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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 010/2026

Informações da matéria
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Data: 06/04/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/04/2026 15:30:14 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
06/04/2026 15:30:55 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 08:01:41 LEITURA  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÓDO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA EM, 08 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
08/04/2026 19:36:09 1° TURNO  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÓDO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA EM, 08 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
08/04/2026 19:36:09 1° TURNO  07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÓDO LEGISLATIVO DO 2º ANO DA 9ª LEGISLATURA EM, 08 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 07/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

Sessão: 07/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

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Descrição Arquivos
PROEXE_010_2026_0000001.pdf

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