Matérias

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 024/2026

Informações da matéria
Autor: Leandro Cesar de Sousa
Data: 17/08/2026
Visualizações:
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA-CE A INSCREVER CONTRIBUINTES INADIMPLENTES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO(SPC, SERASA) E NO CADASTRO INFORMATIVO DE CRÉDITOS NÃO QUITADOS DO SETOR PÚBLICO (CADIN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/08/2026 16:37:57 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
17/08/2026 16:39:37 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2026 07:47:42 LEITURA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
19/08/2026 19:30:43 1° TURNO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
19/08/2026 19:30:43 1° TURNO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 19 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 002/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

Sessão: 002/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
PROEXE_024_2026_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON