Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME E POSTERIOR TRATAMENTO OFTAMOLÓGICO E FORNECIMENTO DE ÓCULOS, AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUE COMPREENDE A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/05/2019 | 09ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do 3º Ano da 7ª Legislatura. Em 03 de Maio de 2019. mais | ORDEM DO DIA VOTAÇÃO | RETIRADO DA PAUTA | RETIRADO DE PAUTA |
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