INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/01/2025 09:00:03 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 1º ano da 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 22 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA LEITURA | LEITURA | EM TRAMITAÇÃO |
| 22/01/2025 09:00:01 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 1º ano da 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 22 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA LEITURA | 1° TURNO | APROVADO(A) |
| 22/01/2025 09:00:04 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 1º ano da 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 22 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | 1° TURNO | APROVADO(A) |
| 31/01/2025 09:00:02 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 1º ano da 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 22 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA LEITURA | 1° TURNO | APROVADO(A) |
| 31/01/2025 09:00:05 | 02ª (Segunda) Sessão ORDINÁRIA do 1º período legislativo do 1º ano da 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 30/06/2025) de 22 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | 1° TURNO | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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