Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritórios virtual/compartilhado, coworking e assemelhados no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritórios virtual/compartilhado, coworking e assemelhados no município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município deJijoca de Jericoacoara -Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú-SISAR BAC e suas associações filiadas e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a delegar a prestação do serviço público municipal de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município deJijoca de Jericoacoara -Ceará pelo sistema integrado de saneamento rural das bacias do Acaraú e Coreaú-SISAR BAC e suas associações filiadas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº395 de 11 de junho de 2014, que altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de junho de 2006 modificando sua composição e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº395 de 11 de junho de 2014, que altera a redação da Lei 198/2006 de 10 de junho de 2006 modificando sua composição e dá outras providências

Ata da 4ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025

Ata da 9ª Sessão Ordinária, ocorrida em 26 de novembro de 2025

Dispõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico,institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, fiscalização e ordenamento dos serviços de transporte turístico,institui a central de fila única da Vila de Jericoacoara e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências.

Altera dispositivos da lei complementar nº107/2015 do município de Jijoca de Jericoacoara, para dispor sobre a isenção de taxas para veículos utilizados no transporte de trabalhadores e dá outras providências.

Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara.

Institui o dia 19 de novembro como o Dia Municipal do(a) Atlela Paralímpico(a) em Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação oficial de Via Pública, localizada no município de Jijoca de Jericoacoara, que atualmente encontra-se sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Autoriza a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial, do fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras provodências.

Autoriza a criação do conselho municipal de promoção a igualdade racial, do fundo municipal de políticas de promoção da igualdade racial e dá outras provodências.

Institui o sistema de avaliação da educação municipal de Jijoca de Jericoacoara-SAEMJJ e dá outras providências.

Institui o sistema de avaliação da educação municipal de Jijoca de Jericoacoara-SAEMJJ e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação, organização e realização do projeto natalino denominado "Natal de Luz do Paraíso Jijoca Jeri" em Jijoca de Jericoacoara.

Indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão de peixe no cardápio da merenda escolar das escolas do município uma vez por semana.

Emenda Impositiva nº11/2025 referente a LOA

Emenda Impositiva nº10/2025 referente a LOA

Emenda Impositiva nº09/2025 referente a LOA

Emenda Impositiva nº 08/2025 referente a LOA

Emenda Impositiva nº07/2025 referente a LOA

Emenda Impositiva nº06/2025 referente a LOA

Emenda Impositiva nº05/2025 referente a LOA