DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS (COMÉRCIO AMBULANTE) VOLANTE (NÃO FIXO) NO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 30/08/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 30 DE AGOSTO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 30/08/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 30 DE AGOSTO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 13/09/2019 09:00:02 | VOTAÇÃO DO PARECER | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 13 DE SETEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | |
| 13/09/2019 09:00:03 | LEITURA | 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 13 DE SETEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
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