023 | 31/03/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 023 | 07/06/2022 | 2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre denominação oficial de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 022 | 31/03/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera a Lei Complementar nº169/2022 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 022 | 25/05/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Institui o dia municipal do Massoterapeuta em Jijoca de Jericoacoara-CE |
| Projeto de lei - Executivo | 021 | 04/03/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza e Ratifica a alienação de bens móveis usados, sucatas inservíveis e adota outras providências |
| Projeto de lei - Legislativo | 021 | 24/05/2022 | 2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Altera a Lei municipal nº740/2022, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre denominação oficial de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 020 | 02/03/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância de Jijoca de Jericoacoara, vigência 2022-2025 e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 020 | 24/05/2022 | 2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 019 | 28/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera a Lei Municipal nº289/2010, que dispõe sobre a proibição e regulamentação da circulação de veículos automotores na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 019 | 11/05/2022 | 2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 018 | 28/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Jijoca de Jericoacoara-SMC - Cria o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC, Estabelece diretrizes para políticas Públicas de Cultura e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 018 | 10/05/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Dispõe sobre denominação oficial de Via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 017 | 17/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 017 | 12/04/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Nossa Senhora da Consolação, localizado na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 016 | 17/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 016 | 08/04/2022 | 2022 | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº709/2022, de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017, de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 015 | 16/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera o anexo I da Lei Municipal nº718/2022 de 04 de fevereiro de 2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 015 | 05/04/2022 | 2022 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre denominação de Via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 014 | 02/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a câmara de conciliação fiscal e arbitragem do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 014 | 28/03/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Dispõe sobre a publicação nos sites oficiais da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas na central de regulação e rede pública de saúde do município de Jijocade Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 013 | 02/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 013 | 16/03/2022 | 2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre denominação oficial de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 012 | 02/02/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2022 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 012 | 15/03/2022 | 2022 | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº709/2022 de 07 de janeiro de 2022 e Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 012 | 02/08/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Indica ao Poder Executivo Municipal a promoção da cultura oceânica na rede municipal de ensino em Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 011 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 011 | 11/03/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Dispõe sobre denominação de via pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 011 | 22/06/2022 | 2022 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua José Domingos, na sede do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 010 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Cria novos cargos de provimento efetivo no muncípio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 010 | 11/03/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Dispõe sobre denominação de via pública localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atalmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 010 | 22/06/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES, JOSÉ VALDENES PENHA | Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da escola Joaquim Ferreira Neto, localizada no Córrego do Mourão, transformando-a em uma creche, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 009 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Regulamenta o serviço público de transporte por meio de Táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 009 | 08/03/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atuamente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 009 | 20/05/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indica ao poder executivo que adote as medidas necessárias a adquirir uma ambulância móvel para o hospital municipal Gabriel Brandão de Sousa. |
| Projeto de lei - Executivo | 008 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera a Lei municipal nº514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta - Moto Táxis e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 008 | 04/03/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Declara como Patrimonio Cultural Imaterial o "Reisado" em Jijoca de Jericoacoara desenvolvido pelos Mestres da Cultura Jijoquense. |
| Projeto de Indicação | 008 | 20/05/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indica ao poder executivo que adote as medidas necessárias objetivando a pavimentação em pedras tosca ou blocos intertravados na Rua Rio de Janeiro, bairro centro. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 008 | 13/07/2022 | 2022 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Confere o Título de cidadã jijoquense a Srª Joila Carneiro Mesquita Mororó |
| Projeto de lei - Executivo | 007 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 007 | 16/02/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de teste do olhinho, conhecido como reflexo vermelho, das crianças recem nascidas do município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de Indicação | 007 | 11/05/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Instalação de equipamentos públicos tipo: Areninha, Brinquedopraça e Academia ao ar livre anexo a Escola Francisco Raimundo Dutra, na localidade de Córrego do Urubu, no município de Jijoca de Jeroicoacoara Ceará. |
| Parecer | 007 | 11/05/2022 | 2022 | Constituição Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer nº07/2022 referente ao Projeto de Lei nº025/2022 (do executivo) |
| Projeto de Decreto Legislativo | 007 | 06/07/2022 | 2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª JOSEDNA DA SILVA DIAS e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 006 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera a Lei Municipal nº467/2017, que autoriza o chefe do poder executivo municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais e autoridades e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 006 | 15/02/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a denominação da Areninha localizada na Vila de Jericoacoara no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 006 | 10/05/2022 | 2022 | JOSÉ VALDENES PENHA | Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma academia ao ar livre e brinquedopraça na localidade Córrego do Mourão e dá outras providências. |
| Parecer | 006 | 11/05/2022 | 2022 | Constituição Justiça e Redação | Parecer 06/2022, referente ao Projeto de Lei nº14/2022 do Legislativo |
| Projeto de Decreto Legislativo | 006 | 14/06/2022 | 2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere Título de Cidadã Jijoquense a Srª Maria Pergentina Andrade Fonteles e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 005 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Altera a Lei Complementar Municipal nº124/2018, de 10 de julho de 2018, que cria o SAAER- Serviço Autônomo de Agua e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno, da administração indireta e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 005 | 02/02/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a denominação da nova pesqueira dos pescadores artesanais da Vila de Jericoacoara no muicípio de Jijoca deJericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 005 | 28/03/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias objetivando a construção de pontos de paradas com coberta para embarque e desembarque de trabalhadores. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 005 | 13/06/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Francisco Ary Leite Pereira Filho e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 004 | 18/01/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a denominação dos cemitérios localizados na Vila de Jericoacoara, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 004 | 19/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara - ADEJERI e dá outras providências. |
| Parecer | 004 | 25/02/2022 | 2022 | Constituição Justiça e Redação e Finanças, Orçamentoe Tributação | Parecer nº04/2022, referente ao Projeto de Lei nº07/2022 (do Legislativo) |
| Projeto de Indicação | 004 | 28/03/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Popular no Âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 004 | 13/06/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES, FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VALDENES PENHA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Lindbergh Martins e dá outras providências. |
| Requerimento | 004 | 22/06/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a alteração da municipalidade de Camocim para Jijoca de Jericoacoara constante nas contas de energia enviadas pela empresa ENEL dos munícipes que residem na localidade de Lagoa das Pedras no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 003 | 05/01/2022 | 2022 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos secretários municipais e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 003 | 05/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de Indicação | 003 | 02/02/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Indica ao poder executivo municipal a construção de um muro ao redor da garagem municipal de Jijoca de Jericoacoara, bem como a reforma da mesma, e dá outras providências. |
| Parecer | 003 | 25/02/2022 | 2022 | Finanças, Orçamentoe Tributação | Parecer nº03/2022, referente a prestação das contas de governo do exercício 2016, do ex gestor Francisco Lindomar Filomeno Oliveira |
| Requerimento | 003 | 27/04/2022 | 2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, que seja criado o Centro de Controle de Zoonoses de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 003 | 13/06/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES, FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VALDENES PENHA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Camilo Sobreira de Santana e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 002 | 04/01/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de ruas do município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 002 | 05/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Autoriza a contratação do pessoal por prazo determinado no âmbito da administreação pública municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX, art.37, da Constituição da Republica e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 002 | 19/01/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indica ao poder executivo que adote as medidas necessárias objetivando a ampliação da rede de abastecimento d'água do bairro Parque Matusa. |
| Parecer | 002 | 01/02/2022 | 2022 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | Parecer nº02/2022 referente ao projeto de lei nº009/2022. |
| Requerimento | 002 | 11/04/2022 | 2022 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a reforma e ampliação da creche Santa Luzia, localizada na Avenida Manoel Marques, nº1181, em Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 002 | 25/05/2022 | 2022 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Ézio Guimarães Azevedo e dá outras providências. |
| Moção | 02 | 03/08/2022 | 2022 | FRANCISCO EVERARDO GOMES, FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VALDENES PENHA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Moção de homenagem a Capitania dos Portos em Camocim. |
| Projeto de lei - Legislativo | 001 | 03/01/2022 | 2022 | MESA DIRETORA | Altera as Leis 594/2019 de 01 de outubro de 2019 e 464/2017 de 31 de janeiro de 2017, da estrutura administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução | 001 | 03/01/2022 | 2022 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a revogação da Resolução nº03/2017, de 22 de novembro de 2017 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 001 | 05/01/2022 | 2022 | LINDBERGH MARTINS | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 001 | 19/01/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indica ao poder executivo que adote as medidas necessárias junto a secretaria de infraestrutura para resolver os alagamentos da rua Nazaré Vasconcelos, objetivando o escoamento da água acumulada. |
| Parecer | 001 | 01/02/2022 | 2022 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | Parecer nº01/2022 referente ao projeto de Lei nº008/2022 |
| Requerimento | 001 | 04/02/2022 | 2022 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Cobrança de valores abusivos a clientes do serviço de abastecimento de água e esgoto do SAAER. |
| Parecer Jurídico | 01 | 08/04/2022 | 2022 | José Marques Júnior | Parecer Jurídido, referente ao Projeto de Lei nº14/2022 (Legislativo) |
| Projeto de Decreto Legislativo | 001 | 13/04/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Concede título de cidadão jijoquense ao Sr. Márcio Luiz Neto, capitão-tenente(AA) agente nomeado da capitania dos portos de Camocim e dá outras providências. |
| Moção | 01 | 22/06/2022 | 2022 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Moção de homenagem a agência da Capitania dos Portos em Camocim. |
| Projeto de lei - Legislativo | 067 | 08/12/2021 | 2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre denominação da Creche Pro Infância localizada na Sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 066 | 08/12/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza o executivo municipal a conceder patrocínio para promoção das atividades culturais e desportivas da 35ª edição do Rally Cerapió 2022 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 065 | 30/11/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde-UBS, localizada na rua Recife, esquina com a rua José Fernandes de Lima, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 064 | 24/11/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono provisório do FUNDEB-70%, com fundamento no Inciso XI, do art.212-A, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 063 | 24/11/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o art. 8º, Inciso I da Lei nº655/2020 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Legislativo | 062 | 24/11/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Dispõe sobre denominação de UBS- Unidade Básica de Saúde, localizada na rua Recife, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 061 | 10/11/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Cria no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 060 | 03/11/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 059 | 29/10/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº124/2018 que cria o SAAER-Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno da administração indireta e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 058 | 29/10/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre o sistema de controle interno municipal nos termos do art.31 da Constituição Federal e art.59 da Lei Complementar nº101/2000, cria a unidade de Controle Interno na prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 057 | 29/10/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Cria o programa de bolsas de tutoria/monitoria na rede municipal de ensino e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 056 | 27/10/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Revoga a Lei Complementar nº129/2018 que concede benefícios fiscais para instalações de novas empresas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 055 | 27/10/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Disciplina o trânsito por bens de propriedade privada, para acesso a sítios naturais públicos. |
| Projeto de lei - Executivo | 054 | 26/10/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 054 | 10/11/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal que seja criado o PASSE LIVRE DO TRABALHADOR, na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 053 | 13/10/2021 | 2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de um posto de saúde na localidade de Carro Quebrado. |
| Projeto de lei - Legislativo | 053 | 13/10/2021 | 2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Requerimento | 052 | 09/09/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) denominado ARIE JERI, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara-CE |
| Projeto de lei - Legislativo | 052 | 13/10/2021 | 2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca deJericoacoara que atualmente encontram-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências. |
| Requerimento | 051 | 21/06/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do poder executivo municipal através das secretarias competentes as reformas da creche Nossa Senhora de Fátima, da Areninha e do Polo de atendimento da criança e do adolescente na Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 051 | 13/10/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a convalidação e ratificação do parcelamento de débitos oriundos da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica ENEL e dá outras providências. |
| Requerimento | 050 | 09/06/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do poder executivo municipal, atraves da secretaria competente, o registro, o título de terra e a reforma dos 2 cemitérios da Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 050 | 30/09/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica. |
| Requerimento | 049 | 28/04/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a criação do plano municipal de imunização, visando planejar e intensificar a vacinação contra a Covid-19 e incluir no grupo prioritário os garis, os mototaxistas, os camioneteiros e os bugueiros do município de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Legislativo | 049 | 29/09/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Cria no município de Jijoca de Jericoacoara "O Dia do Trilheiro" |
| Requerimento | 048 | 28/04/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal, calçamento na Rua Rita Brandão de Sousa e na Rua Recife, no centro de Jijoca. |
| Projeto de lei - Executivo | 048 | 27/09/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 047 | 28/04/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal a revitalização do campo do Pueirão, localizado na comunidade do Cruzeiro do Brandão, incluindo na obra o gramado, cerca e iluminação. |
