DISPENSA: 2025.03.31.01 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 08/04/2025

Data da divulgação do extrato: 08/04/2025

Data da ratificação: 14/04/2025

Valor estimado: R$ 60.600,00


Motivo da escolha da origem
A proponente MELO AMORIM TURISMO EIRELI foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente MELO AMORIM TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF Nº 30.277.981/0001-80, com o valor de R$ 60.600,00 (SESSENTA MIL E SEISCENTOS REAIS), sendo o valor fixo de R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) destinado as passagens aéreas e R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) referente a taxa administrativa


Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, ENDOSSO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Data da divulgação da ratificação:

14/04/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LUANA KAROLINE COSTA
Informações dos participantes
Participante Resultado
MELO AMORIM TURISMO EIRELI Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

14/04/2025 - 14:22

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

FECHADA

ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA

14/04/2025 - 14:10

HOMOLOGAÇÃO

FECHADA

ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA

14/04/2025 - 14:05

ADJUDICAÇÃO

FECHADA

ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA

11/04/2025 - 11:00

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

ABERTA

TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA

08/04/2025 - 13:48

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR  1KB  pdf   
AVISO DE CONTRATAÇÃO  1KB  pdf   
AVISO DE PUBLICAÇÃO  1KB  pdf   
ATA DA SESSÃO   1KB  pdf   
TERMO DE ADJUDICAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  1KB  pdf   
TERMO DE AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.03.31.01/001 2025 MELO AMORIM TURISMO EIRELI 60.600,00

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