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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2026

Informações da matéria
Autor: Cleiton Oliveira Sousa
Data: 14/09/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ATUALMENTE ENCONTRA-SE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SEE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/09/2026 12:09:12 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA AURICIMAR DA SILVA
CADASTRADO   
14/09/2026 12:11:13 PROTOCOLO  EM TRAMITAÇÃO   
16/09/2026 07:49:59 LEITURA  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais EM TRAMITAÇÃO   
16/09/2026 19:12:57 1° TURNO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA LEITURA  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO PEDIDO DE URGENCIA 
16/09/2026 19:12:57 1° TURNO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2026 À 31/12/2026) DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO  mais APROVADO(A)  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Cleiton Marçal

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossas Excelências Vereadores

Vereadores

Jijoca de Jericoacoara

Sessão: 04/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA VOTAÇÃO

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

Sessão: 04/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA LEITURA

Fase: 1° TURNO

Situação: APROVADO(A)

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Descrição Arquivos
PROLEG_020_2026_0000001.pdf

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