| Projeto de lei - Executivo | 047 | 27/09/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 139 da lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 046 | 28/04/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal a construção de pontos de embarque e desembarque, com abrigos que protejam os passageiros do sol e da chuva, que sejam construidos nos seguintes pontos: na avenida Jericoacoara próximo a serraria do Airton, na avenida Sérgio Herreiro próximo ao Zé do Jonas, no Córrego da Forquilha I, próximo a residência do senhor Antonio Davi e outro próximo a residência do senhor Eudes e outro na Lagoa Grande próximo a residência do senhor Zé Patinha. |
| Projeto de lei - Executivo | 046 | 27/09/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Volcher Digital no Município de jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 045 | 05/04/2021 | 2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reforma do Posto de Saúde da localidade de Córrego do Mourão, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 045 | 27/09/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Compensar créditos, mediante dação, sob condições e dá outras providências. |
| Requerimento | 044 | 31/03/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do poder executivo municipal a devida identificação dos veículos que compõem a frota do município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 044 | 15/09/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Projeto de Lei nº044/2021, que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do mnicípio de Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 043 | 31/03/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do poder executivo municipal que providencie com urgência a aquisição de uma usina de produção e envase de oxigênio hospitalar, bem como seja providenciada a conexão e instalação dos respiradores adquiridos pelo município. |
| Projeto de lei - Legislativo | 043 | 01/09/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a atividade pesqueira, que compreende a pesca artesanal desenvolvida pelos pescadores de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 042 | 25/03/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, transporte gratuito para os munícipes que trabalham na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 042 | 31/08/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Institui o Plano Plurianual - PPA do município de Jijoca de Jericoacoara para o período de 2022 à 2025. |
| Requerimento | 041 | 17/03/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do poder executivo municipal, através da secretaria competente, a construção de uma quadra de futsal e uma praça de lazer para a comunidade de Lagoa Grande. |
| Projeto de lei - Executivo | 041 | 17/08/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autorizaa abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 040 | 17/03/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do poder executivo municipal que proceda com urgência a desinfecção do Mercado Público Municipal, bem como das ruas e calçadas do centro onde há mais movimentação de pessoas. |
| Projeto de lei - Executivo | 040 | 12/08/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 039 | 17/03/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do poder executivo municipal a pavimentação da Travessa Vitória, na Sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 039 | 04/08/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 038 | 17/03/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do poder executivo internet(wi-fi) e celular para os alunos da rede municipal de ensino que estão excluídos do processo de ensino on-line, do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 038 | 04/08/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação da semana da primeira infância e dá outras providências. |
| Requerimento | 037 | 17/03/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça, entorno da Igreja Nossa Senhora de Fátima localizada na Comunidade de Córrego da Forquilha III. |
| Projeto de lei - Legislativo | 037 | 02/08/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Dispõe sobre a inclusão do Ensino de Noções Básicas da Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, como conteúdo transversal nas escolas públicos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 036 | 17/03/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal a reforma da creche Amigo do saber localizada na comunidade de Córrego da Forquilha II,bem como seja ampiada com a construção de duas salas. |
| Projeto de lei - Executivo | 036 | 23/06/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº139/2019, de 01 de agosto de 2019,que dispõe sobre a criação da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara-ADEJERI e dá outras providências. |
| Requerimento | 035 | 17/03/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal a construção de calçamento no trajeto que liga a igreja Sã Geraldo de Baixio à comunidade de Baixio III. |
| Projeto de lei - Executivo | 035 | 23/06/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 034 | 17/03/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de uma praça com portal de identificação na entrada da comunidade de Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Executivo | 034 | 23/06/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 033 | 15/03/2021 | 2021 | JOSÉ VALDENES PENHA | Requer do poder executivo municipal, através das secretarias competentes a reforma urgente do matadouro público de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 033 | 23/06/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no município de Jijojoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 032 | 11/03/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Requer do poder executivo municipal, através da secretaria competente, a construção de banheiros públicos com fraldário, na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 032 | 23/06/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei nº674/2021, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa Previne Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 031 | 03/03/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal a construção de um mercado público na comunidade de Baixio. |
| Projeto de lei - Executivo | 031 | 23/06/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Requerimento | 030 | 02/03/2021 | 2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a construção de uma rotatória(trevo) no cruzamento das ruas: Minas Gerais com Campo Grande e Avenida Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 030 | 26/05/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza o municípío de Jijoca de Jericoacoara a participar do "Consórcio Intermunicipal de Governança Cooperativa para o Desenvolvimento Sustentável dos Municípios do Semiárido Cearense", ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Acaraú, Brejo Santo, Itarema, Iguatu, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umari e dá outras providências. |
| Requerimento | 029 | 02/03/2021 | 2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a construção de um portal ou pórtico com calçadas laterais e iluminação, na entrada da cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 029 | 27/04/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº680/2021 que dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate à pobreza no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 028 | 24/02/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Requer do poder executivo municipal, o fornecimento de internet gratuita(wi-fi), nos conjuntos habitacionais: Santa Luzia, Primavera e Dom Aldo, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 028 | 27/04/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza a compensação de débitos e créditos fiscais entre o município de Jijoca de Jericoacoara e seus contribuintes para extinção de créditos tributários municipais e dá outras providências. |
| Requerimento | 027 | 22/02/2021 | 2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer do poder executivo municipal, através da secretaria competente, a pavimentação da via pública que liga a CE-085 ao Córrego do Mourão e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 027 | 23/04/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 026 | 16/02/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Brinquedopraça para a Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 026 | 16/04/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação do Programa Conta Paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate à pobreza no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 025 | 16/02/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal fazer 2 projetos de lei para a atividade pesqueira do município. 1º Tornar a atividade pesqueira Patrimônio Cultural e Imaterial do município e o 2º Criar o dia do pescador, 29 de junho. |
| Projeto de lei - Executivo | 025 | 15/04/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica. |
| Requerimento | 024 | 16/02/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de uma creche no conjunto habitacional Santa Luzia. |
| Projeto de lei - Legislativo | 024 | 29/03/2021 | 2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial o trabalho artesanal na técnica de crochê em Jijoca de Jericoacoara, desenvolvido pelos artesãos de Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 023 | 16/02/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do Poder Executivo Municipal que promova ações de Combate aos mosquitos Aedes Aegypti usando carro fumacê em todas as ruas da sede do município. |
| Projeto de lei - Executivo | 023 | 23/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 022 | 16/02/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do Poder Executivo Municipal a reforma da escola francisco Raimundo Dutra, localizada na comunidade de Córrego do Urubú I |
| Projeto de lei - Executivo | 022 | 23/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências |
| Requerimento | 021 | 12/02/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Campo Grande, na Sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 021 | 23/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre o aprimoramento da Lei nº632/2020, que trata da criação do núcleo de referencia em serviços deescuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. |
| Requerimento | 020 | 12/02/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal a reforma do ginásio poliesportivo Raimundo Edézio Fonteles, na sede do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 020 | 22/03/2021 | 2021 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a DOAÇÃO SOLIDÁRIA na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 019 | 10/02/2021 | 2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de um posto de saúde na localidade do Cruzeiro do Brandão, município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 019 | 22/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de kit emergencial e dá outras providências. |
| Parecer | 019 | 22/11/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº19/2021 refrente ao Projeto de Lei nº058/2021. |
| Requerimento | 018 | 08/02/2021 | 2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de um posto de saúde na localidade do Córrego da Forquilha III, município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 018 | 17/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o a Lei Municipal nº550 de 06 de março de 2019 que institui o Hino Oficial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 018 | 22/11/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação, Finanças, Orçamentoe Tributação e Obras e Serviços Públicos | Parecer nº18/2021 referente ao Projeto de Lei nº057/2021. |
| Projeto de Indicação | 018 | 24/11/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias objetivando a pavimentação em pedras tosca ou blocos intertravados em todas as ruas do bairro Parque Matusa. |
| Requerimento | 017 | 03/02/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de rampas de acessibilidade nas calçadas do mercado público municipal e nas calçadas de toda a extensão da avenida Manoel Teixeira e demais ruas da Sede. |
| Projeto de lei - Executivo | 017 | 09/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação(CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 017 | 22/10/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação, Finanças, Orçamentoe Tributação e Obras e Serviços Públicos | Parecer nº17/2021 referente ao Projeto de Lei nº050/2021 |
| Projeto de Indicação | 017 | 22/11/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Indica ao Poder Executivo Municipal, a criação da Escola de Idiomas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 016 | 03/02/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do Poder Executivo Municipal a construção de calçamento em toda a extensão da Rua Maçal de Sousa |
| Projeto de lei - Executivo | 016 | 09/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde. |
| Parecer | 016 | 22/10/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação | Parecer nº16/2021 referente ao Projeto de Lei nº049/2021. |
| Projeto de Indicação | 016 | 22/11/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES, FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VALDENES PENHA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Indicação a Mesa Diretora que seja encaminhado expediente aoPrefeito Municipal, ao secretário de educação e ao presidente do Conselho Municipal do FUNDEB solicitando que seja viabilizado estudo sobre a possibilidade do pagamento do superávit em forma de rateio do FUNDEB(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a todos os profissionais da educação contidos no artigo 61 da LDB do município de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 015 | 03/02/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Requer do Poder Executivo a construção de calçamento em toda a Travessa Maçal de Sousa |
| Projeto de lei - Legislativo | 015 | 02/03/2021 | 2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Parecer | 015 | 24/09/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº15/2021 referente ao Projeto de Lei nº044/2021 |
| Projeto de Indicação | 015 | 26/10/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Indica ao poder executivo municipal, a implantação de ciclovias nas ruas da Sede do município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 014 | 02/02/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo, através da secretaria municipal de educação a reforma da escola municipal Dona Joaquina Teixeira, na localidade do Mangue Seco em Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 014 | 01/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa prevenir Brasil no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 014 | 31/08/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO, FERNANDO EDSON DE SOUSA | Indica ao poder executivo mnicipal a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais para a rua José Odécio centro de Jijoca de Jericoacoara na forma que indica. |
| Parecer | 014 | 24/09/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº14/2021 referente ao Projeto de Resolução nº02/2021 |
| Requerimento | 013 | 01/02/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma praça arborizada com academia da saúde,na Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 013 | 25/02/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica. |
| Projeto de Indicação | 013 | 31/08/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO, FERNANDO EDSON DE SOUSA | Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias objetivando a pavimentação em blocos intertravados em toda a extensão da rua José Aires de Sousa, bairro Centro, na forma que indica. |
| Parecer | 013 | 10/09/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer nº13/2021, referente ao projeto de lei nº042/2021-PPA |
| Requerimento | 012 | 01/02/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma nova pesqueira e um estaleiro para os pescadores da Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 012 | 01/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Disciplina o transporte aquaviário para fins turísticos no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 012 | 18/08/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO, FERNANDO EDSON DE SOUSA | Indica ao poder executivo municipal a pavimentação em bloco intertravado para a rua José Aires de Sousa, na forma que indica. |
| Parecer | 012 | 10/09/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº12/2021 referente ao Projeto de Lei nº043/2021. |
| Requerimento | 011 | 28/01/2021 | 2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a reforma das pontes, localizadas no Córrego da Forquilha II, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 011 | 01/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e /ou federal, direta e indireta e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 011 | 21/06/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Indico ao Senhor Prefeito a necessidade de providenciar a criação dos cargos de psicólogo e assistente social e contratação para atuarem nas escolas municipais de Jijoca de jericoacoara nos termos da lei federal nº13.935/2019. |
| Parecer | 011 | 17/08/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº11, referente ao Projeto de Lei nº037/2021 |
| Requerimento | 010 | 28/01/2021 | 2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a reforma do Campo de Futebol, na localidade de Córrego da Forquilha I, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 010 | 01/03/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. |
| Parecer | 010 | 10/05/2021 | 2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer nº10/2021 referente a aprovação das contas de governo do ex prefeito Francisco Lindomar Filomeno Oliveira. |
| Projeto de Indicação | 010 | 21/06/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Indicação da reforma dos pontos de apoio dos mototaxis, no centro de Jijoca, um que fica em frente ao Zé Leandro e outro que fica em frente ao Roberto do Artesanato, bem como a colocação de placas indicando uso exclusivo para os mototaxistas do município deJijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 009 | 28/01/2021 | 2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma areninha na localidade de Córrego III, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 009 | 16/02/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a conciliação fiscal para créditos da dívida ativa municipal, advindas de acordos realizados no exercício de 2020 com a administração pública no âmbito da Lei MUnicipal nº600/2019 dá outras providências. |
| Parecer | 009 | 07/05/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer 09/2021 referente ao Projeto de Lei 025/2021 (LDO) |
| Projeto de Indicação | 009 | 08/06/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Indicação da construção de capelas, em todos os cemitérios do município de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 008 | 28/01/2021 | 2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de um Merecado Público na localidade de Córrego da Forquilha II, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 008 | 16/02/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar Municipal nº130/2018 que institui o Voucher Digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 008 | 09/04/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº08/2021 referente ao Projeto de Lei nº024/2021. |
