LEI MUNICIPAL - 960/2025

Informações da lei municipal
Data: 18/09/2025
Número: 960
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, JOGOS ESCOLARES E OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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