PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 05/01/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº12.797/2025 DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/01/2026 17:16:07 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
05/01/2026 17:17:10 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
14/01/2026 07:59:27 LEITURA  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÓDO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA, EM 14 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
14/01/2026 20:04:17 1° TURNO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÓDO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA, EM 14 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
14/01/2026 20:04:17 1° TURNO  001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÓDO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA, EM 14 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 001/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

Sessão: 001/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

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Descrição Arquivos
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