PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 57/2019

Informações da matéria
Autor: Lindbergh Martins
Data: 27/08/2019
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Resumo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/08/2019 3ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 30 de agosto de 2019. mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
30/08/2019 3ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 30 de agosto de 2019. mais ORDEM DO DIA ENVIADO PARA AS COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/09/2019 4ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 13 de setembro de 2019. mais ORDEM DO DIA VOTAÇÃO DO PARECER APROVADO(A)
13/09/2019 4ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 13 de setembro de 2019. mais ORDEM DO DIA LEITURA APROVADO(A)

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