DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS QUE TENHAM SIDOINICIADAS OU CONCLUÍDAS ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº370/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arquivos
Lista de arquivos relacionados a publicação
Nome do Arquivo
Ações
_0000001.pdf
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
Preencha as informações
O Portal do(a) Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