| Projeto de Indicação | 008 | 10/05/2021 | 2021 | JOSÉ VALDENES PENHA | Indica a pavimentação com pedra paralelepípedo na via principal do Córrego do Urubú I, iniciando em frente a residência do finado Gabrielão e terminando nas proximidades do posto de saúde, proximo as mangueiras do Sr. Odécio, Indica ainda a construção de uma praça próximo a quadra daquela localidade, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 007 | 28/01/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo Municipal que busque junto a administração do Parque Nacional de Jericoacoara, uma alternativa para a construção de 04 pontes de madeira nas entradas da vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 007 | 16/02/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 139 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Parecer | 007 | 09/04/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | Parecer 07/2021 referente ao Projeto de Lei nº021/2021 |
| Projeto de Indicação | 007 | 28/04/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Indicação de reforma e ampliação da escola municipal de ensino fundamental José Dionísio de Sousa, bem como reconstrução/reforma do núcleo de atendimento pedagógico especializado, localizado na referida escola, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará |
| Requerimento | 006 | 28/01/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal que proceda a reforma da praça e quadra esportiva do Mangue Seco e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 006 | 16/02/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade e dá outras providências. |
| Parecer | 006 | 16/03/2021 | 2021 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer 06/2021 referente a prestação de contas de governo exercício financeiro 2014 de responsabilidade do ex-prefeito Francisco Lindomar Filomeno Oliveira. |
| Projeto de Indicação | 006 | 27/04/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Indicação da construção de uma praça ao redor da Igreja de São Rafael, localizada no Córrego do Mourão, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE |
| Requerimento | 005 | 28/01/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder executivo municipal que proceda a reforma da ponte do Mangue Seco e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 005 | 16/02/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. |
| Parecer | 005 | 15/03/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação e Finanças, Orçamentoe Tributação | Parecer nº05/2021 referente ao Projeto de Lei nº014/2021. |
| Projeto de Indicação | 005 | 23/04/2021 | 2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Indica a colocação de camada asfáltica na via pública que liga a avenida Jericoacoara à localidade de Lagoa Grande, iniciando na esquina da residência do Sr. Chagas Brandão, passando pela localidade de Córrego da Forquilha e terminando na guarita que dá acesso ao Parque Nacional, no município de jijoca de Jeroicoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Legislativo | 004 | 20/01/2021 | 2021 | MESA DIRETORA | Altera a Lei 464/2017, de 31 de janeiro de 2017, da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências |
| Requerimento | 004 | 25/01/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de um Posto de Saúde na localidade de Córrego Perdido, município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Parecer | 004 | 15/03/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | Parecer nº 04/2021 referente ao Projeto de Lei nº012/2021. |
| Projeto de Indicação | 004 | 14/04/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Indicação de aporte tecnológico aos profissionais da educação da rede pública municipal de Jijoca de Jericoacoara |
| Projeto de lei - Executivo | 003 | 18/01/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBIO e dá outras providências. |
| Requerimento | 003 | 25/01/2021 | 2021 | FRANCISCO EVERARDO GOMES | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de uma Areninha na localidade de Córrego do Mourão, no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Parecer | 003 | 15/03/2021 | 2021 | Constituição Justiça e Redação e Finanças, Orçamentoe Tributação | Parecer nº03 2021 referente ao Projeto de Lei nº011/2021 |
| Projeto de Indicação | 003 | 14/04/2021 | 2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Indicação de pavimentação em piso intertravado na rua José Odécio de Albuquerque com calçadas laterais e/ou canteiro central, bem como construção de uma praça nas proximidades da academia Fit Brasil e nas Margens da lagoa a construção de um Pier com o projeto de arborização e iluminação da referida área, no município de Jijoca. |
| Proposta de emenda | 003 | 01/10/2021 | 2021 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Altera a redação dos artigos 7º e 8º e acrescenta o artigo 9º no Projeto de Lei Complementar nº045/2021. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 003 | 18/11/2021 | 2021 | FRANCISCO REGINALDO DE VASCONCELOS | Confere título de cidadã jijoquense a Srª Raimunda Moreira Fontenele e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 002 | 06/01/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Autorizaa contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art.37 daConstituição da República e dá outras providências. |
| Requerimento | 002 | 20/01/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Requer do poder Executivo Municipal, a construção de uma praça ao lado da quadra esportiva do Córregoda Forquilha II. |
| Parecer | 002 | 26/02/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer Conjunto referente ao Projeto de Lei 007/2021 |
| Proposta de emenda | 002 | 12/03/2021 | 2021 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Altera o Projeto de Lei nº017/2021 que institui o conselho de acompanhamento e de controle social do fundo de manutenção e desnvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação(CACS/FUNDEB) no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 002 | 16/03/2021 | 2021 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Dispõe sobre a criação de auxílio municipal no valor de R$250,00(duzentos e cinquenta reais) para os munícipes de Jijoca de Jericoacoara que são inscritos no CADUNICO, desempregados em estado de vulnerabilidade. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 002 | 20/05/2021 | 2021 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Concede Titulo de Cidadão Jijoquense ao Sr. Pedro Lopes Ferreira e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução | 002 | 18/08/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Dispõe sobre a criação da comissão da saúde no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jeriocoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 001 | 06/01/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma queindica e dá outras providências. |
| Requerimento | 001 | 20/01/2021 | 2021 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, atraves da secretaria competente, a reforma da quadra poliesportiva da localidade de Córrego da Forquilha II, no município de Jijoca de Jericoacoara, bem como a construção de banheiros anexos e dá outras providências. |
| Proposta de emenda | 001 | 01/03/2021 | 2021 | FERNANDO EDSON DE SOUSA | Emenda modificativa, que altera a redação do artigo 4º do projeto de lei nº007/2021 |
| Projeto de Indicação | 001 | 05/03/2021 | 2021 | JOSÉ VALDENES PENHA | Indica ao poder executivo municipal a construção de um matadouro público misto, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 001 | 26/02/2021 | 2021 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer referente ao projeto de lei 005/2021 |
| Projeto de Decreto Legislativo | 001 | 12/05/2021 | 2021 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Pastor José Edvaldo da Silva e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução | 001 | 18/08/2021 | 2021 | ANTONIO MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no Âmbito da Câmara Municipal de jijoca de Jericoacoara. |
| Veto | 001 | 25/08/2021 | 2021 | Lindbergh Martins | Veto ao Projeto de Lei nº037/2021 |
| Parecer Jurídico | 01 | 10/11/2021 | 2021 | José Marques Júnior | Parecer jurídico referente ao Projeto de Lei nº056/2021 |
| Projeto de lei - Executivo | 055 | 09/12/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Revoga a Lei Complementar Municipal nº129/2018 que concede incentivos fiscais para instalações de novas empresas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 054 | 25/11/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 053 | 25/11/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre as competências e atribuições da Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 052 | 25/11/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 051 | 10/11/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 050 | 26/10/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Cria o fundo municipal da procuradoria geral do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 049 | 13/10/2020 | 2020 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 048 | 08/10/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 047 | 30/09/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2021, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Executivo | 046 | 29/09/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à COVID-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 045 | 15/09/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 044 | 09/09/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Ratifica as alterações promovidas no contrato de consórcio público constituído pela ratificação da Lei Municipal nº578, de 05 de julho de 2019, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 043 | 28/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº641/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 042 | 13/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei municipal nº642/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 041 | 13/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº641/2020 que altoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 040 | 13/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Destina arrecadação relacionada aos festejos de Santa Luzia à Paroquia de Santa Luzia do município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 039 | 11/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara as feiras culturais das caipirinhas, dos guarda-sóis e das barraquinhas de comida da Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 038 | 11/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre ações emergenciais destinados ao setor cultural a serem adotados durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blan/c de Emergência Cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará. |
| Projeto de lei - Executivo | 036 | 07/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Revoga a Lei Municipal nº232 de 27 de maio de 2008. Altera as diretrizes do conselho municipal dos direitos do idoso- CMDI e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 035 | 07/08/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Cria o fundo municipal dos Direitos do Idoso - FMDI e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 034 | 04/08/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Ruas no Município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 033 | 30/07/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 032 | 30/07/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 031 | 10/06/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro, uso e ocupação do solo e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 030 | 05/06/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicinal especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 029 | 03/06/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza a doação de cestas básicas às famílias do TRADE Truristico em estado de vulnerabilidade e dá outras disposições. |
| Projeto de lei - Executivo | 028 | 11/05/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 027 | 27/04/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada próximo ao CRAS SEDE, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 026 | 22/04/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Institui programa municipal de combate aos efeitos do coronavírus (COVID-19), com distribuição de EPI's (equipamentos de proteção individual) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 025 | 14/04/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. |
| Projeto de lei - Legislativo | 024 | 18/03/2020 | 2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a criação do dia do Esportista Off Road do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 023 | 11/03/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 023 | 08/10/2020 | 2020 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer do poder executivo municipal, através da secretaria competente, a construção de uma areninha na localidade de Baixio II, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 022 | 04/03/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a denominação da Areninha, localizada na localidade de Chapadinha no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 022 | 01/09/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Público Municipal a redução de no mínimo 50% nas taxas de IPTU, para os imóveis do município e da outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 021 | 20/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 7º da Lei Complementar nº139/2019 que dispõe sobre a criação da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências. |
| Requerimento | 021 | 01/09/2020 | 2020 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, a construção de uma praça ao lado da igreja de São João Batista, na localidade de Córrego Perdido, município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 020 | 18/02/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Requerimento | 020 | 19/08/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer do Poder Executivo Municipal, a criação de Atos Normativos regulamentando os Valores a ser pago pelos trabalhadores do município de Jijoca de Jericoacoara que fazem uso do transporte de passageiros no trajeto Jijoca/Jeri e Jeri/Jijoca. |
| Projeto de lei - Executivo | 019 | 18/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara, e institui ambos os serviços, que visam a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes. |
| Projeto de lei - Executivo | 018 | 17/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Regulamenta a Lei Federal nº13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 017 | 17/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre unificação dos cargos de agente de trânsito e guarda de trânsito, passando a ser utilizado para ambos a nomeclatura agente de trânsito e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 16 | 04/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº140/2019 que dispõe sobre a reestruturação admnistrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 016 | 23/06/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a construção de um mirante nas proximidades do Boqueirão - Córrego do Urubú - Lagoa do Paraíso, respeitando o projeto ecológico e urbanístico da região. |
| Parecer | 016 | 30/10/2020 | 2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº046/2020, altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 015 | 05/02/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol, localizado na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 015 | 23/06/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a construção de um calçadão na entrada da cidade de Jijoca de Jericoacoara, para as práticas esportivas em geral. |
| Parecer | 015 | 30/10/2020 | 2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº046/2020, altera a Lei nº644, de 24 de agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal Aldir Blanc de emergência cultural em face à covid-19, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 14 | 04/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei nº489/2017 que dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 014 | 09/06/2020 | 2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo Municipal a pavimentação da Rua Santa Catarina, na sede do município de Jijoca de Jericoacoara/CE e dá outras providências. |
| Parecer | 014 | 13/10/2020 | 2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Finanças Orçamento e Tributação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmra Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu Parecer quanto ao Projeto de Lei nº047/2020 que estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara, para o exercício financeiro de 2021. |
| Projeto de lei - Executivo | 13 | 04/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Atera a Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 013 | 02/06/2020 | 2020 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO, JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Requerem da secretaria de saúde, cópia integral do contrato de nº2019.10.10.01, com a empresa Nusa do Espírito Santo LTDA, além de informações, se os serviços previstos no contrato foram prestados, que sejam apresentados as faturas pagas e atestadas pelo gestor, assim como explicações de dois documentos com o mesmo número de contrato, com datas e assinaturas diferentes. |
| Parecer | 013 | 28/08/2020 | 2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As comissões de:Constituição Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº036/2020 que revoga a Lei Municipal n°232 de 27 de maio de 2008, altera as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 12 | 04/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Atera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 012 | 27/05/2020 | 2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Requer do Poder Executivo esclarecimentos sobre os gastos para a prevenção e combate ao novo coronavírus no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e dá outras providências. |
| Parecer | 012 | 28/08/2020 | 2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Finanças Orçamento e Tributação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº035/2020 que cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso- FMDI e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 11 | 04/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Atera o artigo 180 da Lei Complementar nº107/2015 que dispõe sobre o código tributário municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 011 | 06/05/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal a instalação, de no mínimo, um leito de UTI, no Hospital Municipal de Jijoca de Jericoacoara e ainda a compra de respiradores, equipamentos esses necessários para garantir um melhor funcionamento do hospital. |
| Parecer | 011 | 22/06/2020 | 2020 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | A Comissão de Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº031/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017 e consequentemente a Lei nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 10 | 03/02/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 010 | 29/04/2020 | 2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, a prestação de contas sobre os valores gastos na criação e implantação do voucher digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 010 | 22/06/2020 | 2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A comissão de Constituição Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº031/2020 que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº121/2017, de 11 de dezembro de 2017 e consequentemente a Lei nº109/2017- Lei do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 9 | 20/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Institui como feriado civil municipal, o dia 6 de março, data magna no município de Jijoca de Jericoacoara, Estado do Ceará e dá outras providências. |
