PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 042/2023

Informações da matéria
Autor: LINDBERGH MARTINS
Data: 12/06/2023
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Resumo
TRATA DO NOVO REGIME DE GRATIFICAÇÕES FISCAIS PARA SERVIDORES EFETIVOS LOTADOS NO SETOR TRIBUTÁRIO, METAS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
12/06/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
12/06/2023     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
14/06/2023 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 3º ano da 8ª legislatura, em 14 de Junho de 2023 mais ORDEM DO DIA  1° TURNO  APROVADO(A)   
Informações dos destinatários
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