PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 003/2024

Informações da matéria
Autor: LINDBERGH MARTINS
Data: 08/01/2024
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Resumo
ATUALIZA O PISO SALARIAL, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/01/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
08/01/2024     PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
10/01/2024 01ª (Primeira) Sessão ORDINÁRIA do 1º Período Legislativo do 4º ano da 8ª Legislatura, em 10 de Janeiro de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  1° TURNO  APROVADO(A)   
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