| Requerimento | 009 | 22/04/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal a criação de Atos Normativos, determinando o uso obrigatório de máscaras por todo e qualquer cidadão/ cidadã, jijoquense ou não, quando estes estiverem circulando pelas ruas e estabelecimentos, públicos ou privados, do município de Jijoca de Jericoacoara-CE, para evitar a transmissão comunitária do coronavírus (COVID-19). |
| Parecer | 009 | 18/06/2020 | 2020 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças Orçamento e Tributação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº025/2020 que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. |
| Projeto de lei - Executivo | 8 | 20/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2020 e dá outras providências. |
| Requerimento | 008 | 31/03/2020 | 2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer do Poder Público Municipal a isenção de todas as taxas referentes á alvarás, licenças e permissões no âmbito municipal e a criação de um programa de distribuição de renda para os mais necessitados e afetados por a crise do COVID-19 e dá outras providências. |
| Parecer | 008 | 08/06/2020 | 2020 | Constituição Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos | As comissões de: Constituição Justiça e Redação/ Obras e Serviços Públicos, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº025/2020, que estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. |
| Projeto de lei - Executivo | 7 | 08/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº559 de 24 de abril de 2019 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. |
| Requerimento | 007 | 18/03/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao ministério das Comunicações, pedido de retorno da agência dos correios, na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 007 | 23/06/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Indica ao Poder executivo Municipal a distribuição gratuita de internet para professores e alunos, da rede pública municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 6 | 08/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 006 | 18/02/2020 | 2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal através da secretaria de infraestrutura, um caminhão pipa para a limpeza de fossas de moradores onde não tem esgoto, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 006 | 28/02/2020 | 2020 | Obras e Serviços Públicos | A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº019/2020 que dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços que visam a proteção e a garantia de direitos de criançãs e adolescentes. |
| Projeto de Indicação | 006 | 10/06/2020 | 2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Indica Programa de Ajuda e Incentivo aos Microempresários da cidade de Jijoca de Jericoacoara, devido a crise de saúde pública provocada pelo COVID-19. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 006 | 23/11/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere título de cidadão jijoquense ao Regente de Orquestras, professor de instrumentos de cordas friccionadas e multi-instrumentista, Marcelo Rodrigues Bugi e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0005 | 06/01/2020 | 2020 | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. |
| Requerimento | 005 | 19/02/2020 | 2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer uma audiência pública na comunidade de Baixio junto ao SAAER para debater as problématicas do sistema de abastecimento de aguá naquela comunidade. |
| Parecer | 005 | 28/02/2020 | 2020 | Constituição Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº019/2020 que dispõe sobre a criação do núcleo de referência em serviços de escuta especializada e família acolhedora no município de Jijoca de Jericoacoara e institui ambos os serviços que visam a proteção e a garantia de direitos de criançãs e adolescentes. |
| Projeto de Indicação | 005 | 27/05/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Institui gratificação de incentivo a atividades especiais de crise aos servidores da secretaria de saúde do municipio de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 005 | 01/09/2020 | 2020 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Confere título de cidadã jijoquense à empresária Srª. Delphine Agathe ESTEVENET e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 4 | 06/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera dispositivo da Lei Municipal nº346/2013 que altera os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo municipal e estabelece gratificações, na forma que indica. |
| Requerimento | 004 | 19/02/2020 | 2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer do poder executivo municipal, a construção de um centro de apoio aos caminhoneteiros, bugueiros e guias na Vila de Jericoacoara. |
| Parecer | 004 | 28/02/2020 | 2020 | Finanças, Orçamentoe Tributação | A Comissão de Finanças Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº018/2020 que regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 004 | 27/05/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre a criação do "Programa Municipal de Conscientização Ambiental e Replantio de Mudas Nativas", neste município e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 004 | 19/08/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere título de cidadão Jijoquense ao empresário Sr. Fabio Nobre e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 3 | 06/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Altera dispositivo da Lei Municipal nº388/2014 que institui o serviço especial e cria grafiticação por atividade especial para motoristas da secretaria de saúde na forma que indica. |
| Requerimento | 0003 | 21/01/2020 | 2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo, através da secretaria municipal de segurança e trânsito, a otimização do trânsito, melhorando a sinalização urbana, com placas e pintura das lombadas e faixas de pedestres, na sede do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 003 | 28/02/2020 | 2020 | Constituição Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº018/2020 que regulamenta a Lei Federal nº 13.874/2019, Lei de Liberdade Econômica no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 003 | 25/05/2020 | 2020 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Indicam ao Prefeito Municipal a isenção da taxa de iluminação pública, no ano de 2020, para os moradores do município. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 003 | 03/08/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Ricardo César Rodrigues Rios Filho e dá outras providências. |
| Requerimento de criação de CPI | 0003 | 03/08/2020 | 2020 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | "Os recursos suprimidos ou reduzidos em detrimento da fazenda pública não podem ser compreendidos como mero interesse fazendário. Interesse da fazenda pública é interesse público, interesse de toda a sociedade, reunindo as características de direito e interesse difuso." Márcia Aguiar Arend |
| Projeto de lei - Executivo | 2 | 06/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do ART. 37, da Constituição da República, e dá outras providências. |
| Requerimento | 0002 | 21/01/2020 | 2020 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo, através da secretaria municipal da educação, o transporte público para atendimento dos universitários do município de Jijoca de Jericoacoara que estudam em Parnaíba/PI e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 002 | 19/02/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco Castro Cardoso e dá outras providências. |
| Parecer | 002 | 28/02/2020 | 2020 | Constituição Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regime Interno da Casa e pela Lei Orgânica, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº017/2020 que dispõe sobre unificação dos cargos de agente de trânsito e guarda de trânsito, passando a ser utilizado para a nomeclatura agente de trânsito e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 002 | 01/04/2020 | 2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a criação do fundo de doação consciente e solidária na cidade de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento de criação de CPI | 0002 | 31/07/2020 | 2020 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO, JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Requer a instauração de comissão parlamentar de inquérito- CPI, diante dos indícios de sonegação de contribuições patronais. |
| Projeto de lei - Executivo | 1 | 06/01/2020 | 2020 | Lindbergh Martins | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0001 | 22/01/2020 | 2020 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere título de cidadã jijoquense à professora Lúcia Helena Buso e dá outras providências. |
| Requerimento | 0001 | 21/01/2020 | 2020 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer junto ao Executivo Municipal para reforma do mercado público municipal. |
| Parecer | 0001 | 03/02/2020 | 2020 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, nos usos de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº009/2020, que institui como feriado civil municipal o dia 6 de março, data magna do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 001 | 04/03/2020 | 2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Moção | 0001 | 02/03/2020 | 2020 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a preocupação com a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT. |
| Proposta de emenda | 0001 | 08/06/2020 | 2020 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, NORMENDIO DE CARVALHO | Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 5º e 6º e acrescenta os artigos 7º e 8º, no projeto de Lei nº029/2020 de 03 de junho de 2020 e dá outras providências. |
| Requerimento de criação de CPI | 0001 | 02/07/2020 | 2020 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO, JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Requer a instauração de comissão parlamentar de inquérito- CPI, diante dos indícios de irregularidades na aplicação de recursos públicos supostamente no combate ao COVID-19. |
| Projeto de lei - Executivo | 94 | 19/12/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Declara de interesse público área do município e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 93 | 19/12/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2019- Modifica o código tributário do município, concedendo isenção de taxas de Alvará e de ISS de profissional autônomo para as categorias de taxistas, mototaxistas e caminhoneteiros do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 92 | 09/12/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 91 | 06/12/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera o Art. 180 da Lei Complementar nº107/2015, de 16 de outubro de 2015. |
| Projeto de lei - Executivo | 90 | 06/12/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 89 | 29/11/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre autorização para selecionar interessados no uso, a título precário, de espaços e bens públicos municipais e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 88 | 26/11/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera o dispositivo da Lei Municipal nº431/2015, que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 87 | 22/11/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº140/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0086 | 20/11/2019 | 2019 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Dispõe sobre a denominação do Campo do Palmeiras, localizado no Córrego da Forquilha II, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0085 | 05/11/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde- UBS localizada no Córrego da Forquilha I, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 84 | 23/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Cria novos cargos no quadro geral permanente da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara- ADEJERI e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 83 | 23/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 15 da Lei Complementar nº139/2019, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara- ADEJERI e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 82 | 23/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Trata do novo regime de gratificações fiscais para servidores efetivos lotados no setor tributário, metas de arrecadação tributária e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0081 | 18/10/2019 | 2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre a denominação da "areninha" localizada na comunidade de Borges no município de Jijoca de Jericoacoara- CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0080 | 21/10/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Dispõe sobre denominação do polo de atendimento da criança e do adolescente, localizado na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 79 | 16/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder premiação aos vencedores da 8ª regata de canoas de Jericoacoara, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 78 | 16/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº554/2019 que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 77 | 16/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera o Art. 8º, inciso I da Lei nº526/18- Lei orçamentaria anual para o exercício de 2019, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0076 | 15/10/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a denominação da areninha localizada na rua Campo Grande no município de Jijoca de Jericoacoara- CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0075 | 09/10/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 74 | 07/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera o dispositivo da Lei Municipal nª514/2018 que cria no município de Jijoca de Jericoacoara o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta- moto-táxis e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 73 | 07/10/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Define as atribuições dos cargos técnicos efetivos da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0072 | 04/10/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Dá nova denominação à creche "Sonho Encantado" localizada na comunidade de Baixio no município de Jijoca de Jericoacoara- CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0071 | 01/10/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dá nova denominação ao "Ginásio Poliesportivo Waldemar Alcântra" localizado na sede do município de Jijoca de Jericoacoara- CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 70 | 27/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2020, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0069 | 25/09/2019 | 2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dá nova denominação a "Unidade Básica de Saúde-UBS" localizada na comunidade de Baixio no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0068 | 25/09/2019 | 2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0067 | 20/09/2019 | 2019 | MESA DIRETORA | Regulamenta e acrescenta a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara o cargo de controlador interno, bem como define suas atribuições, fixa sua remuneração e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 66 | 23/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0065 | 24/09/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Dá nova denominação à creche "Sonho Encantado" localizado na comunidade de Baixio no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 64 | 24/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 63 | 24/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores do the voz Jijoca, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 62 | 24/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 61 | 23/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº133/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoarae dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 60 | 23/09/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o apoio à participação em eventos científicos e tecnológicos, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0059 | 24/09/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que se encontra sem denominação oficial (SDO) e dão outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 58 | 27/08/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 57 | 27/08/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre autorização da ocupação das áreas públicas para o exercício de atividades econômicas (comércio ambulante) volante (não fixo) no município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 56 | 22/08/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Atualiza a gratificação por atividade especial para motoristas da secretaria de educação, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Executivo | 55 | 13/08/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº115/2001, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 54 | 13/08/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Institui o programa Bolsa Atleta, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0053 | 13/08/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre uso de coleiras e focinheiras e guias em cães de grandes portes no município de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 52 | 31/07/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera dispositivo da Lei Municipal nº511/2018 que disciplina o serviço de transporte de passageiros, através do uso de veículo do tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0051 | 31/07/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0050 | 30/07/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Dispõe sobre a denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 48 | 08/07/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação da autarquia de desenvolvimento do turismo, mobilidade e qualidade de vida de Jericoacoara (ADEJERI) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0047 | 04/07/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 46 | 03/07/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do projeto sou Jijoca, sou nota 10, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 45 | 25/06/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº133/2019 que dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 44 | 25/06/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos do Litoral Norte e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 43 | 25/06/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei complementar nº 127, de 02 de outubro de 2018 e seus anexos e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 42 | 19/06/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a associação beneficente média de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.578.611/0001-06 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 41 | 19/06/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Municipal nº568/2019, de 10 de junho de 2019 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 40 | 19/06/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento de seguridade social do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 0040 | 18/11/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As comissões de: Constituição Justiça e Redação e; Finanças Orçamento e Tributação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manisfestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº082/2019, que dispõe sobre o NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0039 | 19/06/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que se encontra sem denominação oficial (SDO) e dá outras providencias. |
