ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº716, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/09/2026 09:40:26 | CADASTRADO | AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA | CADASTRADO | |
| 14/09/2026 09:41:03 | PROTOCOLO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/09/2026 07:48:04 | LEITURA | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 16/09/2026 19:02:12 | 1° TURNO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA |
| 16/09/2026 19:02:12 | 1° TURNO | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossas Excelências Vereadores |
Vereadores |
Jijoca de Jericoacoara |
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