INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA PLACA” E DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E PUBLICIDADE COMERCIAL LIMITADA EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MEDIANTE PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/08/2026 16:34:30 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 17/08/2026 16:36:18 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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