Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
I - APURAR INFRAÇÕES ÉTICAS E ADMINISTRATIVAS COMETIDAS PELOS MEMBROS DA MESA DIRETORA, APRESENTANDO PARECER CIRCUNSTANCIADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE;
II - APURAR AOCORRÊNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR POR UM DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL, APRESENTANDO PARECER CIRCUNSTANCIADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA APRECIAÇÃO E POSTERIOR INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE;
III - EMITIR PARECER EM PROCESSO DE JULGAMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.