Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto Federal nº12.797/2025 da Presidência da República e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, com base no Decreto Federal nº12.797/2025 da Presidência da República e dá outras providências.

Atualiza o vencimento base do cargo de agente de trânsito no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Atualiza o vencimento base do cargo de agente de trânsito no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal, dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Concede reajuste ao valor do salário mínimo mensal, dos servidores públicos municipais, na forma que indica e adota outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal a pavimentação em intertravado da estrada de acesso ao Boqueirão, bem como a estruturação do espaço turístico, com implantação de iluminação pública, estacionamento e locais adequados para atividades comerciais.

Dispõe sobre projeto Poste Conectado que seria a implementação de QR CODES nos postes de iluminação pública do município de Jijoca de Jericoacoara e a Vila de Jeri, como ferramenta de comunicação direta entre o cidadão e a secretaria de infraestrutura.

Ata da 5ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 19 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritórios virtual/compartilhado, coworking e assemelhados no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritórios virtual/compartilhado, coworking e assemelhados no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município deJijoca de Jericoacoara -Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú-SISAR BAC e suas associações filiadas e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município deJijoca de Jericoacoara -Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú-SISAR BAC e suas associações filiadas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº395 de 11 de junho de 2014, que altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de junho de 2006 modificando sua composição e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº395 de 11 de junho de 2014, que altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de junho de 2006 modificando sua composição e dá outras providências

Ata da 4ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025

Ata da 9ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025

Dispõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico,institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico,institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências.

Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara.

Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial, do fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras provodências.

Autoriza a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial, do fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras provodências.

Institui o sistema de avaliação da educação municipal de Jijoca de Jericoacoara-SAEMJJ e dá outras providências.

Institui o sistema de avaliação da educação municipal de Jijoca de Jericoacoara-SAEMJJ e dá outras providências.