INEXIGIBILIDADE: 002/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do extrato: 06/01/2025

Data da divulgação do extrato: 06/01/2025

Data da ratificação: 06/01/2025

Valor estimado: R$ 120.000,00


Motivo da escolha da origem
A seleção da empresa SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA se baseou na sua vasta experiência e conhecimento técnico na área de licitações e contratos públicos, garantindo a prestação de serviços de alta qualidade e em conformidade com as normativas legais.


Justificativa do preço
O valor estabelecido para a contratação dos serviços é de R$ 10.000,00 (dez mil) mensais, somando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil) anuais. Informa-se que foi realizada uma análise comparativa com contratos semelhantes celebrados pela mesma empresa em outras esferas da administração pública, com base em notas fiscais e documentos comprobatórios.


Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, APOIO ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO E GESTÃO PÚBLICA NO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE

Data da divulgação da ratificação:

06/01/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO LUANA KAROLINE COSTA
Informações dos participantes
Participante Resultado
SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

06/01/2025 - 23:37

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

TAYNAN ALBUQUERQUE DE SOUSA

06/01/2025 - 10:20

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

FECHADA

ANTÔNIO DANIEL DE SOUZA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR  1KB  pdf   
TERMO DE REFERENCIA  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
06/01/2025 CONTRATO ORIGINAL 002/2025-001 2025 SAMMUEL DAVID BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 120.000,00

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