| Parecer | 0039 | 18/11/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As comissões de: Constituição Justiça e Redação e; Finanças Orçamento e Tributação, da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município, vêm manisfestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº078/2019, que dispõe sobre a REGULARIZAÇÃO DUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Projeto de lei - Executivo | 38 | 27/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação do serviço municipal de vigilância sanitária e institui o código sanitário do município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Parecer | 0038 | 31/10/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Ôrganica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Resolução nº04/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 37 | 27/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo municipal a permitir o uso de imovel público municipal a título gratuito ou eneroso, na forma que indica. |
| Parecer | 0037 | 31/10/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de: Constituição Justiça e Redação; Finanças Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE, no uso de suas atribuições outogardas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Ôrganica do Município, vêm manifestar seu PARECER quanto ao Projeto de Lei nº079/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores da 8ª Regata de Canoas de Jericoaocara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 36 | 27/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a proibição de entrada de veiculos automotores na Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 35 | 27/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera o artigo 25 da Lei municipal nº262, de 22 de dezembro de 2009, que instituiu o artigo 65-A da Lei municipal nº117, de 09 de fevereiro de 2001, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Executivo | 34 | 27/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores de eventos esportivos do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 33 | 27/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do XXVI festival de quadrilhas Jijoca Jeri Junino, e dá outras providências. |
| Parecer | 0033 | 04/10/2019 | 2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara- CE, no uso de suas atribuições outogadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do município, vêm manifestar seu Parecer quanto ao Projeto de Lei nº064/2019 que dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município e Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 32 | 14/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Concede isenção tributária das taxas de poder de polícia aos templos de qualquer culto, e dá outras providências. |
| Parecer | 0032 | 04/10/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara- CE, no uso de suas atribuições outogadas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do município, vêm manifestar seu Parecer quanto ao Projeto de Lei nº064/2019 que dispõe sobre a resolução de conflitos tributários ajuizados ou não, o incremento da recuperabilidade dos créditos tributários, a transação tributária, sobre o programa de recuperação fiscal do município e Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 31 | 14/05/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei complementar nº127, de 02 de outubro de 2018 e seus anexos e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 30 | 28/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a particpar do consórcio irtermunicipal de políticas públicas para o desenvolvimento regional sustentável dos municípios do litoral Norte do estado do Ceará e ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Camocim, Bela Cruz e Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0029 | 14/05/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Institui o dia municipal das crocheteira e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 28 | 12/04/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Estabelece a Lei das Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. |
| Parecer | 0028 | 25/06/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Parecer nº28/2019 referente ao Projeto de Lei nº038/2019. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0027 | 15/04/2019 | 2019 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Eleva o espaço denominado Barraca do Marroco á condição de patrimônio cultural do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Parecer | 0027 | 25/06/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Parecer nº27/2019 referente ao Projeto de Lei nº037/2019. |
| Projeto de lei - Executivo | 26 | 28/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do Art. 100 da Constituição Federal. |
| Parecer | 0026 | 25/06/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer nº26/2019 referente ao Projeto de Lei nº035/2019. |
| Projeto de lei - Executivo | 25 | 28/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Consolida a legislação orgânica da procuradoria geral do município e dá outras providências. |
| Parecer | 0025 | 25/06/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer nº25/2019 referente ao Projeto de Lei nº034/2019. |
| Requerimento | 0025 | 19/11/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requeiro que seja criado no ãmbito municipal o programa "Alvará mais fácil" programa esse que visa facilitar a liberação de alvarás aniquilando burocracias dispensáveis e preservando apenas critérios fundamentais para a aquisição, facilitando assim principalmente a vida do pequeno empreendedor que sofrem diariamente o amargo de trabalhar na informalidade. |
| Projeto de lei - Executivo | 24 | 28/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. |
| Parecer | 0024 | 25/06/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Parecer nº24/2019 referente ao Projeto de Lei nº033/2019. |
| Requerimento | 0024 | 18/11/2019 | 2019 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer do Poder Executivo, através da secretaria da educação municipal, o transporte público para atendimento dos universitários do município de Jijoca de Jericoacoara que estudam em Fortaleza/CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 23 | 28/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei complementar nº105/2009 que institui o código de obras e posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 0023 | 06/11/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer da Secretaria Municipal de Saúde um veículo para o atendimento às localidades de Córrego do Urubu I e II e Chapadinha. |
| Projeto de lei - Executivo | 22 | 28/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. |
| Requerimento | 0022 | 06/11/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura um calçamento para a Rua Acre. |
| Projeto de lei - Executivo | 21 | 26/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Parecer | 0021 | 26/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. |
| Requerimento | 0021 | 06/11/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, a construção de uma ponte no trecho conhecido como "boquerão", no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 20 | 26/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Altera a Lei complementar nº133/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da prefeitura minicipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 0020 | 16/04/2019 | 2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. |
| Requerimento | 0020 | 05/11/2019 | 2019 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, o cercamento do terreno onde fica o lixão na comunidade de Baixio, no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0019 | 02/04/2019 | 2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre a denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Parecer | 0019 | 16/04/2019 | 2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações socias e dá outras providências. |
| Requerimento | 0019 | 05/11/2019 | 2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Poder Público Municipal obras de drenagem para escoamento de águas pluviais no trecho conhecido como Rua da antiga Creche Comunitária, na localidade do Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0018 | 02/04/2019 | 2019 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Parecer | 0018 | 16/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0018 | 10/06/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Que dá Denominação Oficial à Tribuna da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências. |
| Requerimento | 0018 | 23/10/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Solicitar junto à secretaria de educação a implantação em caráter de urgência a disponibilidade de um monitor (a) no transporte escolar apara atender os alunos do ensino infantil e fundamental I da rede pública municipal, devido a grande necessidade e a prevenção de acidentes e os cuidados que essa faixa etária de alunos requer. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0017 | 03/04/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Confere título de cidadão jijoquense ao Dep. Federal José Airton Cirilo e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0017 | 29/03/2019 | 2019 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | Denomina de Avenida Raimundo Pereira de Souza a via que se inicia na CE - 085 e vai de encontro ao limite dos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Bela Cruz e dá outras providências. |
| Parecer | 0017 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Define os procedimentos para pagamentos de obrigações de pequeno valor, previstas no §3º do Art.100 da Constituição Federal. |
| Requerimento | 0017 | 23/10/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, a reforma do Polo de atendimento a criança e ao adolescente, localizado na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0016 | 28/03/2019 | 2019 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Confere título de cidadão jijoquense ao Mestre de capoeira José Ávila da Rocha Junior e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 16 | 21/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo a criar e implantar o concelho municipal dos direitos da mulher e dá outras providências. |
| Parecer | 0016 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Consolida a Legislação Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. |
| Requerimento | 0016 | 21/10/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, a reforma do Polo de atendimento a criança e ao adolescente, localizado na Vila de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 15 | 20/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providêcias. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0015 | 27/03/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO, NORMENDIO DE CARVALHO | Confere título de cidadão jijoquense ao empresário Benjamim Zwoelfer Farias e dá outras providências. |
| Parecer | 0015 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada de serviço público de saneamento básico e dá outras providências. |
| Requerimento | 0015 | 16/10/2019 | 2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de infraestrutura, a recuperação da Via pública que liga a Avenida Jericoacoara ao Conjunto Dom Aldo, no municipio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providêncas. |
| Projeto de lei - Executivo | 14 | 01/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que concede reajuste salarial do cargo de engenheiro civil, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0014 | 26/03/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere título de cidadão jijoquense ao ex prefeito de Cruz - CE, Antônio Raimundode Araújo Neto e dá outras providências. |
| Parecer | 0014 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | Projeto de Lei nº023/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar nº105/2009 que institui o Código de Obras e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 0014 | 16/10/2019 | 2019 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria de educação, a ampliação e revitalização da creche localizada na comunidade do Baixio no municipio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 13 | 01/03/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de combate a endemias e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0013 | 26/03/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Confere título de cidadão jijoquense ao empresário Giovanni Bofise e dá outras providências. |
| Parecer | 0013 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Projeto de Ler nº023/2019, que altera dispositivo da Lei Complementar nº105/2009 que institui o Código e Posturas do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 0013 | 11/10/2019 | 2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Poder Público Municipal a pavimentação da Rua Vila Batista,na imediação da praça de Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Executivo | 12 | 20/02/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal, e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0012 | 20/03/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Que confere título de cidadão jijoquense ao Giorgio Bonelli e dá outras providências. |
| Parecer | 0012 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 0012 | 11/10/2019 | 2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Poder Público Municipal a construção de um ginásio poliesportivo na localidade de Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Executivo | 11 | 20/02/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação aos vencedores dos eventos esportivos em comemoração aos 28 anos de emancipação política administrativa de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0011 | 20/03/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Que confere título de cidadão jijoquense ao Professor Raynher Taylor de Sousa e dá outras providências. |
| Parecer | 0011 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Projeto de Lei nº020/2019, que altera a Lei Completar nº133/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 0011 | 11/10/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requeiro a construção de pavimentação do solo terreno da garagem,como também a construção da cobertura (telhados) para prover sombras aos veículos e espaços internos da terreno, e a construção de muros no entorno da Garagem da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, CE, situada na localidade de Cruzeiro do Brandão. |
| Projeto de lei - Executivo | 10 | 20/02/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que dispõe sobre a Política Publíca de Assistência Social do municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0010 | 01/03/2019 | 2019 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Que confere título de cidadão jijoquense à Francisco Façanha Silveira e dá outras providências. |
| Parecer | 0010 | 12/04/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Autoriza o poder executivo a criar e implantar o Concelho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
| Requerimento | 0010 | 09/10/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer uma audiência pública com a ENEL. |
| Projeto de lei - Executivo | 9 | 20/02/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que altera a lei complementar nº 133/2019, que dispõe sobre reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0009 | 01/03/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Que confere título de cidadã jijoquense à Maria Sonia Fernandes Angelotti e dá outras providências. |
| Parecer | 0009 | 29/03/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 0009 | 09/10/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requeiro a realização de estudos que possam ter como resultados a solução para a canalização das águas tal como também, a pavimentação do trecho e a construção de uma área de circulação de pedestre como praça ou calçadão até a distância legal determinada pela Lei Decreto Nº 25. 975, de 10 de agosto de 2000, APA da Lagoa de Jijoca, observando também o que reza o Plano Diretor Participativo (PDP) nas proximidades da Lagoa de Jijoca de Jericoacoara, CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 8 | 20/02/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Que institui o Hino Oficial do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0008 | 19/02/2019 | 2019 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Confere título de cidadão jijoquense ao Deputado Estatual Sérgio de Araujo Lima Aguiar e dá outras providências. |
| Parecer | 0008 | 15/03/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Concede reajuste salarial do cargo de engenheiro civil, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 0008 | 01/10/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer do Poder Executivo, através da secretaria de infraestrutura municipal, a reforma do ginásio Waldemar Alcântra e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0007 | 20/02/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Que dispõe sobre a denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara - Ce, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras previdencias. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0007 | 18/02/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Confere título de cidadã jijoquense à taneliã Dra. Rita Silvana Morais de Melo e dá outras providências. |
| Parecer | 0007 | 15/03/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências. |
| Requerimento | 0007 | 25/06/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer da Secretaria Municipal de educação, a reforma e ampliação da escola EMFF José Brandão de Albuquerque na localidade de Córrego Perdido. |
| Projeto de lei - Legislativo | 006 | 06/02/2019 | 2019 | MESA DIRETORA | Que altera a lei nº 464/2017 de 31 de janeiro de 2017 da estrutura administrativa do poder legislativo e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0006 | 15/02/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Confere título de cidadã jijoquense à professora Maria do Socorro Freire Pessoa e dá outras providências. |
| Parecer | 0006 | 01/03/2019 | 2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | Referente ao Projeto de Lei n°010/201, que dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 0006 | 25/06/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer do Prefeito Lindbergh Martins a restauração e construção de portais turísticos em nosso município. |
| Projeto de Indicação | 0006 | 12/12/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, FRANCISCO ROBERTO PEDRO, JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, NORMENDIO DE CARVALHO, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Acrescenta equipamentos vinculados aos Projetos/Atividades referentes ao Projeto de Lei 092/2019 de 09 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0005 | 09/01/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0005 | 20/02/2019 | 2019 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Confere título de cidadão jijoquense ao Sr. Francisco Ednardo Vasconcelos e dá outras providências. |
| Parecer | 0005 | 01/03/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Referente ao Projeto de Lei n° 010/2019, que dispõe sobre a política pública de assistência social do municipio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 0005 | 14/05/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer a instituição de Comissão Especial da Câmara dos Vereadores para acompanhar o processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara. |
