Resumo
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/09/2024 | 04ª (Quarta) Sessão ORDINÁRIA do 2º período legislativo do 4º ano da 8ª legislatura, em 18 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1° TURNO | APROVADO(A) |
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