INEXIGIBILIDADE: 004/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 10/01/2025

Data da divulgação do extrato: 10/01/2025

Data da ratificação: 10/01/2025

Valor estimado: R$ 74.400,00


Motivo da escolha da origem
A seleção da empresa PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se baseou na sua vasta experiência e conhecimento na área dos serviços pretendidos, garantindo a prestação de serviços de alta qualidade e em conformidade com as normativas legais.


Justificativa do preço
O valor estabelecido para a contratação dos serviços é de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), mensais, somando R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais) anuais. Informa-se que foi realizada uma análise comparativa com contratos semelhantes celebrados pela mesma empresa em outras esferas da administração pública, com base em notas fiscais e documentos comprobatórios.


Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA AUXILIAR NAS ATIVIDADES REALIZADAS PELA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Data da divulgação da ratificação:

10/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LUANA KAROLINE COSTA
Informações dos participantes
Participante Resultado
PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

10/01/2025 - 20:54

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA

10/01/2025 - 10:20

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

FECHADA

ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR  1KB  pdf   
TERMO DE REFERÊNCIA  1KB  pdf   
TERMO DE AUTORIZAÇÃO  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
10/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 004/2025-001 2025 PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 74.400,00

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