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5.3 - Identifica os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas?

DECLARAÇÃO: 2025 27/05/2025
  • Declaração Institucional de Ausência de Informação

    A Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, no exercício de 2025, declara que não possui informações sobre acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o objeto e as obrigações ajustadas. Esta declaração é referente à competência anual.

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