Indica ao Poder Executivo Municipal, a inclusão, na Lei Orçamentária Anual-LOA de 2026, para o exercício financeiro de 2027, de emendas impositivas destinadas a área da saúde, nos termos do art.166, §§ 9º a 12º da Constituição Federal e legislação correlata, especialmente a Lei Municipal nº896/2024.

Concede o Título de Cidadã Jijoquense à Srª Benedita Regina Alves.

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente a adoção de medidas voltadas à manutenção, recuperação e ampliação da iluminação pública em todo território do município, incluindo sede, distritos, localidades rurais e áreas adjacentes.

Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a aceitação da doação de um imóvel, ofertado pela comunidade de Lagoa das Pedras, para a construção de uma Areninha no referido local.

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação, na estrutura administrativa do município, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

Requer do Poder Executivo Municipal e da secretaria municipal de Infraestrutura: 1-a reforma da ponte do Caburé, localizada no Córrego da Forquilha III; 2-a reforma da ponte do Mangue Seco; 3- a continuidade e conclusão da obra de construção da ponte do Mangue Seco, atualmente interrompida

Emenda Impositiva nº05/2025 referente a LOA

Indica ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação com piso intertravado, na Rua João Marques de Sousa, bem como no trecho que liga a mesma ao Trevo do Pescador, ambas situadas na localidade de Córrego Perdido, município de Jijoca de Jericoacoara-CE.

Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação na continuação da Rua Belém até a CE-085, na Rua Centenária e na Rua Cuiabá, no município de Jijoca de Jericoacoara-CE

Requer do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação da da estrada da piçarra, na localidade de Chapadinha no município de Jijoca de Jericoacoara.