Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 09/01/2023

Data da divulgação do extrato: 10/01/2023

Data da ratificação: 09/01/2023

Valor estimado: R$ 90.000,00

Motivo da escolha da origem

1-É DO RAMO PERTINENTE; 2-APRESENTOU A PROPOSTA VANTAJOSA PARA A CÂMARA DE JIJOCA DE JERICOACOARA; 3-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SATISFATÓRIA; 4-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA JURÍDICA E HISTÓRICA; 5-TEM EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR INTERMÉDIO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE ENTES PÚBLICOS.

Justificativa do preço

1-A EMPRESA COTOU UM VALOR QUE DEMONSTRA VANTAJOSIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E TAMBÉM APRESENTOU NOTAS FISCAS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM OUTROS ENTES PUBLICOS, ASSIM COMPROVANDO QUE O VALOR COTADO É O DE MERCADO.

Fundamentação legal

Inc. II do art. 25 da Lei n° 8.666/93 e, da Lei n° 14.039/20;

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS, RECURSOS, DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE-CE, NOS PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, DENTRE OUTROS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE.