INEXIGIBILIDADE: 005/2023 INEX - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 08/02/2023

Data da divulgação do extrato: 09/02/2023

Data da ratificação: 08/02/2023

Valor estimado: R$ 76.450,00


Motivo da escolha da origem
1-É DO RAMO PERTINENTE; 2-APRESENTOU A PROPOSTA VANTAJOSA PARA A CÂMARA DE JIJOCA DE JERICOACOARA; 3-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO SATISFATÓRIA; 4-APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA JURÍDICA E HISTÓRICA; 5-TEM EXPERIÊNCIA COMPROVADA POR INTERMÉDIO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DE ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS.


Justificativa do preço
1-A EMPRESA COTOU UM VALOR QUE DEMONSTRA VANTAJOSIDADE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA DEMONSTRANDO DESSA FORMA QUE O PREÇO REFLETE A REALIDADE DO MERCADO E CONSIDERANDO A PERTINÊNCIA E ESPECIFICIDADE DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO EM FACE DA NECESSIDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA. ESCLARECE-SE QUE A APRESENTAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS JUNTO A OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, FICOU CLARAMENTE CONSIGNADA.


Fundamentação legal
Inc. II do art. 25 da Lei n° 8.666/93 e, da Lei n° 14.039/20;


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM SUPORTE VOLTADO AOS ÓRGÃOS/DEPARTAMENTOS DA OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO; DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DA CASA LEGISLATIVA; DA CONTROLADORIA GERAL, PAUTADO NA ELABORAÇÃO DE MINUTA TERMOS, RESPOSTAS, CONSULTAS E PARECERES TÉCNICO OU CONSULTIVOS DE APLICAÇÃO INTERNA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, BEM COMO A LEI DE INFORMAÇÕES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES FINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IIJOCA DE JERICOACOARA/CE.

Data da divulgação da ratificação:

09/02/2023

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE CE
09/02/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O POVO
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO MANOEL JULIANO CHAVES
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO MANOEL JULIANO CHAVES
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO JOSÉ MARQUES JUNIOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/02/2023 - 16:08

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

MANOEL JULIANO CHAVES

08/02/2023 -

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

FECHADA

FRANCISCO EVERARDO GOMES

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROPOSTA  1KB  pdf   
TERMO DE RATIFIÇÃO  1KB  pdf   
DOE CE  1KB  pdf   
O POVO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
26/12/2023 ADITIVO 1º ADITIVO AO 005/2024 INEX 2024 FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 83.400,00
10/02/2023 CONTRATO ORIGINAL 005/2023 INEX 2023 FRANCISCO CARNEIRO PACHECO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 76.450,00

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