PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 029/2024

Informações da matéria
Autor: LINDBERGH MARTINS
Data: 06/09/2024
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Ementa

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/09/2024 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
18/09/2024 09:00:01 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA do 2º período legislativo do 4º ano da 8ª legislatura, em 18 de Setembro de 2024 mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  1° TURNO  APROVADO(A) 

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