| Projeto de Indicação | 0005 | 19/06/2019 | 2019 | NORMENDIO DE CARVALHO | Dispõe sobre a implantação das terapias naturais na secretaria municipal e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0004 | 09/01/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de cargos para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0004 | 06/02/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Concede titulo de cidadã jijoquense a advogada Dra. Andrea Vale Spazzafumo. |
| Requerimento | 0004 | 30/04/2019 | 2019 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer da secretaria de infraestrutura a construção de uma praça na entrada de Jericoacoara e a revitalização dos becos na Vila de Jeri e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 0004 | 14/05/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação visual e ou posterior tratamento e fornecimento de óculos, aos alunos da educação básica, que compreende a educação infantil e o ensino fundamental e dá outras providências. |
| Parecer | 0004 | 21/01/2019 | 2019 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de Resolução | 0004 | 18/10/2019 | 2019 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a criação do sistema de controle interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoaocara- CE e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0003 | 09/01/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2019 e dá outras providências |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0003 | 05/02/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Concede titulo de cidadão jijoquense ao comandante da policia militar José Almir Herculano Ramos. |
| Requerimento | 0003 | 16/04/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer da Secretaria Municipal de Saúde a reforma do posto de saúde na localidade de Chapadinha. |
| Projeto de Indicação | 0003 | 30/04/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame e posterior tratamento oftamológico e fornecimento de óculos, aos alunos da educação básica, que compreende a educação infantil e o ensino fundamental e dá outras providências. |
| Parecer | 0003 | 18/01/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 0002 | 09/01/2019 | 2019 | Lindbergh Martins | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0002 | 22/01/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Concede titulo de cidadã jijoquense a Dra. Sâmella Saraiva de Freitas, delegada da policia civil. |
| Projeto de Indicação | 0002 | 17/04/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a política de controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências. |
| Requerimento | 0002 | 16/04/2019 | 2019 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer da Secretaria Municipal de Educação, a reforma da escola Francisco Raimundo Dutra na localidade de Córrego do Urubu 1. |
| Parecer | 0002 | 18/01/2019 | 2019 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da prefeitura municipal de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0001 | 08/01/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Dispõe sobre a inclusão de língua estrangeira na matriz curricular das turmas de ensino infantil e fundamental I e II na rede pública no município de Jijoca de Jericoacoara-CE |
| Projeto de Decreto Legislativo | 0001 | 09/01/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Confere Título de Cidadão Jijoquense ao Padre Manoel Domício Morais e dá outras providências |
| Projeto de Indicação | 0001 | 06/02/2019 | 2019 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Que sugere ao poder executivo a interdição temporária e reforma do matadouro público municipal. |
| Requerimento | 0001 | 01/03/2019 | 2019 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Que requer homenagem pelos 30 (trinta) anos da pousada Chez Loran e dá outras providências. |
| Projeto de Resolução | 0001 | 15/04/2019 | 2019 | MESA DIRETORA | Em defesa da previdência social rural. |
| Parecer | 0001 | 18/01/2019 | 2019 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | Dispõe sobre sobre a inclusão de língua estrangeira na matriz curricular das turmas de ensino infantil e fundamental I e II, na rede pública do município de Jijoca de Jericoacoara- CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 0058 | 26/12/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara a regulamentar o acesso e circulação na Vila de Jericoacoara, ratifica a gestão associada com o Estado do Ceará e dá outras providência |
| Projeto de lei - Executivo | 0057 | 26/12/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dá nova redação ao art. 180 da Lei Complementar nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 056.1 | 21/02/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Mensagem em ref. ao veto do Projeto de Lei nº 056/2017, que disciplina o serviço de transporte alternativo de passageiros, através do uso de veículo tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. |
| Projeto de lei - Executivo | 0056 | 26/12/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos nos estabelecimentos sediados no município de Jijoca de Jericoacoara |
| Projeto de lei - Executivo | 0055 | 21/12/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 0054 | 21/12/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Institui o Voucher Digital no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 0053 | 21/12/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 0052 | 30/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Altera o art. 8º, inciso I da Lei nº 492/17 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Executivo | 0051 | 30/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza o POder Executivo Municipal a utilizar os recursos repassados pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará referente ao adicional à estratégia de combate as arboviroses, como incentivo financeiro adicional e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0050 | 30/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 431/2015. |
| Projeto de lei - Executivo | 0049 | 21/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Institui feriado municipal dia 13 de Dezembro, em alusão ao dia consagrado de Santa Luzia, Padroeira do Município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 0048 | 21/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação no Município de Jijoca de Jericoacoara, o serviço de transporte individual de passageiros, em motocicletas de aluguel, mototaxi, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0047 | 21/11/2018 | 2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dá nova denominação ao Plenário como VEREADOR AIRTON MARÇAL a sala de sessões da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 0046 | 07/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Institui o 'Abrace Jeri' e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0045 | 07/11/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobra proibição de fornecimento de canudos plásticos nos estabelecimentos sediados no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0044 | 07/11/2018 | 2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0043 | 28/09/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2019, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0042 | 26/09/2018 | 2018 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0041 | 26/09/2018 | 2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Dispõe sobre a criação da semana municipal de combate à violência contra a mulher de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0040 | 26/09/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre as atribuições do cargo de engenheiro ambiental e dá outras providências |
| Projeto de lei - Legislativo | 0039 | 19/09/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Institui O dia Municipal do Vaqueiro em Jijoca de Jericoacoara, CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 0038 | 26/09/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Concede incentivos fiscais para instalações de novas empresas no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0037 | 12/09/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido |
| Projeto de lei - Executivo | 0036 | 12/09/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0035 | 12/09/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0034 | 29/08/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dá nova redação ao art.180 da lei complementar nº 107/2015, de 16 de outubro de 2015, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0033 | 29/08/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 0032 | 03/08/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza o repasse de verbas da Taxa de Turismo Sustentável, através de convênio, entre o Município e Clínicas Veterinárias, Associações, ONGs de Proteção aos animais, e outras, visando ao controle da população animal e zoonoses no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 0031 | 03/08/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Institui a semana do Bebê no Município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0030 | 14/08/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Altera a Lei Municipal nº 289/2010 e dá outras providências |
| Requerimento | 0030 | 22/10/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a divulgação da lista de medicamentos disponíveis para distribuição gratuita no Município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0029 | 14/08/2018 | 2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Legislativo | 0028 | 01/08/2018 | 2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Dispõe sobre a comprovação de regularidade e cumprimento de obrigações trabalhistas, fundiárias e previdenciária pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Município. |
| Requerimento | 0028 | 03/09/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer do Poder Público Municipal a construção de uma Praça com pista de skate e anfiteatro na área do antigo mercado público de Jericoacoara e sua denominação |
| Projeto de lei - Executivo | 0027 | 05/07/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação aos vencedores do XXV Festival de Quadrilhas Jijoca Jeri Junino, e dá outras providências |
| Requerimento | 0027 | 01/08/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, a criação do Calendário Turístico Oficial do Município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 0026 | 27/06/2018 | 2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer a instituição de Comissão Especial da Câmara dos Vereadores para acompanhar o processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara |
| Projeto de lei - Executivo | 0026 | 05/07/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências |
| Requerimento | 0025 | 27/06/2018 | 2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Solicita a regularização da coleta de lixo na localidade de Lagoa Grande. |
| Projeto de lei - Executivo | 0025 | 27/06/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Cria o SAAER Serviço Autônomo de Água e Esgoto Rural de Jijoca de Jericoacoara, como entidade autárquica de direito público interno, da administração indireta e dá outras providências |
| Requerimento | 0024 | 30/05/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Solicita estudo e construção de uma Rodoviária e uma Praça no terreno ao entorno do Centro de Educação Infantil - CEI Sergio Herrero Gimenez. |
| Projeto de lei - Executivo | 0024 | 16/06/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências |
| Projeto de lei - Executivo | 0023 | 02/05/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Institui o licenciamento ambiental e a taxa de licença ambiental e custos de análises de estudos ambientais do município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências. |
| Requerimento | 0023 | 30/05/2018 | 2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Requer do Poder Público Municipal a pavimentação e iluminação da continuação da Rua José Odécio no centro de Jijoca de Jericoacoara |
| Projeto de lei - Executivo | 0022 | 02/05/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dá nova redação ao art. 69 da Lei Complementar nº 105/2009, de 08 de Maio de 2009, e dá outras providências. |
| Requerimento | 0022 | 15/05/2018 | 2018 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Executivo Municipal a retirada (limpeza) de matos das ruas da localidade de Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Executivo | 0021 | 02/05/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, e dá outras providências. |
| Requerimento | 0021 | 27/04/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Solicita o monitoramento da Lagoa de Jijoca pela COGERH |
| Requerimento | 0020 | 18/04/2018 | 2018 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Executivo Municipal a realização do Cadastramento do Mais Cidadão na Zona Rural do município de Jijoca de Jericoacoara |
| Projeto de lei - Executivo | 0020 | 02/05/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Denomina a Areninha Vereador Olivardo Pinto e adota outras providências. |
| Requerimento | 0019 | 04/04/2018 | 2018 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer a construção de uma praça com instalação de uma quadra poliesportiva na Av. Piquizeiro com Av. Dona Maria Ferreira na Localidade de Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Executivo | 0019 | 02/05/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a regularização dos créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana IPTU, Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza ISS, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara REFIS, e dá outras providências. |
| Requerimento | 0018 | 03/04/2018 | 2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer da Secretaria de Agricultura e Abastecimendo a cessão de trator agrícola aos pequenos pequenos produtores rurais do município. |
| Projeto de lei - Executivo | 0018 | 16/04/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. |
| Requerimento | 017 | 07/03/2018 | 2018 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer a construção de uma ponte na localidade de Córrego da Forquilha. |
| Projeto de lei - Executivo | 0017 | 21/03/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências |
| Requerimento | 016 | 07/03/2018 | 2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer suporte técnico e ampliação de sinal da empresa de telefonia celular: TIM. Objetivando melhorias do sinal de telefonia celular e dados móveis. |
| Projeto de lei - Executivo | 0016 | 03/03/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 015 | 21/02/2018 | 2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer Ponto de Apoio para a Secretaria de Saúde na localidade de Carro Quebrado. |
| Projeto de lei - Executivo | 0015 | 09/03/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a ampliação definitiva dos professores de educação básica e dá outras providências. |
| Requerimento | 014 | 21/02/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer a construção de uma Areninha na Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 014 | 07/03/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Requerimento | 013 | 21/02/2018 | 2018 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer a pavimentação da estrada que liga Córrego do Urubu até Chapadinha. |
| Projeto de lei - Legislativo | 013 | 09/03/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jijoca de Jericoacoara o Passeio de Buggy e dá outras providências |
| Requerimento | 012 | 21/02/2018 | 2018 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer uma rotatória na localidade de Córrego da Forquilha I. |
| Projeto de lei - Executivo | 012 | 07/03/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da seguridade social e dá outras providências. |
| Requerimento | 011 | 21/02/2018 | 2018 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Público Municipal a construção de uma Areninha na localidade de Córrego da Forquilha II. |
| Projeto de lei - Legislativo | 011 | 22/02/2018 | 2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Altera dispositivo da Lei nº 431/2015 que institui e regulamenta o serviço público de transporte por meio de táxi no município de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências |
| Projeto de lei - Legislativo | 010 | 07/02/2018 | 2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Dispõe sobre denominação de Rua no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial (SDO) e dá outras providências. |
| Requerimento | 010 | 19/02/2018 | 2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer a reforma das creches da Sede e das localidades |
| Projeto de lei - Legislativo | 009 | 07/02/2018 | 2018 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Altera a Lei nº 282/2010, dispondo sobre a extensão denominação da Rua Tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque). |
| Requerimento | 009 | 16/02/2018 | 2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer a instalação de iluminação pública e placas indicativas de informações turísticas na Rua das Pousadas e em todo o trecho que dá acesso a lagoa e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 008 | 05/02/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 008 | 07/02/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer que o Poder Executivo envie o responsável pela Taxa de Turismo Sustentável (TTS), para prestação de contas da mesma. |
| Requerimento | 007 | 24/01/2018 | 2018 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer a aquisição de 01 (um) mamógrafo para o município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 007 | 22/01/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 006 | 22/01/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino para o ano de 2018 e dá outras providências. |
| Requerimento | 006 | 24/01/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a solução para o acúmulo de águas pluviais (Chuvas), na Rua Izauta Vasconcelos e Nazaré Vasconcelos. |
| Projeto de lei - Executivo | 005 | 22/01/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação do Bolsa Família Municipal e dá outras providências. |
| Requerimento | 005 | 24/01/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a padronização dos piquetes delimitadores do perímetro da Vila de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 004 | 22/01/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão Jijoca, disciplina novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado e dá outras providências. |
| Requerimento | 004 | 23/01/2018 | 2018 | JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO | Solicita que seja convocado o Sr. Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente para comparecer ao Plenário da Casa e prestar contas das receitas e despesas percebidas com o estacionamento público de Jericoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Executivo | 003.1 | 21/02/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Mensagem em ref. ao veto do Projeto de Lei nº 003/2018, que altera dispositivo da Lei nº 020/2013 que institui e regulamenta o serviço público por meio de taxi no município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Legislativo | 003 | 19/01/2018 | 2018 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Altera dispositivo da Lei nº 020/2013 que institui e regulamente o serviço público por meio de taxi no município de Jijoca de Jericoacoara |
