AS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO/ FINANÇAS ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO/ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº035/2020 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- FMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AS COMISSÕES DE:CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO/ OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES OUTORGADAS PELO REGIMENTO INTERNO DA CASA E PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VÊM MANIFESTAR SEU PARECER QUANTO AO PROJETO DE LEI Nº036/2020 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N°232 DE 27 DE MAIO DE 2008, ALTERA AS DIRETRIZES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO- CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ JIJOQUENSE À EMPRESÁRIA SRª. DELPHINE AGATHE ESTEVENET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº641/2020 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA AO LADO DA IGREJA DE SÃO JOÃO BATISTA, NA LOCALIDADE DE CÓRREGO PERDIDO, MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REDUÇÃO DE NO MÍNIMO 50% NAS TAXAS DE IPTU, PARA OS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.