Indica ao Poder Executivo Municipal, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual-LOA de 2026, para o exercício financeiro de 2027, de emendas impositivas destinadas a área da saúde, nos termos do art.166, §§ 9º a 12º da Constituição Federal e legislação correlata, especialmente a Lei Municipal nº896/2024.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa "Hora de Arar", destinado aos (às) pequenos(as) agricultores(as) familiares rurais do município de Jijoca de Jericoacoara-CE.

Indica ao Poder Executivo Municipal a aquisição de implementos agrícolas para utilização no trator recebido em doação da Secretaria deo Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, destinado ao atendimento deos agricultores familiares do município de Jijoca de Jericoacoara.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, atualmente sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no município de Jijoca de Jericoacoara, atualmente sem denominação oficial(SDO) e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Jijoquense ao Sr. Damião Pereira de Almeida e dá outras providências.

Institui e cria no âmbito da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara a "Galeria Lilás" com o propósito de preservar, valorizar e reconhecer o papel das mulheres no Poder Legislativo de Jijoca de Jericoacoara-CE.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher no Município de Jijoca de Jericoacoara e dá outras providências.

Emenda Impositiva nº 08/2025 referente a LOA

Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Calçadão da Travessa Vicente de Paulo, no centro de Jijoca de Jericoacoara, com design moderno, acessível e inclusivo, contando com a assessoria de arquiteto urbanista especialista em espaços públicos inclusivos.