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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 018/2026

Informações da matéria
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Data: 31/08/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL(SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/08/2026 09:09:16 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
31/08/2026 09:09:45 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
02/09/2026 08:40:31 LEITURA  03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Cleiton Marçal

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

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Descrição Arquivos
PROLEG_018_2026_0000001.pdf

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