Proposta de Projeto de Decreto Legislativo, que dispõe sobre o julgamento das contas de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do então prefeito Sr. Lindbergh Martins, acolhendo as conclusões do Parecer Prévio nº48/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio nº13/2026, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, e desaprova as contas anuais de governo do município de Jijoca de Jericoacoara, relativas ao exercício financeiro de 2023, de responsabilidade do ex prefeito Lindbergh Martins.

Requer do Poder Executivo Municipal o calçamento da Rua Cuiabá até a CE-085, na continuação da Rua Alagoas e da Rua Vereador Marino Araújo Monteiro.

Indica ao Poder Executivo a implementação do Direito ao Planejamento Pedagógico Domiciliar para Professores da Rede Municipal de Jijoca de Jericoacoara.

Confere o Título de Cidadã Jijoquense à Professora Maria Lurdinha Gomes Mendes e dá outras providências.

Confere o Título de Cidadão Jijoquense ao Professor Paulo Sergio Fontenele e dá outras providências.

Requer do Poder Executivo Municipal o aumento salarial para os cuidadores escolares do município de Jijoca de Jericoacoara.

Emenda Impositiva nº 04/2025 referente a LOA

Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara.

Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara.