Resumo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº554/2019 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 08/11/2019 | 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 08 de novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2019 | 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 08 de novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 08/11/2019 | 8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 08 de novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO PARA AS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO | |
| 22/11/2019 | 9ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 22 de novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO DO PARECER | APROVADO(A) | |
| 22/11/2019 | 9ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º ano da 7ª Legislatura. Em 22 de novembro de 2019. mais | ORDEM DO DIA | LEITURA | APROVADO(A) |
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