Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº815/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº815/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera os itens 06 e 07 do anexo III, do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera os itens 06 e 07 do anexo III, do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre folga anual aos servidores públicos no dia de seu aniversário.

Indicação para a construção de uma escola de ensino fundamental na comunidade de Mangue Seco.

Ata da 2ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 11 de abril de 2025

Altera a competência das permissões e demais atos relativos a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros estabelecidos na Lei Municipal nº511/2018 e dá outras providências.

Altera a competência das permissões e demais atos relativos a exploração do serviço de transporte alternativo de passageiros estabelecidos na Lei Municipal nº511/2018 e dá outras providências.

Institui as políticas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) e seus familiares e dá outras providências.

Institui as políticas públicas do município de Jijoca de Jericoacoara-CE para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista(TEA) e seus familiares e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº421 de 06 de junho de 2015.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado por meio da Lei Municipal nº421 de 06 de junho de 2015.

Ata da 7ª Sessão Ordinária ocorrida em 02 de abril de 2025

Requer que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de infraestrutura, adote as providências necessárias para a ampliação da rota do serviço de coleta de lixo, incluindo a Baixa Grande no cronograma regular de recolhimento.

Requer que a prefeitura municipal, por meio da secretaria de saúde, adote as providências necessárias para designar um dentista para atuar regularmente no PSF da Chapadinha

Requer um estudo avaliando a possibilidade de fornecimento de transporte gratuito, pelo Poder Executivo Municipal, para os trabalhadores da Vila de Jericoacoara, residentes e domiciliados no municipio de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a construção de banheiros públicos com fraldário, na Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação nas Ruas Antonio Fernandes de Sousa, Rua Paulo Pereira Dutra, Rua Tocantins e na continuação da Rua Palmas, localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Indica a construção de uma Praça na localidade de Lagoa das Pedras.

Ata da 6ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de março de 2025

Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Declara a "Quadrilha Jacarécoara" como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jijoca de Jericoacoara-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Requer avaliação com a possibilidade de reajuste da remuneração do cargo comissionado de Secretário(a) Escolar

Solicita a reforma do Posto de Saúde, na localidade de Lagoa das Pedras, município de Jijoca de Jericoacoara.

Indica ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para reativar a Orquestra Municipal de Jijoca de Jericoacoara.