| Requerimento | 003 | 17/01/2018 | 2018 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer do Poder Público Municipal a construção do mercado público de Córrego da Forquilha e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 002 | 09/01/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Concede reajuste salarial do cargo de Fiscal de Tributos, na forma que indica, e dá outras providências. |
| Requerimento | 002 | 10/01/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a prestação de contas dos valores recolhidos com a Taxa de Turismo Sustentável (TTS). |
| Projeto de lei - Executivo | 001 | 09/01/2018 | 2018 | Lindbergh Martins | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. |
| Requerimento | 001 | 10/01/2018 | 2018 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a manutenção da lona da cobertura do ponto dos mototaxistas de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 066 | 29/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe autorização para pavimentação asfáltica no trecho entre Córrego da Forquilha e Lagoa Grande e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 065.1 | 15/12/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Mensagem em ref. ao veto do Projeto de Lei Complementar nº 65/2017, que altera o Projeto de Lei nº 003/2010, dispondo sobre a extensão denominação da Rua Tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque). |
| Projeto de lei - Legislativo | 065 | 22/11/2017 | 2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Altera o Projeto de Lei nº 003/2010, dispondo sobre a extensão denominação da Rua Tio Dão Sabino (João Brandão de Albuquerque) |
| Projeto de lei - Executivo | 064 | 21/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 109/2017, de 12 de Maio de 2017 - Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 063 | 21/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Revoga a Lei nº 475/2017, que dispõe sobre a regularização de edificações irregulates no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 062 | 21/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Estabelece horário para entrada e circulação na Vila de Jericoacoara de veículos de carga e operação de carga e descarga na forma que menciona, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 061 | 14/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 060 | 14/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de cargos para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 059 | 14/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 058 | 14/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre as atribuições do Procurador Geral do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 057.1 | 16/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Mensagem em referência ao Veto do Projeto de Lei Complementar nº 57/2017, que dispõe sobre a criação de cargos em Comissão para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 057 | 07/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão para atender ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107, de 16 de Outubro de 2015, que versa sobre a Taxa de Turismo Sustentável e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 056 | 06/11/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Disciplina o Serviço de transporte de passageiros, através do uso de veículo tipo camioneta e as permissões administrativas para o exercício da atividade, no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. |
| Projeto de lei - Executivo | 055 | 05/10/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 054 | 05/10/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 053 | 28/09/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica. |
| Projeto de lei - Executivo | 052 | 19/09/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Renomeia o Centro de Saúde Gabriel Brandão de Sousa como Hospital Municipal Gabriel Brandão de Sousa, reorganiza sua estrutura e funcionamento, altera a estrutura administrativa do Município e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 051 | 12/09/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 050 | 30/08/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Institui o Plano Plurianual do município de Jijoca de Jericoacoara para o período 2018-2021 |
| Projeto de lei - Executivo | 049 | 29/08/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Sergio Herrero Gimenez, e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 047 | 11/08/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 046 | 11/08/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Fica criado o artigo 180 A da Lei Complementar nº 107/2015. |
| Projeto de lei - Executivo | 045 | 02/08/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. |
| Requerimento | 045 | 25/10/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Solicita a instalação, como também o funcionamento dos equipamentos de ar-condicionados, no hospital de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Projeto de lei - Legislativo | 044 | 24/07/2017 | 2017 | MESA DIRETORA | Altera a Lei Nº 464/2017, que trata da reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 044 | 20/10/2017 | 2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer a reforma da Quadra Poliesportiva da localidade de Córrego da Forquilha II e construção de dois banheiros. |
| Projeto de lei - Executivo | 043 | 19/07/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a ceder o imóvel (prédio) público do antigo ponto de fiscalização da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara, localizado na Rua Principal, S/N, Vila de Jericoacoara Ceará, a Associação das Crocheteiras Mundo Jeri, CNPJ Nº 10.974.362/0001-37, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 043 | 11/10/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer a alteração da redação do parágrafo III do artigo 13º da Lei Complementar nº 107/2015 que trata das isenções do IPTU. |
| Projeto de lei - Executivo | 042 | 19/07/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Denomina o Ginásio Poliesportivo Joel Carlos de Araújo e adota outras providências. |
| Requerimento | 042 | 10/10/2017 | 2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer uma reforma no Mercado Público de Jericoacoara |
| Projeto de lei - Executivo | 041 | 19/07/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. |
| Requerimento | 041 | 27/09/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a limpeza da Rua Alagoas, no cruzamento com a Avenida Afonso Fontes. |
| Projeto de lei - Executivo | 040 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Disciplina as permissões administrativas para realização do serviço de buggy turismo no município de Jijoca de Jericoacoara/CE e adota providências correlatas. |
| Requerimento | 040 | 27/09/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a arborização das ruas e vias de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 039 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Beneficiente Médica de Pajuçara, regularmente inscrita no CNPJ/NF sob o nº 06.578.611/0001-06 e dá outras providências |
| Requerimento | 039 | 20/09/2017 | 2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer a criação de uma Praça nas proximidades da Delegacia Civil de Jijoca de Jericoacoara e da Creche Sérgio Herrero Gimenez. |
| Projeto de lei - Executivo | 038 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Cooperativa dos catadores de materiais recicláveis de Jijoca de Jericoacoara, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.914.511/0001-75, e dá outras providências. |
| Requerimento | 038 | 14/09/2017 | 2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer a criação de um projeto social de Zumba em espaços públicos. |
| Projeto de lei - Executivo | 037 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar nº 113/2017, de 02 de Junho de 2017, e dá outras providências. |
| Requerimento | 037 | 13/09/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a arborização da entrada da cidade de Jijoca de Jericoacoara-CE, a partir do início da Zona Urbana. |
| Projeto de lei - Executivo | 036 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 036 | 13/09/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a pintura das "guias" também conhecidas como "meio fio" das vias de trânsito urbanas de Jijoca de Jericoacoara-CE |
| Parecer | 036 | 05/11/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 064/2017, que "altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 109/2017, de 12 de Maio de 2017 - Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Parecer | 035.1 | 27/10/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 055/2017, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 035 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Desportiva de Jijoca de Jericoacoara, e adota outras providências |
| Requerimento | 035 | 30/08/2017 | 2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer a construção de uma Praça Pública na Localidade do Córrego do Urubu I. |
| Parecer | 035 | 27/10/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 055/2017, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 034 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jijoca de Jericoacoara-CE. |
| Requerimento | 034 | 30/08/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a instalação de 02 lombadas na Rua 07 de Setembro. |
| Parecer | 034 | 24/10/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 050/2017, que "institui o Plano Plurianual do município de Jijoca de Jericoacoara para o período 2018-2021", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 033 | 20/06/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão FUNCEPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e dá outras providências. |
| Requerimento | 033 | 30/08/2017 | 2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer uma rotatória (trevo) no cruzamento das Ruas Minas Gerais com Campo Grande e Avenida Jericoacoara, cruzamento esse próximo a Serraria do Airton. |
| Parecer | 033 | 17/10/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 053/2017, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Jijoca de Jericoacoara para o exercício financeiro de 2018, na forma que indica", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 032 | 22/05/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a regularizaçãp de edificações irregulates no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 032 | 22/08/2017 | 2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer a limpeza da Rua "Tio Dão", que liga a Avenida Jericoacoara à Ce-085, passando pela Comunidade Córrego Perdido, retirando as árvores que se encontram no meio da rua. |
| Parecer | 032 | 17/10/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 054/2017, que "institui o dia da gentileza e cidadania e dá outras Providencias", OPINA pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Requerimento | 031 | 21/08/2017 | 2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer a recuperação da estrada da Lagoa Grande, principal via de acessoa à Vila de Jericoacoara, junto com a colocação de pelo menos três quebra-molas. R E T I R A D O D E P A U T A |
| Projeto de lei - Executivo | 031 | 22/05/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Nº 098/2000 de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências. |
| Parecer | 031 | 22/09/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 051/2017, que "altera a Lei Complementar nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 030 | 22/05/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para Cooperativas de transporte turístico de passageiros com Sede em Jijoca de Jericoacoara. |
| Requerimento | 030 | 21/08/2017 | 2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Solicita a sinalização luminosa em todos os quebra-molas existentes no município de Jijoca de Jericoacoara |
| Parecer | 030 | 08/09/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 049/2017, que "dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Sergio Herrero Gimenez, e adota outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 029 | 22/05/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Institue o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências. |
| Parecer | 029 | 02/08/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 036/2017, que "dispõe sobre a coleta seletiva no âmbito do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras Providencias", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Requerimento | 029 | 21/08/2017 | 2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer do Poder Executivo a sinalização das ruas da cidade de Jijoca de Jericoacoara, colocando placas com os respectivos nomes destas. |
| Projeto de lei - Executivo | 028 | 22/05/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar Nº 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 028 | 02/08/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviços Públicos, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 034/2017, que "dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jijoca de Jericoacoara", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Requerimento | 028 | 16/08/2017 | 2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Poder Público Municipal a reforma e ampliação dos banheiros do Mercado Público do Município de Jijoca de Jericoacoara. |
| Projeto de lei - Executivo | 027 | 09/05/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. |
| Parecer | 027 | 19/05/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 027/2017, que "dispõe sobre a modificação da estrutura funcional da Administração Municipal, cria órgãos, cargos e funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Requerimento | 027 | 16/08/2017 | 2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer do Poder Público Municipal a reforma da quadra poliesportiva da localidade de Mangue Seco. |
| Projeto de lei - Executivo | 026 | 21/03/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de no valor de R$ 41.500,00, para os fins que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 026 | 21/06/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Solicita ao Poder Executivo Municipal, na pessoa do Exmo Senhor Prefeito LIndbergh Martins, que crie uma Guarda Municipal ou providencie profissionais capacitados (Vigilantes Ostensivos) para trabalhar na vigilância por 24h nas imediações das Agências Bancárias no Município de Jijoca de Jericoacoar. |
| Parecer | 026 | 11/05/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 024/2017, que "dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de políticas sobre drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 025 | 25/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar n° 107/2015, de 16 de Outubro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Requerimento | 025 | 20/06/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Solicita ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras e Infraestrutura, a implantação do calçamento no início da Rua Piauí. |
| Parecer | 025 | 11/05/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 023/2017, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa Casa. |
| Parecer | 024 | 28/04/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviço Público, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 022/2017, que "altera a Lei n° 103/2009", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 024 | 25/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Jijoca de Jericoacoara no Estado do Ceará e dá outras providências. |
| Requerimento | 024 | 20/06/2017 | 2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Solicita ao Poder Executivo, junto a Secretaria de Infraestrutura, um gari exclusivo para cuidar diariamente da orla principal de Jericoacoara. |
| Parecer | 023 | 28/04/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e Comissão de Obras e Serviços Públicos | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tributação e Obras e Serviço Público, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 21/2017, que "altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. (Com ressalva) |
| Projeto de lei - Executivo | 023 | 13/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências. |
| Requerimento | 023 | 20/06/2017 | 2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer a revitalização do Centro de Artesanato de Jericoacoara, pois o mesmo está abandonado e suas estruturas danificadas. |
| Parecer | 022 | 28/04/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 20/2017, que "altera a Lei n° 31/96, de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Projeto de lei - Executivo | 022 | 11/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar 103/2009. |
| Requerimento | 022 | 07/06/2017 | 2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer que a Secretaria Municipal de Educação incorpore em sua meta de aplicabilidade de melhorias na qualidade da educação dos nossos munícipes, a criação do CURSINHO MUNICIPAL, visando à preparação daqueles que pleiteiam uma vaga universitária. |
| Parecer | 021 | 28/04/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 17/2017, que "autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Requerimento | 021 | 29/03/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer instalação de lixeiras nas principais ruas de Jijoca de Jericoacoara.
Por Claudionor Francisco de Vasconcelos, José Jair Silva de Vasconcelos e José Vandevá da Silva |
| Projeto de lei - Executivo | 021 | 11/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei Complementar n° 101/2009 - Lei do Plano Diretor e dá outras providências. |
| Parecer | 020 | 03/03/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 16/2017, que "Eleva o veículo Caminhonete à condição de patrimônio cultural do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE e inclue na Lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o Dia Municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências", com ressalva e inclue a seguinte indicação no Artigo 1º: Esta Lei eleva o veículo Caminhonete D-20 e os demais veículos caracterizados como caminhonetes no exercício da função, à condição de patrimônio Cultural e Material do Município. |
| Requerimento | 020 | 29/03/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer adequações em ruas específicas no Centro de Jijoca.
Por José Jair Silva de Vasconcelos e José Vandevá da Silva |
| Projeto de lei - Executivo | 020 | 11/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei de n° 31/96 de 31 de Junho de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS e dá outras providências. |
| Parecer | 019 | 01/02/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 07/2017, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores e serviços e autoridades, e dá outras providências", com as Emendas Supressivas: *Fica suprimido do texto do Art. 1º o termo "Agentes Políticos"; *Fica suprimido o parágrafo 3º do Art. 1º; *Fica suprimido o parágrafo 4º do Art. 1º. |
| Requerimento | 019 | 29/03/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer que o Poder Executivo isente das taxas de ISSQN e todos os outros impostos municipais no âmbito municipal a Associação de Comunicação, Cultura e Educação de Jijoca de Jericoacoara - ACCEJJ.
Por Claudionor Francisco de Vasconcelos |
| Projeto de lei - Executivo | 019 | 12/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei n° 216/2007 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências. |
| Parecer | 018 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e tributação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 14/2017, que "Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências". |
| Requerimento | 018 | 15/03/2017 | 2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer instalação de água e energia no cemitério "Azul" em Mangue Seco, além da pavimentação na sua estrada de acesso.
