Informações da lei municipal
Data: 04/03/2022
Número: 727
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO, CONHECIDO COMO REFLEXO VERMELHO, DAS CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.


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