Informações da matéria

Data: 30/03/2026

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação

Tipo de votação: 2/3

Descrição da matéria

PARECER Nº01/2026 ( CONTROLE EXTERNO. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DE CONTAS. PRÓPRIA E PRIVATIVA. INSTÂNCIA CONTROLADORIA. DIREITO E PROCESSO DE CONTAS. CONTAS DE GOVERNO. PREFEITO. JULGAMENTO PELA CÂMARA DE VEREADORES. PARECER PRÉVIO DO TRIUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ PELA REGULARIDADE COM RESSALVAS ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PELA DESAPROVAÇÃO DE AMBAS AS CONTAS DE GOVERNO).

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Informações do trâmite

Data: 01/04/2026

Sessão: 001ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: VOTAÇÃO DO PARECER

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