PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2024

Informações da matéria
Autor: LINDBERGH MARTINS
Data: 06/09/2024
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Ementa

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/09/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
18/09/2024 09:00:01 1° TURNO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DO 4º ANO DA 8ª LEGISLATURA, EM 18 DE SETEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais APROVADO(A)   
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