Por Normendio de Carvalho |
| Projeto de lei - Executivo | 018 | 11/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Cria o cargo de Procurador Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara-CE |
| Parecer | 017 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 14/2017, que "Autoriza o município de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências". |
| Requerimento | 017 | 15/03/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer pavimentação na Rua Pará.
Por Claudionor Francisco de Vasconcelos |
| Projeto de lei - Executivo | 017 | 10/04/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos. |
| Projeto de lei - Legislativo | 016 | 02/02/2017 | 2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Eleva o veículo caminhonete D-20 à condição de patrimônio cultural e material do município de Jijoca de Jericoacoara/CE e inclui na Lei Orgânica do Município de Jijoca de Jericoacoara/CE o Dia Municipal do Caminhoneteiro e dá outras providências.
Por Francisco Roberto Pedro |
| Parecer | 016 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 13/2017, que "Altera a lei nº 343/2013 de 22 de Janeiro de 2013 e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Requerimento | 016 | 15/03/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Requer Audiência Pública que versará sobre o tema "Reforma da Previdência e os impactos sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras" (PEC 287)
Por José Jair Silva de Vasconcelos e José Nelcivando Teixeira |
| Projeto de lei - Executivo | 015 | 30/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Fixa o piso salarial dos professores da rede pública de ensino para o ano de 2017 e dá outras providências. |
| Parecer | 015 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 12/2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências" |
| Requerimento | 015 | 09/03/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Requer Audiência Pública com SISAR - Sistema Integrado de Saneamento Rural e algumas Associações de Localidades vizinhas.
Por José Jair Silva de Vasconcelos |
| Projeto de lei - Executivo | 014 | 25/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Município de Jijoca de Jericoacoara através do Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDES PMAT Automático, e dá outras providências. |
| Parecer | 014 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma DESFAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 12/2017, que "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências" |
| Requerimento | 014 | 24/02/2017 | 2017 | JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA | Requer revitalização na Praça Pública Edvar Esmerino em Jericoacoara.
Por José Vandevá da Silva |
| Projeto de lei - Executivo | 013 | 25/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Altera a Lei n° 343/2013 de 22 de janeiro de 2013 e dá outras providências. |
| Parecer | 013 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 10/2017, que "Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis - ITBI, criando o Regime de Recuperação Fiscal de Jijoca de Jericoacoara - REFIS, e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Requerimento | 013 | 24/02/2017 | 2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer instalação de quebra molas (tartarugas) na Avenida Manoel Marques.
Por Normendio de Carvalho |
| Projeto de lei - Legislativo | 012 | 20/01/2017 | 2017 | MESA DIRETORA | Dispõe sobre a reestruturação admnistrativa da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências. |
| Parecer | 012 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 10/2017, que "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 289 de 30 de Dezembro de 2010, na forma que indica e dá outras providências", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Requerimento | 012 | 22/02/2017 | 2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer o calçamento da Rua Afonso Fontes, na sede do Município de Jijoca de Jericoacoara.
Por Cleângela Oliveira Sousa |
| Projeto de lei - Executivo | 011 | 25/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana - IPTU, Imposto Sobre Serviços de QualquerNatureza - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, criando o regime de recuperação fiscal de Jijoca de Jericoacora - REFIS, e dá outras providências. |
| Requerimento | 011 | 22/02/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS, CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, NORMENDIO DE CARVALHO, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer a reforma do Ginásio poliesportivo Vicente Arruda e do Ginásio poliesportivo Valdemar Alcântara.
Por José Arnoldo Dias Ferreira, Cleângela Oliveira Sousa, José Jair Silva de Vasconcelos, Normendio de Carvalho, Claudionor Francisco de Vasconcelos, José Vandevá da Silva e Raimundo Pedro de Araujo |
| Parecer | 011 | 27/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | As Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tributação, frente a regularidade do Projeto de Lei nº 09/2017, que "Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar nº 107/2015", OPINAM pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 011 | 10/10/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a autorização e regulamentação da prescrição farmacêutica no âmbito do município de Jijoca de Jericoacoara, Ceará e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 010 | 25/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5° da Lei n° 289 de 30de dezembro de 2010, na forma que indica e dáoutras provid~encias |
| Requerimento | 010 | 20/02/2017 | 2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JAKSON KEILLE MUNIZ BRANDÃO, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, NORMENDIO DE CARVALHO | Requer de emenda parlamentar para construção de um estádio de futebol no município de Jijoca de Jericoacoara.
Por José Arnoldo Dias Ferreira, Normendio de Carvalho, Cleângela Oliveira Sousa e Jakson Keille Muniz Brandão |
| Parecer | 010 | 25/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e redação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 08/2017, que "Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração pública municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências". |
| Projeto de Indicação | 010 | 30/08/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Regulamenta o afastamento para estudo fora do Município, artigo 95, parágrafos do Regime Jurídico Único, Lei nº 096, de 18 de Agosto de 2000 e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 009 | 25/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dá nova redação ao artigo 180 da Lei Complementar n° 107/2015. |
| Requerimento | 009 | 15/02/2017 | 2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Requer o calçamento na Localidade de Córrego do Urubu I e Chapadinha.
Por José Arnoldo Dias Ferreira |
| Parecer | 009 | 25/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e redação, considerando, portanto, o atendimento dos fundamentos legais, regimentais e constitucionais, esta relatoria resolve exarar Parecer de forma FAVORÁVEL À TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei nº 07/2017, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores e serviços e autoridades, e dá outras providências", com as Emendas Supressivas: *Fica suprimido do texto do Art. 1º o termo "Agentes Políticos"; *Fica suprimido o parágrafo 3º do Art. 1º; *Fica suprimido o parágrafo 4º do Art. 1º. |
| Projeto de Indicação | 009 | 07/08/2017 | 2017 | ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA | Propõe a criação do Distrito de Baixio |
| Projeto de lei - Executivo | 008 | 17/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Jijoca de Jericoacoara, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 008 | 13/02/2017 | 2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer a pavimentação da estrada principal que liga Baixio a CE-085.
Por Raimundo Pedro de Araujo |
| Parecer | 008 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, frente à regularidade do Projeto de Lei nº 05/2017, que "Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos à pessoas carentes bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro s entidades, na forma que indica e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trêmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 008 | 21/06/2017 | 2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Indicação que propõe o estudo e delimitação do perímetro urbano do Município de Jijoca de Jericoacoara para criação de novos Bairros e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 007 | 17/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências. |
| Requerimento | 007 | 13/02/2017 | 2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer a instalação da rede de água e de iluminação no cemitério de Baixio.
Por Raimundo Pedro de Araujo |
| Parecer | 007 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frente à regularidade do Projeto de Lei nº 05/2017, que "Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos à pessoas carentes bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro s entidades, na forma que indica e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trêmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 007 | 07/06/2017 | 2017 | JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA | Indica à Sua Excelência, senhor Prefeito Municipal, Lindbergh Martins, a solicitação de aprovação do Projeto de Indicação que regulamenta o transporte alternativo de passageiros em veículos tipo hilux no âmbito municipal na cidade de Jijoca de Jericoacoara/Ce. |
| Projeto de lei - Executivo | 006 | 17/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal dos servidores públicos municipais, na forma que indica, e dá outras providências. |
| Requerimento | 006 | 13/02/2017 | 2017 | RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer a construção de uma quadra poliesportiva para a localidade de Borges.
Por Raimundo Pedro de Araujo |
| Parecer | 006 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, frente à regularidade do Projeto de Lei nº 04/2017, que "Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convenio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trêmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 006 | 07/06/2017 | 2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Indicação que propõe a criação do Programa "Bolsa Universitária" e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 005 | 02/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnea a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a Entidades, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 005 | 13/02/2017 | 2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA | Requer a reforma do Nucleo de Arte, Educação e Cultura (NAEC).
Por Cleângela Oliveira Sousa |
| Parecer | 005 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frente à regularidade do Projeto de Lei nº 04/2017, que "Autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público, através de termo de convenio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trêmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 005 | 07/06/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 004 | 02/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com polícia, cartório, fórum e ministério público , através de termo de convênio, medinte requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências. |
| Requerimento | 004 | 01/02/2017 | 2017 | CLEÂNGELA OLIVEIRA SOUSA, JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA, JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, NORMENDIO DE CARVALHO, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer 02 ambulâncias, sendo uma Semi-UTI para o Centro de Saude Gabriel Brandão de Sousa.
Por José Arnoldo Dias Ferreira, Raimundo Pedro de Araujo, Normendio de Carvalho, José Nelcivando Teixeira, Cleângela Oliveira Sousa, José Jair Silva de Vasconcelos e José Vandevá da Silva. |
| Parecer | 004 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, frente à regularidade do Projeto de Lei nº 03/2017, que "Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trêmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 004 | 05/06/2017 | 2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | Indicação que propõe ao Poder Executivo Municipal a inclusão no PPA-2018 a 2021 à garantia do acesso da comunidade surda à Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na grade curricular da Educação Básica do Município de Jijoca de Jericoacoara, e dá outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 003 | 02/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. |
| Requerimento | 003 | 01/02/2017 | 2017 | FRANCISCO ROBERTO PEDRO | Requer a reforma e coberturas das quadras poliesportivas das localidades de Córrego do Urubu I e II.
Por Francisco Roberto Pedro |
| Parecer | 003 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, frente à regularidade do Projeto de Lei nº 03/2017, que "Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trêmite nessa casa. |
| Projeto de Indicação | 003 | 18/04/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Indicação que propõe a concessão de isenção tributária - ISSQN - as associações de fins não lucrativos, para prestação de serviço de qualquer natureza realizada a terceiros. |
| Projeto de Resolução | 003 | 22/11/2017 | 2017 | MESA DIRETORA | Cria cargo na Estrutura Administrativa da Câmara de Vereadores de Jijoca de Jericoacoara - CE e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 002 | 02/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcionalnteresse público do Município de Jijoca de Jericoacoara, através do Processo de Diapensa de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. |
| Projeto de Indicação | 002 | 18/01/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS | Declara Patrimônio Cultural Imaterial de Jijoca de Jericoacoara a Quadrilha Junina "Arraiá Lagoa Azul" |
| Requerimento | 002 | 18/01/2017 | 2017 | NORMENDIO DE CARVALHO | Requer a reforma da praça pública de Mangue Seco.
Por Normendio de Carvalho |
| Parecer | 002 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação frente à regularidade do Projeto de lei nº 01/2017, que "Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Projeto de Resolução | 002 | 22/11/2017 | 2017 | MESA DIRETORA | Modifica a redação dos artigos 9º e 19º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Projeto de lei - Executivo | 001 | 02/01/2017 | 2017 | Lindbergh Martins | Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências. |
| Projeto de Indicação | 001 | 18/01/2017 | 2017 | JOSÉ ARNOLDO DIAS FERREIRA | Indica à Sua Excelência, senhor Prefeito Municipal, Lindbergh Martins, a implantação, ampliação e manutenção da rede de iluminção pública do município de Jijoca de Jericoacoara, tendo em vista a aplicabilidade de recursos oriundos da CIP (Contribuição da Iluminação Pública) conforme descrito no orçamento municipal. |
| Requerimento | 001 | 18/01/2017 | 2017 | CLAUDIONOR FRANCISCO DE VASCONCELOS | Requer a reforma imediata das instalações físicas do prédio do matadouro público de Jijoca de Jericoacoara.
Por Claudionor Francisco de Vasconcelos |
| Parecer | 001 | 10/01/2017 | 2017 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | A Comissão de Constituição, Justiça e Redação frente à regularidade do Projeto de lei nº 01/2017, que "Dispõe sobre a Desconcentração Administrativa, disciplina as contas de gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências", OPINA pelo seguimento do seu trâmite nessa casa. |
| Projeto de Resolução | 001 | 22/11/2017 | 2017 | MESA DIRETORA | Modifica a redação dos artios 3º, 4º, 9º, 11º, 13º, 19º, 29º, 35º, 63º, 64º, 68º e 81º, suprime o artigo 65, acresce o parágrafo único no artigo 129 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara e adota outras providências. |
| Requerimento de criação de CPI | 0001 | 29/11/2017 | 2017 | JOSÉ JAIR SILVA DE VASCONCELOS, JOSÉ NELCIVANDO TEIXEIRA, JOSÉ VANDEVÁ DA SILVA, RAIMUNDO PEDRO DE ARAÚJO | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investir e apurar indícios de ilicitude na execução da Obra de Pavimentação em paralelepípedo no trecho que liga as localidades de Córrego da Forquilha e Lagoa Grande em Jijoca de Jericoacoara, com conseqüentes danos financeiros ao Município, aos trabalhadores e aos diversos prestadores serviços de transportes públicos. |
| Projeto de lei - Executivo | 019 | 21/05/2013 | 2013 | Executivo | Cria no município de Jijoca de Jericoacoara, o serviço público de transporte individual de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta MOTO-TAXIS e dá outras providências. |