ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº124/2018, DE 10 DE JULHO DE 2018, QUE CRIA O SAAER- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO RURAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA RESOLVER OS ALAGAMENTOS DA RUA NAZARÉ VASCONCELOS, OBJETIVANDO O ESCOAMENTO DA ÁGUA ACUMULADA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DO BAIRRO PARQUE MATUSA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NA VILA DE JERICOACOARA, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DE JERICOACOARA - ADEJERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº467/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AUTORIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº514/2018 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA - MOTO TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NOVOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNCÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.