ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº554/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/11/2019 09:00:00 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 08 DE NOVEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Constituição de Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2019 09:00:01 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 08 DE NOVEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2019 09:00:02 | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 08 DE NOVEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais COMISSÃO: Comissão de Obras e Serviços Públicos | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/11/2019 09:00:03 | VOTAÇÃO DO PARECER | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) | |
| 22/11/2019 09:00:04 | LEITURA | 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DO 3º ANO DA 7ª LEGISLATURA. EM 22 DE NOVEMBRO DE 2019. - ORDEM DO DIA VOTAÇÃO mais | APROVADO(A) |
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