Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO VISUAL E OU POSTERIOR TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/05/2019 | 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 17 de Maio de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 31/05/2019 | 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 31 de Maio de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | VOTAÇÃO DO PARECER | APROVADO(A) | |
| 31/05/2019 | 11ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 31 de Maio de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | LEITURA | APROVADO(A) |
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