Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 08/02/2023

Data da divulgação do extrato: 09/02/2023

Data da ratificação: 08/02/2023

Valor estimado: R$ 76.450,00

Motivo da escolha da origem

1-É DO RAMO PERTINENTE; 2-APRESENTOU A PROPOSTA VANTAJOSA PARA A CÂMARA DE JIJOCA DE JERICOACOARA; 3-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SATISFATÓRIA; 4-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA JURÍDICA E HISTÓRICA; 5-TEM EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR INTERMÉDIO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.

Justificativa do preço

1-A EMPRESA COTOU UM VALOR QUE DEMONSTRA VANTAJOSIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA DEMONSTRANDO DESSA FORMA QUE O PREÇO REFLETE A REALIDADE DO MERCADO E CONSIDERANDO A PERTINÊNCIA E ESPECIFICIDADE DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO EM FACE DA NECESSIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ESCLARECE-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS JUNTO A OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, FICOU CLARAMENTE CONSIGNADA.

Fundamentação legal

Inc. II do art. 25 da Lei n° 8.666/93 e, da Lei n° 14.039/20;

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO; DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA; DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IIJOCA DE JERICOACOARA/CE.