Informações da lei municipal
Data: 09/05/2024
Número: 893
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO CONTINUADO DENOMINADO " RESSIGNIFICANDO VIDAS: PROTEGENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES" NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, E INSTITUI A ESCUTA TERAPÊUTICA E AS ORIENTAÇÕES PSICOSSOCIAIS NAS ESCOLAS, QUE VISAM A PROTEÇÃO E A GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, POR COMPROMETIMENTO SOCIOEMOCIONAIS E VIVÊNCIAS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA.


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